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GUERRA AOS “SMARTSHOPS”. Proprietários NÃO ESTÃO PELOS AJUSTES! As drogas são legais! A culpa “É DAS MISTURAS…”

 

Os “smartshops” – estabelecimentos destinados à venda livre de substâncias psicopáticas – poderão ter os dias contados, caso “prossigam” com a venda de substâncias proibidas. A legislação, aprovada, recentemente (07mar13),em Conselho de Ministros é polémica, tão polémica quanto o facto de comerciantes poderem encerrar as portas, prometendo, contudo, vender os produtos em outros sítios que não os de porta aberta. A net terá sempre aí uma “palavra” a dizer!?

 

A verdade, verdadinha, é que o Governo português aprovou, no passado dia 07mar2013, um diploma que define as “novas substâncias psicoativas”, como uma ameaça para a saúde publica, proibindo, assim, “qualquer atividade com elas relacionada”, pelo que determina o “encerramento dos locais utilizados para esses fins” (smartshops).

Mais: “Fica proibida toda e qualquer atividade, continuada ou isolada, de produção, importação, exportação, publicidade, distribuição, detenção, venda ou simples dispensa das novas substâncias psicoativas. Determina-se ainda o encerramento dos locais utilizados para esses fins”, lê-se no comunicado divulgado no final da reunião do Governo.

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A morte de jovens, direta ou indiretamente, relacionada com o consumo desmesurado das referidas substâncias, levou o Governo a colocar um travão na liberalização do mercado de “drogas legais”, sendo o que em causa não está “ a existência de um qualquer negócio que se dedique dentro da legalidade à venda de produtos que não causem perigosidade para as pessoas e para a saúde pública”, mas ”um enfoco para definir e identificar o que está em causa”.

 

São centenas as “smartshops” sediados em Portugal, empregando largas centenas de trabalhadores, sendo de registar uma maioria considerável de oriundos do Brasil. Duas dessas lojas, no Porto, foram contactadas pelo nosso jornal, mas nem os funcionários nem os responsáveis pela empresa (multinacional com representação no nosso país) quiseram prestar grandes esclarecimentos. Ainda assim houve alguém disponível a falar…

“No nosso estabelecimento não vendemos drogas ilegais!”

“Se o governo assim quer, assim terá de ser! No nosso estabelecimento não vendemos drogas ilegais. Estamos aqui, no distrito Porto. Temos os nossos clientes, até agora ninguém morreu por consumir isto ou aquilo. Quando quiserem encerrar – por encerrar, e só por encerrar(!) as nossas portas, que o façam, porque desenvolveremos a atividade em outro local, ou, quanto mais não seja, via web”, disse-nos um responsável por uma smartshop com porta aberta na Invicta.

 

Mas, o que é na realidade se está a passar para que o governo tenha decidido tomar esta posição relativamente às “smartshops”? Segundo Leal da Costa, secretário adjunto do ministro da Saúde, “estamos perante um fenómeno de drogas que, sendo drogas diferentes das que me atreveria a chamar clássicas, são produtos de síntese química, as quais entram diretamente no consumo humano sem nunca terem sido testados relativamente aos seus efeitos. Estamos a falar de substâncias de uma perigosidade tão grande quanto muitas delas são disponibilizadas a muito baixo preço a menores sem que se conheça a totalidade dos seus efeitos”.

 

smartshop 03 - 01abr13

ASAE atenta à situação

O secretário de Estado acrescentou ainda que “a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fará as verificações, acompanhada ou não de outros organismos, quer de agentes de segurança, quer da Direção-Geral da Saúde”, e que “será feita a recolha do produto, que será identificado pelos laboratórios credenciados, seguindo-se o processo judicial de acordo com o que a lei prevê para quem a tiver violado”.

Sabe-se é que existem “158 substâncias psicoativas” e que “este elenco será progressivamente revisto “em períodos fixos de 18 meses”. Ou seja são “48 feniletilaminas, 33 derivados da catinona, 36 canabinóides sintéticos, quatro derivados da cocaína, cinco plantas e respetivos constituintes ativos e 12 produtos diversos, incluindo fertilizantes e fungos”.

A ASAE está assim autorizada a fazer cumprir o diploma, recentemente, aprovado, assim como apreender os produtos ilegais e aplicar as coimas que, no caso de pessoas particulares, pode variar entre os 750 e os 3700 euros e, no caso de pessoas coletivas, entre 5 e 44 mil euros.

Situações preocupantes

São alguns os casos alarmantes de consumo desmesurado de drogas legais em Portugal, O “Jornal de Notícias” reportava a 04 de dezembro do ano passado que um produto terá sido vendido numa “smartshop” como incenso e fumado como se fosse canábis. O jovem consumidor acabou por sofrer palpitações cardíacas a par de sensações alucinogénias, recorrendo a urgência hospitalar.

A verdade, porém, é que um mês depois do caso anteriormente relatado, outros jovens, com uma média de idades inferior aos trinta naos, chegaram às urgências dos hospitais com casos (30) relacionados com o consumo de substancias psicoativas, adquiridas em “smartshops”. Resultando disto, quinze internamentos e dois comas.

“Não tenho conhecimento de casos graves!”

Sobre estes factos, o nosso entrevistado, que pediu anonimato e é responsável pela uma “smartshop” no distrito do Porto, diz não ter “conhecimento – isto entre os seus clientes – de “casos graves”.

“A partir do momento que o cliente chega ao nosso estabelecimento e compra um produto legalmente vendável, é, depois de o fazer, responsável pelas misturas ou todo o tratamento que vier a dar ao produto. Você pode ir a um café pedir uma cerveja em lata e fazer dela o que quiser. Pode apanhar uma moca tal, que se for a conduzir um carro arrisca-se a morrer a matar inocentes. A venda de cerveja é ilegal? As pessoas devem ter juízo”

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“O perigo do consumo está associado ao contexto recreativo”

A morte de quatro pessoas, na Madeira, o no ano transato por consumo de substâncias psicoativas. Assim como o registo de situações, ainda que menos graves em Lisboa e Vale do Tejo (11), Centro (06), Algarve (04) e Porto (02), tudo isto no ano transato alertaram as autoridades para esta matéria.

De acordo com Luís Vasconcelos, técnico do Instituto de Droga e Toxicodependência, em entrevista ao “Correio da Manhã” alerta que “o perigo deste consumo está associado, precisamente, ao contexto recreativo em que é feito, onde circula muito álcool”.

A tabela da ONU, que regula o setor, trabalha”, segundo Luís Vasconcelos “sobre substâncias e basta alterar o grupo de moléculas para que fiquem dentro da lei. Alguns produtos de natural têm apenas a substância a que estão associados. No entanto, por não causarem dependência física, a chamada ressaca, o seu uso é menos visível”.

 

E tudo, pelos vistos, passa por misturas “verdadeiramente explosivas”.

Os produtos que nós vendemos”, refere o nosso entrevistado, “têm informação no rótulo”, e, ainda assim “os nossos colaboradores têm a preocupação de aconselhar os clientes anão fazerem misturas com álcool ou outros fármacos. A partir daí… não sei”.

Seja como for, a ASAE, em meados do ano passado, divulgou uma ação de fiscalização nacional a 40 “smartshops, instaurando (isto em novembro) um processo-crime, 26 processos de contraordenação e uma detenção, tendo apreendido 9790 unidades de produtos num total de 165 823 euros. A “guerra” está para durar…

 

 

Texto: Repórter X

Fotos: Pesquisa Google

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