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Os salários de subsistência também pesam nas despesas do Estado?

José Lopes (*)/Tribuna Livre

Tendo o Governo se comprometido perante a troika a duplicar o ritmo de redução do número de funcionários públicos (agora designados em funções públicas) entre 2012 e 2014 com o objetivo de redução de despesas e, naturalmente, abrir portas de serviços públicos ao privado que há muito os anseia abocanhar.

As excessivas metas de redução de efetivos chegaram ao cinismo de evocar os próprios trabalhadores do Estado com salários de subsistência, como são os assistentes operacionais, para atingir a fundamentalista redução das despesas públicas, para satisfazer os interesses económicos do FMI, BCE e CE, que estão a absorver através de juros exorbitantes todos os recursos financeiros do Estado, resultantes do enorme sacrifício a que o seu povo está a ser sujeito com impostos, reduções nos salários e pensões, e cortes sociais, resultantes da impiedosa austeridade, para pagar uma dívida que reconhecidamente a economia portuguesa não está em condições de pagar.

Entre as várias medidas de redução de trabalhadores na função pública, que negam aliás um significativo emagrecimento resultante da avalanche de aposentações, o Governo, depois de reconhecer que a redução de funcionários em regime de contratos a prazo, que se propunha chegar ao final de 2013 com menos 30 mil, está longe de se concretizar, isto porque, não quer assumir que tal objetivo seria difícil de atingir, tal é o ritmo de saída de funcionários. Indicador que só por si, questiona o argumento de pessoal a mais para justificar toda esta ofensiva contra o emprego público.

Mesmo assim, avança para um plano de rescisões, com a finalidade de se verem livres de uma significativa percentagem do que designam “funcionários menos qualificados” ou seja, assistentes administrativos e em maior número os assistentes operacionais, que representarão cerca de 130 mil, com um salário base na média dos 623 euros. Funcionários maioritariamente numa faixa etária acima dos 45 anos, que o patrão Estado se quer libertar em nome da renovação e requalificação, e a troco das chamadas rescisões por mutuo acordo, deixando muitos destes trabalhadores em dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

Um cenário de potenciais novos desempregados, que segundo os governantes numa declaração irónica, deve ser encarado como “uma oportunidade e não como uma ameaça” ao mesmo tempo que já ameaça, que no caso da adesão ao plano de rescisões não atingir as metas a que se propõe o Governo, obrigará a disparar o número de trabalhadores encurralados para o processo da mobilidade, que, o Tribunal Constitucional justamente considerou inconstitucional, uma medida que abria portas ao despedimento ao fim de um ano, mas cujo, mais este revés que sofre na sua politica revanchista, o governo PSD/CDS ainda não desistiu de conseguir os mesmos objetivos, mesmos que por meios ardilosos, para justificar em nome do pseudo interesse público, a fundamentalista cegueira de reduzir trabalhadores nos serviços públicos, que vão refletindo preocupante degradação.

Perante tais métodos do patrão Estado para com os seus trabalhadores ditos menos qualificados, que numa percentagem bem significativa auferem salários indignos de pura sobrevivência, pese embora a diversidade das suas múltiplas funções em cada ministério ou no poder local. O pleno exercício de cidadania dos trabalhadores não docentes, exigia que o testemunho de muitos destes “pouco qualificados” assistentes operacionais que são decisivos no funcionamento das escolas e agrupamentos fosse tornado público, para que argumentos economicistas como os que querem justificar autênticos despedimentos em nome da redução da despesa do Estado fossem denunciados, como humilhantes para quem há vários anos tenta sobreviver com salários inqualificáveis, que têm como base o salário mínimo. Porque não acredito, nem aceito que o meu miserável salário, tal como dos tais trabalhadores “pouco qualificados” seja fator de agravamento das contas públicas.

assistente operacional 01

No âmbito do exercício de cidadania que se deve promover em meio escolar, no caso da Escola Pública, seria um contributo decisivo para desmistificar a campanha contra os trabalhadores mais mal pagos do Estado, que, as várias centenas de assistentes operacionais cuja base salarial só ultrapassa os 500 euros com o simbólico subsídio de refeição assumissem a denúncia pública do seu verdadeiro salário cujo aumento do salário mínimo para os 500 euros, entretanto adiado, há muito é esperado por estes trabalhadores, como mais umas sempre úteis migalhas nos orçamentos familiares de sobrevivência. Uma atitude de cidadania que muito ajudaria a sensibilizar e a relembrar, que ao longo das últimas décadas, os trabalhadores do público ou do privado, em grande parte, sempre foram mão-de-obra barata usada tanto pelo capital, como pelo Estado.

Recorrendo a este meu próprio testemunho pessoal, deixo aqui o valor salarial de um trabalhador assistente operacional da Educação, que para este Governo representa um obstáculo ao sucesso do próximo Orçamento de Estado e por isso considerou e quer continuar a justificar tal necessidade imperiosa para “salvar” a Nação, como é a redução significativa deste grupo profissional como um “peso” na despesa pública. Nem mais nem menos, recuando ao mês de maio deste ano, já que em período de gozo de férias a folha de féria é demasiado vazia com a ausência de subsídio de refeição, o salário deste caso concreto (índice/nível 142), por ter sido admitido em 1996 como guarda-noturno e só posteriormente assistente operacional, o inquietante valor salarial na lógica dos governantes e teóricos de cortes sociais e de submissão à troika. É nem mais nem menos do que 487,46 euros, mais 93,94 euros de subsídio de refeição (total 515,60 euros). Este é, grosso modo, o salário de muitos dos “pouco qualificados” que este Governo definiu como alvo para atingir a grande bandeira política da redução de efetivos na função pública.

Para estes trabalhadores (assistentes operacionais) a quem foi negado um estatuto que dignificasse a sua carreira profissional em função das especificidades de cada ministério, os aumentos salariais eram geridos “grão a grão…”, mas que ao contrário do provérbio, “…a galinha enche o papo”, os trabalhadores do Estado iam perdendo aceleradamente poder de compra. Esta é uma demonstração concreta do insignificante peso deste tipo de salários pagos pelo Estado a quem agora, de uma ou outra forma, quer desresponsabilizar-se dos seus trabalhadores mais pobres, para atingir metas absurdas de redução de pessoal e descaracterizadoras dos serviços públicos.

(*)Assistente Operacional

 

27/09/2013

 

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1 Comment

  1. Duarte Madureira (Almada)

    Pois pesam caro senhor… pois pesam

    E, pelos vistosm você sente na pele tanto isso como eu.

    Parabéns pelo trabalho!

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