O Tribunal Judicial do Porto (TIP) confirmou, no passado mês de janeiro, a titularidade de parte de um terreno que a empresa Selminho dizia possuir na escarpa da Arrábida, à Câmara Municipal do Porto, considerando “procedente a ação interposta pelo município” para clarificação da propriedade de 1661 dos 2260 metros quadrados comprados pela referida empresa (de familiares de Rui Moreira), em julho de 2001, a uma família também visada nesta ação.
Assim sendo, o TIP impugnou a escritura de usucapião com a qual a família tinha registado a posse de parte desse terreno um cartório em Montalegre; considerando também nula a subsequente escritura de venda do prédio à referida imobiliária.
Reagindo à sentença, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, (indiretamente lesado neste processo) referiu que “não há nenhum sentimento contraditório”.
“Estou satisfeito, principalmente porque era importante que houvesse uma decisão para que finalmente deixasse de haver este ambiente de maledicência na cidade, em que parecia que havia aqui um conflito que nunca existiu. Como sabem herdei esta situação e, enquanto fui presidente, tenho a certeza que zelei pelo interesse dos munícipes”, afirmou aos jornalistas à margem da inauguração de um equipamento municipal.
Oposição satisfeita com decisão do TIP
Os partidos da oposição, por seu turno, congratularam-se com a decisão. A CDU foi a primeira a manifestar-se publicamente através do envio de uma nota para a comunicação social referindo que “a decisão do Tribunal Judicial do Porto pela confirmação da titularidade do município do Porto de parte do terreno em que a empresa Selminho alegava possuir na Escarpa da Arrábida.
Reforçamos que foi já no primeiro mandato de Rui Moreira e PS que em 2014 o município fez um acordo extrajudicial que pretendia acolher as pretensões da empresa de ter capacidades construtivas no terreno no âmbito da revisão do PDM ou recorrer a tribunal arbitral para definir eventual indemnização à imobiliária”.
Para a coligação “a reposição da legalidade quanto à propriedade é uma mais-valia para a Cidade do Porto e para os Portuenses e vem confirmar a importância do papel da CDU na denúncia persistente desta situação. Este desfecho deve motivar que outras propriedades junto à Ponte da Arrábida sejam investigadas pelos serviços do município e também pelo Ministério Público”.
A CDU relembra, a propósito, “que o grupo parlamentar do PCP pediu já ao Governo esclarecimentos sobre as expropriações levadas a cabo aquando a construção da Ponte da Arrábida, cuja resposta vaga remete para o município. Apresentamos também já à Câmara Municipal um requerimento em 2018, a pedir esclarecimentos sobre as propriedades adjacentes à Ponte da Arrábida e sobre as quais se percebe claramente que poderão ser situações semelhantes à que hoje teve um desfecho justo para o município”.
Enquanto o Bloco de Esquerda, além de congratular-se com a decisão do Tribunal, aconselhou o presidente da câmara devia pedir desculpa à cidade e anunciar “a nulidade do acordo” que a empresa tinha com o município e que com isto “não fica encerrado o caso Selminho, se agora Rui Moreira não for consequente com esta decisão judicial e der por anulado o acordo celebrado em 2014″, o PSD, por intermédio do vereador Álvaro Almeida, em declarações ao “Público” afirmou que “o pecado original deste caso é esse conflito de interesses entre a câmara e a empresa que também é do senhor presidente. Esse é o problema desde o início, que inquina este processo, agora, aparentemente concluído”,
Já o PS espera, desta forma, que esta decisão judicial ponha cobro a um conflito cujos contornos prejudicam gravemente a governação autárquica do Porto.”
Texto: EeTj
Foto: pesquisa Google (“Jornal de Notícias”)
01fev19