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NA CERIMÓNIA DE ASSINATURA DO “PART” – RUI MOREIRA DEFENDE QUE “OS PAIS DO «PASSE ÚNICO» SÃO O GOVERNO E OS AUTARCAS DAS DUAS ÁREAS METROPOLITANAS”

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira defendeu, na passada sexta-feira (29mar19) que as críticas de eleitoralismo ao passe único metropolitano, que entra em vigor, hoje, dia 1 de abril, ilustram “a visão populista de quem esteve distraído“.

Rui Moreira declarou, na cerimónia de assinatura do Contrato do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART) entre o Estado e a Área Metropolitana do Porto (AMP), que “foram estes presidentes de câmara e este Governo que o fizeram” e que são eles “os pais da criança [passe único]”, batizada na estação de metro de São Bento.

Os pais da ideia desconhece quem são, mas “a conceção do bebé” tem vindo a ser trabalhada “pelo menos desde janeiro de 2018, num encontro que se realizou com alguns de nós num hotel em Vila Nova de Gaia, conforme tivemos ocasião de então comunicar aos jornalistas”, recordou o autarca durante a cerimónia que trouxe ao Porto o primeiro-ministro, António Costa, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, o presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina, e que também reuniu outros governantes, partes diretamente interessadas no acordo agora firmado, como todos os presidentes de câmara da AMP, presidida por Eduardo Vítor Rodrigues.

Na sua intervenção, Rui Moreira destacou que, dois meses e meio após aquela primeira reunião organizada pelo Conselho Metropolitano do Porto, “o modelo foi assumido e proposto na Cimeira de Sintra através de uma declaração assinada pelos 35 municípios das duas áreas metropolitanas, perante o Senhor Presidente da República, o Senhor Primeiro-Ministro e vários outros membros do Governo”.

Numa analogia, referiu que “o Governo deu à luz a bebé em outubro de 2018, com o anúncio do Senhor Primeiro-Ministro feito exatamente nove meses após a reunião de Vila Nova de Gaia”. Para Rui Moreira, a medida foi desenvolvida no tempo certo: “a criança [o passe único metropolitano] teve conceção, gestação, nascimento e, hoje, batismo”.

Por isso, àqueles que classificou de “detratores da medida” por dizerem que é eleitoralista, o presidente da Câmara do Porto concluiu que andaram distraídos e que a sua “visão populista” é a “de quem não entende sequer o alcance [do passe único metropolitano]”, porque “não tem mundo ou porque não é capaz de propor uma alternativa”.

Rui Moreira apresentou um cenário hipotético para refutar as críticas: “se a medida tivesse entrado em vigor há um ano ou há seis meses já não seria eleitoralista”, mas iriam os eleitores “esquecer-se de quem a aplicou ou esquecer-se da enorme poupança que vai provocar no orçamento de muitas famílias?”, questionou. “Tenho os portugueses em melhor conta do que isso”, respondeu.

Sublinhando que esta é “uma alternativa política”, importante do ponto de vista da justiça social, ambiental e económica – que consolida também um novo paradigma em matéria de mobilidade – o autarca deixou ainda uma outra reflexão.

“Tratar igual o que é diferente não é justiça, nem é equidade”, afirmou em jeito de resposta a quem aponta o dedo às diferenças de valores de investimento entre as duas áreas metropolitanas e entre estas e o Interior.

“Seria absurdo e provinciano reivindicar para a Área Metropolitana do Porto um investimento neste sistema nominalmente semelhante. E só quem não entende nada de sistemas de transporte e não conhece o mapa de mobilidade das duas regiões poderia defender, neste caso, a paridade”, declarou o autarca enquanto defensor da descentralização e “a favor da presença do Estado em todo o território”.

EDUARDO VÍTOR RODRIGUES: “ESTE É UM MOMENTO DE GÁUDIO HISTÓRICO

Na cerimónia, o presidente da AMP salientou que está convicto de que o passe único “não vai só corresponder à carteira das pessoas”. Como detalhou, trata-se de “uma medida que concretiza compromissos bem claros”, resultantes do Acordo de Paris, tais como a “descarbonização das cidades, a redução dos efeitos de estufa e a devolução de espaço público à população”.

O também presidente da Câmara de Gaia acredita que a taxa de utilização do transporte individual, atualmente na ordem dos 65% nas deslocações de pendularidade interconcelhias, irá decrescer. “Esta redução [de preço] é inteiramente justa” e será o principal impulsionador para que o cidadão passe a eleger o transporte coletivo como a melhor opção.

Eduardo Vítor Rodrigues explicou que o processo foi complexo e requereu o envolvimento ativo dos 17 concelhos da Área Metropolitana do Porto, bem como dos operadores públicos e privados, no total 29. “Apenas o ‘anel central’ da AMP tinha Andante. Tivemos de resolver todos os problemas do zonamento” antes de avançar com a medida, lembrou.

Como explicou, o passe gratuito até aos 12 anos – medida que o Município do Porto decidiu estender até aos 15 anos , suportando o investimento adicional – entrará em vigor a 1 de setembro, no início do ano letivo.

Para que a monitorização da medida seja, doravante, contínua e eficaz, o autarca anunciou ainda a vontade da AMP de criar uma empresa de gestão de transportes.

JOÃO PEDRO MATOS FERNANDES: “É A MAIS IMPORTANTE MEDIDA A FAVOR DO TRANSPORTE COLETIVO DE QUE HÁ MEMÓRIA

João Pedro Matos Fernandes frisou na sua intervenção o impacto positivo da medida na sustentabilidade ambiental. “As mudanças do clima exigem consequência da ação, senão podem ser catastróficas”, atestou.

Sobre as críticas levantadas à atual capacidade das frotas para fazer face ao aumento previsível de passageiros, o ministro sossegou: “Aos que anunciaram o diabo nos transportes públicos, lembremos o quanto os maltrataram. Os transportes vão saber responder”.

Nas contas do governante, o passe único municipal, com o custo de 30 euros, irá ter impacto sobre aproximadamente 800 mil pessoas, enquanto que o passe único metropolitano pode chegar às 280 mil pessoas.

ANTÓNIO COSTA: “A MEDIDA É AMIGA DO AMBIENTE, DAS FAMÍLIAS, DA ECONOMIA E DA COESÃO TERRITORIAL

Já o discurso de António Costa concentrou-se nas vantagens do passe único, distribuídas em quatro vetores: ambiente, rendimento das famílias, desenvolvimento da economia e coesão territorial.

Lembrando que Portugal assumiu com a União Europeia o compromisso de, até 2030, reduzir para metade os veículos de combustão tradicional, e até 2050 bani-los completamente, o primeiro-ministro enunciou também que esse esforço será acompanhado pelo “investimento no alargamento e intensificação das redes e na manutenção [das frotas]”.

Noutro vértice, continuou, as poupanças com o passe único metropolitano, de acordo com os diferentes cenários apresentados pelo presidente da AMP, “podem oscilar entre os 50 e os 100 euros” por pessoa, havendo casos até em que o valor possa ser superior.

Nesta lógica, com mais rendimento disponível para as famílias, António Costa antevê maior poder de compra, “essencial para a confiança dos agentes económicos”.

Por fim, “esta nova relação é também um enorme fator de coesão no seio da Área Metropolitana do Porto”, defendeu, relembrando que o novo passe permite “todo o tipo de ligações entre os concelhos”, podendo ser utilizado para outras ocasiões que não só os movimentos pendulares.

Para o governante, esta cooperação entre poder nacional-regional-local “é mesmo o caminho que temos de seguir para melhorar a qualidade da nossa governação”.

A partir de hoje (01abr19), o novo Andante Metropolitano custa no máximo 40 euros mensais por utente e permite viajar em todos os operadores de transportes públicos da região.

É também criado um passe municipal, válido para os 17 concelhos que integram a AMP, com o custo de 30 euros para viagens dentro do concelho ou até três zonas contíguas.

Os títulos podem ser adquiridos e carregados nas lojas Andante, pontos de venda Andante e Bilheteiras CP, mantendo-se em vigor as taxas de desconto dos tarifários sociais existentes, aplicados sobre as novas tarifas.

Texto: Porto. / EeTj

Fotos: Miguel Nogueira (Porto.)

01abr19

 

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