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A irresponsabilidade dos fascismos

António Pedro Dores

Durante décadas, os politólogos conformistas explicaram que uma das características das democracias avançadas era a abstenção. O principal problema do direito liberal é reforçar a irresponsabilidade social. Deixa-a aos políticos, se o quiserem fazer.

Os tribunais são pensados para in dúbio pro reu, isto é, só se condena quando há provas evidentes de alguém ter violado a lei, geralmente uma pessoa. O que permite que todos os Al Capones deste mundo vivam bem e confortáveis, se tiverem o cuidado básico de cultivar e cativar a simpatia e colaboração de pessoas e redes de interesses devidamente colocados.

A rede de exploração do proibicionismo (nesse tempo era do álcool) de que Al Capone viveu não foi parada pela justiça criminal, corrompida pela circulação dos lucros desse negócio. Acabou porque a falência dos bancos, em 1929, tal como a crise financeira de 2008, reduziu drasticamente as oportunidades de negócio. Para salvar a face da justiça, cúmplice, e repor a autoridade do estado, organizou-se uma conspiração judicial tomando-o como bode expiatório de todo um sector. Esse mesmo sector foi recriado e reestruturado nos anos 70 por nova lei proibicionista, desta vez a respeito de drogas estrangeiras em pó e com âmbito global.

Contra Al Capone, o sistema judicial norte-americano usou a sua arma fiscal: foi preso por fraude fiscal. Instrumento que se fosse hoje usado poderia meter atrás das grades todas as elites ocidentais. Na verdade, quem o sistema judicial quisesse.

É disso mesmo que se queixam alguns políticos e banqueiros da nossa praça: “Que dê os outros?” perguntam, citando o humorista Jô Soares. Disso se alimentam os populismos, quando reclamam por prisões, como se isso resolvesse algum problema.

Mário Soares, incomodado com as acusações ao chefe da família Espirito Santo, avisou que o dono disto tudo sabia de mais para ser condenado. Enganou-se. O efeito desejado e conseguido foi o de manter tudo na mesma, mas com outros protagonistas. O risco sistémico (dizem) foi ultrapassado. Os culpados estão indiciados e os processos demorarão tanto quanto possível, não tanto para evitar a condenação de quem está acusado, mas sobretudo para evitar que novos processos – sei lá, aqueles que poderiam ser abertos pelas informações trazidas a lume por Rui Pinto – ataquem mais membros das elites.

Como dizem os espanhóis, não há pão para tanto chouriço. Embora pessoalmente os arguidos tenham perdido muito amigos, é evidente que continuam a contar com o apoio interessado de quem esteve em rede com eles no tempo das vacas gordas.

À esquerda e à direita, os populismos caracterizam-se por aproveitar a situação de debilidade das elites para ameaçar de prisão todos os bodes expiatórios que podem imaginar. Aproveitam a super fragilidade das populações para as iludir, dizendo que o problema de estarem a viver para pagar dívidas dos traficantes de influência e dinheiro é a impunidade: se todos estivessem na prisão nada disto acontecia.

Os culpados serão, ao mesmo tempo, as elites (geralmente ditas os políticos, seus meros representantes) e os estrangeiros, aqueles que, segundo a lógica nacionalista, não deveriam ter direitos iguais às outras pessoas (e efectivamente não têm). E tudo correria sobre rodas caso o sistema judicial metesse tudo na cadeia e, de preferência, fora do país.

Uma tese sociológica e antropológica que circula diz assim: os grupos sociais e os povos caracterizam-se pela sua cultura específica. Não há pois uma espécie humana, mas tantas espécies humanas quanto estados e culturas (deixaram de usar o argumento genético porque, felizmente, a biologia descartou radicalmente tal possibilidade nas últimas décadas). Os neo-nazis e os sociólogos e antropólogos que objectivam as diferentes culturas não se sentem racistas (deixaram de querer saber a cor da pele das pessoas e só se interessam pela cultura que transportam com eles; o que por acaso coincide, mas é mera coincidência). São cultos analistas geo-estratégicos ciosos da demografia que argumentam o que segue: se os muçulmanos se reproduzem como coelhos e os europeus deixaram de se reproduzir, antes mesmo das mudanças climáticas nos deixarem sem água, todos os europeus serão muçulmanos. Isto é, os europeus de cultura europeia são em raça em perigo de extinção. Resta-nos fazer a guerra contra as outras culturas, por acaso, novamente por acaso, representadas nos membros mais fragilizados das populações trabalhadoras.

Habituadas a concorrerem entre si pelo trabalho e a sacrificarem-se às ordens das elites, muitos trabalhadores – à falta de alternativas políticas e de análise geo-estratégicas que lhes sejam favoráveis, nomeadamente à falta da liberdade de circulação de pessoas que cada vez é mais atacada, como com o Brexit – apoiam a violência contra si mesmos, como os presos se auto-mutilam, desesperados: votam fascista, já que a democracia não os protege.

Reclama-se uma doutrina de direito novo, que já foi usada na II Grande Guerra e, na verdade, nunca deixou de ser usada, embora de forma menos virulenta e em menor volume: a condenação em massa de pessoas de origem estigmatizada. Prova da sua continuidade em democracia são as inexplicáveis, a não ser por inversão da doutrina judicial, características da população prisional. Sobrerrepresentação de ciganos e negros e homens. De forma menos conhecida, a maioria dos presos foram crianças e jovens em risco abandonados pelas sociedades e pelos estados.

Os populismos e seus aliados reclamam que a arbitrariedade e a punitividade usados contra este grupo relativamente restrito da população que serve de prisioneiros do sistema criminal sejam usadas para toda a gente, como de facto fizeram os nazis. Na prática, claro, em vez de um rigor na aplicação da lei o que aconteceu foi o inverso: foi o campear de injustiças contra a humanidade, incluindo contra os alemães.

Não tenho dúvidas que há muita coisa a mudar no sistema social-policial-criminal-penal para que haja justiça. Mas também não tenho dúvidas que é muito melhor a impunidade do que a arbitrariedade selectiva, em que as polícias são chamadas a governar as relações sociais de acordo com os preconceitos xenófobos vigentes.

A questão do momento não é saber quem deve ir preso: é saber qual seja a responsabilidade de cada um de nós face à irresponsabilidade generalizada daqueles que são promovidos e continuam a ser promovidos a lugares de topo, pagos cada vez melhor, para se esquecerem de tudo o que fizeram, como forma de encobrir responsabilidade criminais próprias e de outros.

Esqueçam os Al Capones: atentem no modo como as elites aliadas entre si nos deixam cair alguma carniça, para ficarmos entretidos a ler fake news descontadas a conta gotas de processos em segredo de justiça, alimentando a indústria da tabloidização dos noticiários e dos jornalistas.

Para responsabilizar os responsáveis é preciso libertar as pessoas das amarras do individualismo, é preciso o povo, a força da inteligência colectiva – manifesta hoje em dia nos Gilets Jeunes. Contra isso se organiza o governo francês e toda a União. Defendem-se quanto podem da acção popular. Por quanto tempo? E com que resultados.

Obs: Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc e Tal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

Foto: pesquisa Google

01mai19

 

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