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Há novidades para as “Europeias”! Saiba o que vai mudar no ato eleitoral de 26 de maio…

Há algumas alterações – ainda significativas – nas próximas eleições para o Parlamento Europeu em relação a todos os outros atos eleitorais verificados no nosso país desde o 25 de abril de 1974. Saiba então, quais são essas as alterações:

Abolição do número de eleitor

O número de eleitor foi eliminado. A partir de agora, todos os cidadãos portugueses recenseados e aptos a exercer o voto passam a ser identificados pelo número de identificação civil, que consta no cartão de cidadão.

Além disso, os próprios cadernos eleitorais não vão estar ordenados por número de eleitor, mas sim alfabeticamente, de acordo com o nome completo do eleitor.

Recenseamento de residentes no estrangeiro passa a ser automático

Os cidadãos portugueses que tenham morada fiscal fora do país passam a ser automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral e aptos a votar na sua zona de residência. Caso o cidadão não queira ser automaticamente recenseado, pode requerer o cancelamento da inscrição junto das comissões recenseadoras no estrangeiro.

Novas regras para o voto antecipado

A partir das eleições de maio, doentes internados e presos terão uma visita do presidente da câmara municipal onde esses eleitores se encontram para exercer o voto. Além disso, qualquer eleitor pode requerer o voto antecipado em qualquer local do território nacional, que decorrerá no domingo anterior ao ato eleitoral, na câmara municipal de cada capital de distrito do país.

Até às últimas eleições, apenas os eleitores internados, doentes, estudantes, deslocados no estrangeiro ou que por motivos profissionais não pudessem votar na data marcada tinham o direito de recorrer ao voto antecipado.

Introdução do braille para eleitores com deficiência visual

Nas próximas eleições para o Parlamento Europeu vai ser estreado em Portugal um novo método para facilitar o voto a eleitores com deficiência visual. Todas as assembleias de voto vão ter pelo menos uma “máscara”, que se sobrepõe ao boletim de voto, que terá uma tradução para braille. Assim, qualquer pessoa com deficiência visual terá autonomia na altura do voto.

Voto eletrónico em Évora

O Governo vai implementar nos 14 concelhos do distrito de Évora o projeto-piloto de voto eletrónico presencial nestas eleições.

Fonte: CNE

Foto: Arquivo EeTj

01mai19

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