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“LIVRE” EXIGE JUSTIÇA NOS DEBATES PARA AS “EUROPEIAS”

“A Constituição da República Portuguesa estabelece no artigo 113.º (Princípios gerais de direito eleitoral), n.º 3, alínea b) que as campanhas eleitorais se regem pelo princípio da “Igualdade de oportunidades e de tratamento das diversas candidaturas;”.

Porém, em Portugal os partidos do sistema, organizados em cartel, e em conluio com as direções de informação dos canais de televisão restringem os debates televisivos apenas a cinco partidos.

Já foi assim em 2015 quando a Assembleia da República, à beira de eleições legislativas, alterou a Lei da cobertura das campanhas eleitorais em favorecimento destes mesmos cinco partidos.

Agindo de forma concertada – como um cartel! – estes cinco partidos bloqueiam a participação de outros partidos nos debates, bastante, para isso, a ameaça de não participarem.

Esta situação não é justa nem democrática!

Por isso exigimos que se dê voz a todos os cidadãos e se respeite o seu direito a ser informados. Não podemos escolher o novo parlamento com base nas escolhas do parlamento anterior!

Exigimos que a Presidência da República se pronuncie sobre esta questão e exigimos maior representatividade nos debates televisivos para as eleições europeias!”

Partido LIVRE

19abr19

01mai19

 

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