Menu Fechar

Elogio dos direitos humanos

António Pedro Dores

Carlos Moedas afirmou que a Comissão Europeia teria salvo de um milhão de migrantes, no mesmo sentido que Estaline poderia ter afirmado ter salvo o Partido Comunista por ter permitido a sobrevivência daqueles que não mandou matar ou que Hitler dissesse que não organizou o Holocausto porque o povo judeu sobreviveu.

A seguir à II Grande Guerra, centrada na Europa, os milhões de mortos impressionaram o mundo. A primeira dama norte-americana, Eleonor Roosevelt, encabeçou um movimento diplomático para impor às Nações Unidas um compromisso com os direitos individuais. Esses seriam os limites da política legítima. O movimento dos direitos humanos foi crescendo, tornando-se possível alegar tais direitos em certos tribunais e criando redes de activistas que servem de denunciantes de práticas políticas violadoras dos direitos humanos. Tal como os jornalistas, tais militantes são frequentemente vítimas de perseguições e de assassinatos, geralmente a soldo de estados e de poderes fora da lei que usam as pessoas como carne para canhão.

Os convénios internacionais sobre direitos humanos tornaram-se actividades regulares na ONU e no Conselho da Europa, organismos que também produzem política que desrespeita os direitos humanos. Por isso se torna fácil imaginar que tudo não passa de boas intenções inconsequentes, como as ladainhas que se rezam nas igrejas ou os apelos à paz lançados em concursos de misses.

Por causa da imposição do reconhecimento oficial da existência dos direitos humanos, os juristas podem ocupar-se de desenvolver mecanismos capazes de lhes permitir embaraçar os estados e condenar aqui e ali criminosos geralmente impunes. A declaração universal dos direitos humanos desmultiplicou-se em declarações especializadas para mulheres, crianças, migrantes e povos primeiros. Foi necessário especificar que aquelas pessoas que a política não reconhece direitos também são humanas e devem ser consideradas integradas no âmbito da humanidade.

A União Europeia recebeu o prémio Nobel da Paz, em 2012, e foi acusada pela ONU de violação dos direitos humanos dos refugiados, em 2015. A violência da (des)orientação da política da globalização (que incluía livre circulação de pessoas), agora entregue à direcção da China e da sua Nova Rota da Seda, aumenta gravemente os riscos para a existência das pessoas. Aos perigos associados às mudanças climáticas, de que o território português será um dos mais atingidos negativamente, juntam-se os perigos de degradação das condições de vida, em função das políticas de redução de rendimentos para os trabalhadores, de reprodução da pobreza, de fascização da política, isto é, de alheamento do respeito pelos direitos humanos.

Carlos Moedas

As políticas fascistas ou totalitárias não são só protagonizadas pelos partidos nazi-fascistas. A “banalidade do mal” é responsabilidade institucional dos estados onde emergem tais partidos e tais políticas. Desde o início do milénio se ouviram avisos de altos dirigentes políticos sobre o rumo fascizante seguido pelo império, a única superpotência e os seus seguidores. Tais vozes foram desconsideradas – e continuam a sê-lo: os políticos de serviço, como Carlos Moedas, dizem-se opositores dos populismos (querendo com isso justificar o desrespeito da União Europeia pelos princípios da democracia, remetendo o povo para a oposição), abrindo campo para que os únicos partidos que estejam disponíveis para representar a indignação popular contra o status quo, como os Gilets Jeunes, sejam partidos xenófobos e racistas.

Os direitos humanos opõem-se às utilizações frequentes de populações para fins políticos, para as explorar ou para as dividir para reinar. O direito a uma vida digna para todos e cada um deveria ser o limite da política. Quem fizer a experiência de assistir a um congresso de direitos humanos, poderá surpreender-se com a presença de defensores da pena capital ou da impunidade dos torturadores. Como qualquer outra actividade humana, a luta entre as diferentes tendências contraditórias de acção está presente. Na política também se pode decidir a guerra ou impedir que tal decisão seja tomada. Quando se impede o início de uma guerra está a impedir-se a violação generalizada e autorizada das mulheres e crianças das populações alvo, e não só o lançamento de bombas. A política, dada a brutalidade do poder que detém quem pode lançar uma guerra, é um lugar de direitos humanos.

Carlos Moedas falou como se fosse a comissão europeia quem, juntamente com os activistas que se dedicam ao salvamento de migrantes no Mediterrâneo, tivesse salvo aqueles que passaram por todos os obstáculos colocados pela inexistência de uma política de imigração, que não seja a proibição. Tal como os defensores da pena de morte e da impunidade das torturas se infiltram nas conversas sobre direitos humanos, Carlos Moedas apresentou a política europeia contra a mobilidade de pessoas (a promessa negada da globalização) como se não tivesse autoria. Acusando implicitamente os “populistas” (indirectamente, as pessoas de tal modo cansadas com a hipocrisia dos apparatchiks de Bruxelas e seus serventes nacionais que passam – mal, como forma de ritual de retaliação – a votar racista e fascista) de serem capazes de matar todos os imigrantes, de modo a que a Comissão, em vez de ser quem promoveu a política que aplanou o terreno para o uso da violência política que se promete um pouco por todo o mundo, aparecer como quem resiste às consequências das políticas de que é primeira responsável.

Os direitos humanos, como muito bem sabe a comissão europeia, é um quadro jurídico promotor de direitos individuais. Cada migrante, no fundo do Mediterrâneo ou nas prisões ilegais a que os estados europeus chamam centros de acolhimento para imigrantes, é suporte desses direitos, todos os direitos, especialmente direito à sobrevivência. Cada morte de cada imigrante é, sem dúvida, uma violação intolerável dos direitos humanos. A sua banalização é um crime contra a humanidade. O facto de não haver tribunal disponível para acolher tal denúncia é um sinal das limitações actuais dos direitos humanos.  

Obs: Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc e Tal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

Foto: pesquisa Google

01jun19

Partilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.