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MUNICÍPIO DE OVAR APROVOU COMPRA DE DOIS “MAMARRACHOS” URBANÍSTICOS INACABADOS…

A paisagem urbana da cidade de Ovar convive há cerca de duas décadas, com os cenários verdadeiramente degradantes que resultam do abandono dos dois empreendimentos imobiliários, tais são os elevados índices de construção destes projetos, cujos edifícios que a Construtora Residência, Lda, entretanto falida, deixou por concluir, um nas Luzes em leito de cheia junto às margens do rio Ribeira da Graça, violando o Plano Diretor Municipal (PDM), entretanto propriedade da Caixa Geral de Depósitos, SA (CGD), e o outro, na Avenida D. Maria II, propriedade do Fundo de Investimento Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional Cidades de Portugal.

José Lopes

(texto e fotos)

Ambos os polémicos “mamarrachos” imobiliários, foram incluídos num só “pacote” negociado entre a CGD e a Camara Municipal de Ovar (CMO), num processo negocial para o qual em reunião ordinária da CMO realizada em abril deste ano, foi deliberado, submeter à Assembleia Municipal a proposta de “autorização prévia para aquisição onerosa dos referidos prédios”, pelo valor total de 1.700.000, euros, mais os respetivos empréstimos para compra e reabilitação dos imóveis. Propostas que chegaram a constar da ordem de trabalhos da sessão municipal de 24 de junho, mas só após esclarecidas algumas dúvidas dos partidos da oposição em várias comissões especializadas, sobre um processo que se arrastou por sucessivos executivos, acabou por obter o parecer favorável deste órgão autárquico só a 19 de julho com os votos a favor do PSD, PS e CDS e a abstenção do BE e PCP.

O atual executivo da CMO acabou assim “pressionado” a, assumir as consequências das decisões de anteriores mandatos autárquicos, que resultaram nos deprimentes cenários de ruinas, que certamente ainda se prolongarão no tempo até à sua reconstrução, e que no caso do edifício das Luzes, foram viabilizadas comprovadas violações ao Plano Diretor Municipal (PDM) e ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), pelo licenciamento da construção do edifício de habitação multifamiliar, com uma polémica volumetria para aquele local, pelo então executivo presidido por Armando França em finais de 2001. Um atentado urbanístico que mereceu contestação judicial logo em 2002, por parte de um munícipe prejudicado com a volumetria da construção e que no final de 2013, veio a obter mesmo sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, para demolição total do edifício.

Entretanto em fevereiro de 2018, a CMO que já tinha assumido em 2016 os custos da “demolição da parte do edifício não compatível com o direito constituído e, como tal, insuscetível de legalização”, praticou um novo ato de licenciamento da construção que atualmente se mantem, após realização de obras de demolição parcial, porque, na opinião da CMO, a demolição total deveria ser um último recurso, uma vez que, admite, “a demolição integral do prédio daria origem, com grande probabilidade, a um pedido de indemnização elevada pela agora proprietária do edifício que o adquiriu, há mais de 13 anos, na convicção da sua conformidade com o direito, no âmbito de processo de insolvência da anterior titular e devedora a esta instituição bancária (…)”. Foi por isso, assume o atual executivo de Salvador Malheiro, que, “pugnou-se pela legalização do existente”, permitindo da parte da CGD, a “renúncia a qualquer pretensão indemnizatória adveniente da declaração judicial de nulidade do ato de licenciamento do edifício” nas Luzes.

Com tal estratégia do atual executivo municipal, que em 2016 comunicou à CGD a intenção de compra do “pacote” dos dois edifícios, não pelos 2.424.200,00 euros iniciais (424.874 euros, o das Luzes, e 2.009.325 euros, o da Avenida D. Maria II), mas por 1.700.000,00 euros no total, com diferença notória no caso do edifício da Avenida D. Maria II (Casal), que nesta proposta baixou para 1.280.000 euros. O longo processo negocial entre a CMO e a CGD dado a conhecer aos deputados municipais para a “autorização prévia de realização dos investimentos correspondentes à aquisição onerosa dos prédios”, resultou na aprovação da compra dos dois edifícios e na aquisição de empréstimo bancário no valor de 3.200.000 euros, destinados à compra dos dois edifícios por 1.700.000 euros e 1.500.000 euros para a sua reabilitação e infraestruturas.

Segundo a informação do município, o investimento a realizar, é feito no “âmbito de financiamento no contexto do Programa Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), de aquisição, reabilitação e detenção, pelo Município de Ovar, de um conjunto de fogos destinados a habitação social, a atribuir em regime de arrendamento apoiado a famílias económica e socialmente vulneráveis”, reconhecendo assim responder à “escassez de respostas sociais municipais face às elevadas necessidades reais existentes”.

Entre as dúvidas da oposição, constavam por exemplo o destino as dar a cada um dos edifícios em causa, uma vez que, no caso do das Luzes, alvo de ação judicial, chegou a ser apontado para um futuro centro de competências, para inclusão social. Uma ideia que no debate e esclarecimentos, evoluiu para ser também destinado à habitação social. Já no caso do edifício da Avenida D. Maria II a sua aquisição para 50 fogos de habitação social era uma ideia há muito esboçada, que agora ficam as expectativas de tais projetos se concretizarem a médio prazo, respondendo às reconhecidas carências habitacionais em Ovar, mas também contribuindo para a necessária reabilitação de “mamarrachos” que há cerca de duas décadas representam dois dos pontos negros que marcam negativamente a cidade urbanisticamente.

01set19

 

 

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