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Oligarquia punitiva

António Pedro Dores

A oligarquia punitiva é uma característica do processo de globalização. Os grupos sociais com acesso a facilidades da globalização – informação, transportes, educação internacional, crédito – descolaram das respectivas bases nacionais. As suas vidas tornaram-se tão diferentes das dos que ficaram excluídos que imaginaram haver apenas um tipo de gente: a gente com possibilidade de pagar qualquer crédito.

A crise do subprime, a venda de crédito em massa para satisfazer necessidades fundamentais, como a habitação condigna, junto de famílias incapazes de responder pelos créditos, não foi um erro: foi a consequência lógica da ideologia que imagina poder manter a oligarquia e dispensar o estado que a protege. Os bancos, instrumento central do poder oligárquico, pensaram poder fazer lucro com a assistência social à custa de quem possa pagar – não os próprios compradores de casas por empréstimos mas os investidores nas bolsas de valores que comprariam as acções que lhe fossem apresentadas.

A crise financeira, há mais de dez anos, mostrou que, por vezes, a irracionalidade tem de confrontar-se com a realidade. A conclusão já a tirou Marcelo, o nosso presidente: aquando da sua promulgação da lei de bases da habitação, fez saber que temia que a lei pudesse colocar demasiado altas as expectativas de quem precisa de habitação condigna. Teme, provavelmente, por um lado o reforço do estado neste sector, o que não será do agrado de Bruxelas, por outro lado a incapacidade já demonstrada pelos privados de haver interesse, lucro, no sector de habitação para os insolventes.

A produção de habitações em Portugal trouxe ao mercado 150% das necessidades, por altura da crise financeira. Essa abundância feita para fazer crescer a economia nacional através de bens não transacionáveis (e a corrupção na política) estoirou em 2008. Tornou-se mal parado a ser recuperado pelos bancos corrompidos. Foi pedra de toque das políticas da última década. Credores de toda a massa de habitações em excesso, através das empresas de construção falidas e das famílias insolventes que tiveram que entregar as casas, depois do desemprego, da redução de salários, do aumento de impostos, os bancos continuam a depender dos políticos (embora pareça ao contrário). As novas políticas para recuperar a banca foram a sua capitalização à custa dos contribuintes, a nova lei das rendas e também a venda internacional de habitações, como o aumento do turismo, dos Vistos Gold e da especulação urbana. Hoje falta habitação e parece impossível ao Presidente haver capacidade para cumprir com a determinação constitucional de o estado assegurar habitação condigna para todos. Ele está em boa posição para o saber.

A constituição material, aquela parte da constituição que determina os mínimos de qualidade de vida exigíveis à luz dos direitos humanos, revela como o regime democrático não foi capaz de cumprir o que foi prometido com o 25 de Abril. A manutenção da oligarquia continua a ser prioritária. Foi isso que nos veio dizer o governo quando os jornalistas, acirrados pelas insistentes suspeitas de corrupção que não param, apesar das intervenções musculadas da justiça, perguntaram porque é que a lei das incompatibilidades de contratação do estado a familiares de pessoas em cargos públicos nunca fora aplicada durante as últimas décadas.

Explicou o governo que há leis que são estúpidas e prejudicam de maneira intolerável os negócios das pessoas que eles melhor conhecem: aquelas que vivem próximos dos partidos no poder. E as leis estúpidas, alegaram então, são para não cumprir.

Houve quem ficasse muito exaltado com as declarações do governo. O problema de tais pessoas é que não têm sabido interpretar bem nem as acções nem as palavras dos governantes e respetivos apoios. A lei nunca foi para ser cumprida pela oligarquia: a lei, os tribunais e os juristas servem a oligarquia. Como é evidente quando se olha, mesmo de relance, aquilo que se passa nos tribunais criminais e nas prisões. As punições são apenas para serem aplicadas a alguns, aqueles que nem condições têm para organizar a sua vida – e isso não é uma característica portuguesas, embora fosse fácil às instituições portuguesas serem menos punitivas, não fossem os ódios que se vivem no sector da justiça.

A partir do governo, as leis não se aplicam nem aos familiares dos políticos, nem aos responsáveis das instituições financeiras e de regulação, nem aos grevistas.

A mesma lógica de interpretar a lei contra a sua letra, em função dos interesses de quem está no governo, foi usada aquando da greve dos motoristas. Embora o argumento tenha sido o inverso – o governo só está a cumprir a lei – todos se deram conta que a lei não impõe ao governo colocar-se do lado dos patrões e das petrolíferas organizadas em cartel. A lei impõe, isso sim, o respeito pela lei da greve – isto é, serviços mínimos de 100% é coisa para se aplicar à tropa, que não tem direito à greve.

Portanto, como no caso da habitação, também no caso dos transportes, a lei nas mãos do governo é polé. Tanto assim é que o governo decidiu pedir o apoio da autoridade judicial que apoia o estado, a Procuradoria-Geral da República, que alguns apresentaram como entidade independente (dos grevistas, certamente), para ser essa instituição a inventar o modo como o governo se poderia escudar da ilegitimidade legal em que estava a incorrer: um parecer, mais barato do que aqueles que costumavam aparecer no tempo das vacas gordas assinados por iminentes juristas principescamente pagos.

Quando falamos do governo não estamos a pensar no partido do governo. Estamos a pensar no Estado, incluindo Assembleia da República e tribunais. Estão, neste aspecto, todos de acordo, como é evidente até para os jornalistas: em plena campanha mediática para humilhar os grevistas, os profissionais da comunicação social notaram que estavam abandonados no campo dos debates por todos os partidos. Estiveram todos do mesmo lado, ao lado do governo, representante unitário do estado naquela ocasião.

Entre a alegação de que a lei é estúpida e não é cumprida pelo governo e a outra, aparentemente contraditória, de que a lei é para ser cumprida, a diferença é que a lei de que fala a primeira expressão é a lei da República e a lei de que fala a segunda expressão é a lei decretada pelo governo. O que é semelhante nas duas situações é que em ambos os casos se trata de contrariar as intenções dos que vivem em falta de condições dignas de existência em levantarem cabeça: no que toca ao estado, continuará a haver muita gente sem direito a habitação condigna e sem direito a salário condigno.

A diferença das condições de existência social entre os que beneficiámos da globalização e temos crédito que podemos pagar e aqueles que vivem sem condições de dignidade, é que os últimos são oprimidos contra sua vontade. Sempre que se lembram de expressar a sua vontade são punidos, para ver se não voltam a pensar que é possível viver com dignidade.

Isso explica os investimentos do governo em acabar com os sindicatos inorgânicos, sem obediência às rédeas partidárias que controlam as centrais sindicais. (É muito interessante ouvir aqueles que sempre se queixaram das cadeias de transmissão partidárias no sindicalismo terem deixado esse argumento de lado).

Não foi a protecção da economia nem a segurança dos turistas que mobilizou o governo no caso da greve dos motoristas: o que conduziu – evidentemente – a acção do governo foi a punição da determinação dos sindicatos em tornar públicas as suas legítimas aspirações de terem um emprego com 8 horas de trabalho, em vez das 15 horas que trabalham actualmente. Sabe-se como as 35 no sector público pôs a descoberto o desinvestimento no Sistema Nacional de Saúde. Imagine-se se todos o trabalhadores começam a ter direito a uma jornada de trabalho normal.

Foto: pesquisa Google

Obs: Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc e Tal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

01set19

 

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