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O “EL CORTE INGLÉS” E O TERRENO DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA BOAVISTA REGRESSAM À “ORDEM DO DIA”… APÓS ANOS DE SILÊNCIO SOBRE A “MATÉRIA”!

O terreno do antigo terminal ferroviário, junto à Rotunda da Boavista (Porto), volta, anos depois de um estranho silêncio, a dar que falar, e mais poderá dar, enquanto o processo não terminar, ou seja: até que a empresa El Corte Inglés pague à Infraestruturas de Portugal (IP), qualquer coisa como 29 milhões de euros pelo terreno de aproximadamente 23 mil metros quadrados que, desde o ano 2000, tem sob reserva (abandonado).

“Etc e Tal jornal” abordou a questão em novembro de 2017

Em novembro de 2017, neste jornal, levantamos a questão dos terrenos por mero “abandono” dos mesmos. Foto: Pedro N. Silva

Interessante será, entretanto, o facto de referir, que este jornal, na sua edição de novembro de 2017, fez destaque a esta problemática, relevando, na altura, as declarações do presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, ao referir que – como “mero intermediário” –, “ o El Corte Inglés tem um contrato com a Infraestruturas de Portugal, e continua interessado no terreno, ainda que dentro de um outro cronograma, isto depois de já ter sido vetada pela Câmara Municipal da altura, a construção de um edifício no local”.

Mas – e ainda no que concerne à edição de novembro de 2017 do “Etc e Tal jornal” – Rui Moreira salientou também que tinha sido informado pela Infraestruturas de Portugal, que o espaço do antigo terminal ferroviário da Boavista, “será destinado a uma outra estação, desta feita subterrânea, e de acordo com o projeto relativo à Linha Rosa do Metro do Porto”.

Em novembro de 2017… – Foto Pedro N. Silva

Daí para cá, poucos mais desenvolvimentos houve quanto ao futuro a dar ao espaço compreendido entre a Rua de 5 de Outubro, a Avenida de França e a Praça de Mouzinho de Albuquerque (Rotunda da Boavista), a dois passos da Casa da Música e da respetiva estação de Metro, a não ser nas últimas semanas, e após a entrega de uma petição contra o projeto do El Corte Inglés construir no local, desafiando a Câmara Municipal do Porto a não aprovar o Pedido de Informação Prévia (PIP), o qual regista a abertura de duas ruas e entrega de parcela à Câmara, junto ao Interface da Casa da Música.

Foto: Pedro N. Silva (nov17)

O El Corte Inglés deverá investir quase 29 milhões de euros, não se ficando pela mera construção de um “gigantesco” armazém comercial, mas também, um hotel, um edifício para habitação, comércio e serviços.

RUI MOREIRA: “OS NÚMEROS DESTE NEGÓCIO SÃO INSUSTENTÁVEIS PARA A CÂMARA

Foto: Miguel Nogueira (P.) – Arquivo

No passado dia 11 de novembro, em Assembleia Municipal, Rui Moreira interveio a “propósito da maré de notícias” em torno de um eventual projeto do El Corte Inglés para o terreno, propriedade da IP -Infraestruturas de Portugal, empresa pública que estabeleceu um negócio com aquela empresa e terá recebido em troca um sinal de 18 milhões de euros, confirmou que “o Município recebeu um Pedido de Informação Prévia (PIP) para o local, que está a ser analisado à luz do Plano Diretor Municipal (PDM)” e  que “tudo o que possa ser feito ao arrepio daquela que é a primeira Lei da cidade pode acarretar um custo demasiado alto para os portuenses”.

“Comigo não vai acontecer o que aconteceu no Parque da Cidade”, com as “elevadas indemnizações” que o, então, presidente da Câmara, Rui Rio, teve de pagar devido a acordos extrajudiciais estabelecidos com os proprietários de parte dos terrenos onde nasceu aquele espaço verde. “Nem tão pouco se ouvirá da boca do presidente da Câmara do Porto qual a sua opinião relativamente à construção de um centro comercial junto à Rotunda da Boavista. Não me compete ter sobre esta matéria uma política de gosto, porque, irremediavelmente, os municípios serão chamados, no futuro, a responder por erros graves cometidos no passado”, referiu o edil.

Assim sendo, e tendo em conta o revelado por Rui Moreira, de momento “apenas existe um PIP que está a ser avaliado pelos serviços municipais do Urbanismo e não há direitos adquiridos. O atual PDM, aprovado em 2006, já depois da polémica criada, permitiu para ali edificabilidade”.

Para o presidente da CMP, os direitos adquiridos no âmbito do referido Plano Diretor Municipal (PDM) de 2006, atualmente em vigor, “são para rasgar, até porque os números deste negócio são insustentáveis”.

Trata-se de” 18 milhões de euros a título de sinal. Se o sinal normalmente é 10%, estamos a falar proporcionalmente de 180 milhões de euros. Quase o orçamento municipal, não temos dinheiro”.

Foto: jotaguê

Relacionando esta questão com a Petição que lhe foi entregue, Moreira referiu que “se os subscritores dirigirem ao Governo, que tutela as Infraestruturas de Portugal [IP], um pedido para que rescindam o contrato que têm com o El Corte Inglés e entreguem os terrenos à Câmara do Porto, aí será uma coisa a ser estudada”.

“Também sabemos”, continuou Rui Moreira, que “o El Corte Inglés terá pago à IP cerca de 18 milhões de euros de sinal. Portanto, o processo deverá ser conduzido com toda a prudência, tanto mais que a Metro do Porto vai lá construir uma estação da Linha Rosa e tem vindo a negociar com o El Corte Inglés a adequação do projeto para a instalação dessa estação”.

Nessa medida, “o que está nas mãos da Câmara é a aprovação ou não do PIP, que será sempre avaliado de acordo com o Plano Diretor Municipal em vigor”, beneficiando da “medida prudencial” criada pelo antigo vereador do Urbanismo, Manuel Correia Fernandes, que definiu uma nova cércea para a envolvente da Rotunda da Boavista “mais equilibrada”, elogiou Rui Moreira.

Estado negoceia com privados, mas exige aos municípios outra atitude

Há, sobre esta matéria, mais “contas do rosário” para desfiar e foi para elas que o presidente da Câmara do Porto chamou a atenção dos deputados municipais. “O que disse e repito: há aqui, de facto, um pecado original”, lembrando que a Infraestruturas de Portugal é uma empresa pública e que, deliberadamente, decidiu negociar aqueles terrenos com um privado.

Como este, outros exemplos. “A cidade reclamava há muitos anos o Quartel de São Brás. Havia dezenas de ideias generosas para o local”, mas subitamente o equipamento foi vendido pelo melhor preço. “O problema é que depois não se pode exigir que sejam os municípios a ter sentido de Estado. O sentido de Estado tem partir do próprio Estado, empresas públicas, municípios e freguesias. O que não pode ser é o Estado pretender ter uma visão privada do assunto, para que depois nós, os municípios, tenhamos a visão pública”, apontou Rui Moreira.

Por isso, está fora de questão para o presidente da Câmara do Porto assumir uma atitude que possa vir a ter consequências desastrosas para o Município. “O preço a pagar é demasiadamente caro para nos entretermos hoje com aquilo que vai ser pago no futuro”. A menos que “os senhores deputados arranjassem forma de a IP fazer contas com o El Corte Inglés, oferecer aquilo à cidade, e, com jeitinho, até estamos disponíveis para pagar ali uns terrenos”, desafiou.

PEDRO BAGANHA: “SE TIVER A POSSIBILIDADE LEGAL DE INDEFERIR O «PIP», ESTÁ O PROBLEMA… ADIADO

Enquanto isto, o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, considera que a questão é técnica, dado que no PDM em vigor aquela área surge assinalada como frente urbana consolidada, onde é permitida a instalação de equipamentos.

“Se eu tiver possibilidade legal de indeferir o PIP atual, está o problema adiado. Se eu não tiver a possibilidade de indeferir o PIP atual, porque ele se conforma com o atual PDM, e portanto se eu alterar as classes do solo de laranja para verde, para simplificar o discurso, eu vou ter que na mesma indemnizar este proprietário. Portanto, qualquer volta que a gente dê a este processo, acabamos sempre com uma conta pesada para a câmara municipal”, disse.

Por seu turno, a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, salientou que este processo só demonstra que a coligação tinha razão quando votou contra o alargamento excessivo do prazo de revisão do PDM, considerando que, enquanto o mesmo se encontra em revisão, “todos estes casos ficam resolvidos”.

Para os subscritores da petição que defendem a criação, no espaço, de um jardim público, “a edificação de um centro comercial naquele local não cumpre nenhuma necessidade e entra até em conflito com os interesses do comércio tradicional e até com o novo projeto do Centro Comercial Brasília. Acresce que, do ponto de vista arquitetónico, o projeto em questão, é também “uma aberração”, “ofuscando” um edifício como a Casa da Música”.

BLOCO DE ESQUERDA: “DA PARTE DA CÂMARA, E ATÉ DO GOVERNO, PARECE MANTER-SE A NECESSIDADE DE SE EFETUAR ESTE NEGÓCIO

Foto: jotaguê

Entretanto, em conferência de imprensa, o Bloco de Esquerda referiu que o negócio para o projeto do El Corte Inglês no terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, caso seja concretizado, é “altamente lesivo para o Estado”. O Bloco garantiu que os contratos feitos entre a Infraestruturas de Portugal, ainda proprietária do terreno, e o grupo espanhol, “nunca foram disponibilizados”.

O Bloco de Esquerda considera que a “opção de manter um terreno refém do El Corte Inglês durante quase 20 anos é uma má solução”. A deputada do Bloco de Esquerda à Assembleia da República, Maria Manuel Rola, é da opinião que o espaço “ficou encalacrado num negócio feito entre a ex-REFER e o El Corte Inglês, que data do ano 2000”. Todavia, e de acordo com a deputada, “da parte da Câmara e até da parte do Governo, até agora, parece manter-se a necessidade de se efetuar este negócio”.

De acordo com os bloquistas, o El Corte Inglés terá pago à IP, ao longo dos anos, cerca de 18 milhões de euros, com juros incluídos, relembrando a deputada que #existem aditamentos, feitos ao longo do tempo, que também estarão relacionados com a forma como o prazo foi sendo prorrogado”..

“Existe uma mobilização na cidade que pede que este espaço seja da cidade, que deve ser ouvida, de forma a garantir que este espaço é da cidade e não mais um espaço privado numa zona em aberto”.

COMUNICADO: “EXECUTIVO NADA DELIBEROU SOBRE O EL CORTE INGLÉS

Foto: jotaguê

Entretanto, e no passado dia 27 de novembro, chegou à nossa redação, o seguinte comunicado da Câmara Municipal do Porto, relacionado com a questão do El Corte Inglés e o terreno da antiga estação de caminho-de-ferro da Boavista:

“Contrariamente ao noticiado por alguns órgãos de comunicação social, com base numa notícia da Agência Lusa, intitulada “Câmara do Porto unânime aprova moção contra El Corte Inglés na Boavista”, o Executivo Municipal nada decidiu sobre a instalação de qualquer equipamento daquele promotor, nem o podia ter feito.

A notícia da Lusa é, pois, desprovida de sentido e tem criado confusão na opinião pública. Com efeito, nem a proposta de recomendação apresentada originalmente pela CDU nem o texto que veio, por consenso, a ser aprovado, fazem qualquer referência ao El Corte Inglés nem deles se pode afirmar que a Câmara do Porto esteja “contra” aquele equipamento.

O que o Executivo aprovou, considerando “a importância estratégica do terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, propriedade da ex-REFER , pela proximidade à estação de Metro da Casa da Música e porque acolherá a estação de Metro da Linha do Campo Alegre prevista no plano de desenvolvimento do Metro do Porto”, foi recomendar ao Governo que “instrua a Infraestruturas de Portugal, I.P. a promover a reversão do processo de venda do terreno da antiga estação ferroviária da Boavista” e que, “de futuro, não promova a alienação de ativos estratégicos na Cidade, sejam eles do Estado ou de Empresas Públicas, sem previamente se articular com o Município do Porto”.

Recorde-se que, antes do atual presidente ter tomado posse do cargo, a REFER negociou com um promotor a cedência daquele terreno. A instalação de um empreendimento no local depende, pois, da concretização do negócio entre aquele organismo público (atualmente IP – Infraestruturas de Portugal) e o promotor e do licenciamento municipal, que ainda não ocorreu e que não poderá ser alvo de decisão do Executivo, mas sim dos serviços de urbanismo, cumprindo-se o PDM e a legislação em vigor”.

 

Texto: José Gonçalves(*)

(*) com apoio GCPCMPPorto. e JN

Fotos: jotaguê, Miguel Nogueira (Porto.) e Pedro N. Silva (edição de novembro de 2017)

01dez19

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