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SERVIÇOS VETERINÁRIOS NO CANIL MUNICIPAL DE OVAR VOLTAM A SER QUESTIONADOS…

O Município de Ovar criou em 2016 o cargo de Provedor do Animal, nomeando então para tal cargo, Sara Rola França, engenheira zootécnica, médica veterinária e reconhecida pela sua atuação na defesa e proteção dos animais. Mas, apesar da existência da figura de Provedor do Animal e do seu principal objetivo, de defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais do concelho de Ovar, os Serviços de Veterinária do canil municipal voltam a ser questionados por munícipes que denunciam práticas, “que estão longe de representar o estatuto do animal no séc. XXI”, como afirma uma munícipe na sequencia de um processo de adoção de cães abandonados, de forma pouco rigorosa em que se viu envolvida e não hesitou em reclamar explicações à Câmara Municipal de Ovar, responsável pelo canil municipal e sua falta de condições, como volta a ser questionado.

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Ao tomar conhecimento do aparecimento de três cães na praia do Furadouro, aparentemente abandonados no final da época balnear, e entretanto levados para o canil municipal, esta munícipe tomou a decisão de “resgatar” os animais, motivada por conhecidas criticas ao funcionamento deste serviço. Dirigiu-se então a 17 de setembro ao canil, e na impossibilidade de estar presente o médico veterinário municipal, a munícipe recebeu os referidos animais que se disponibilizou a adotar das mãos de um outro trabalhador do município.

Mas foi neste pouco ou nada rigoroso critério de entrega dos animais, que levou a munícipe a exigir respostas para tal, uma vez que, como expôs, “os animais foram-me entregues sem qualquer entrave, e após ter questionado a pessoa incumbida acerca do registo do momento através de alguma documentação, foi-me transmitido que não existe qualquer género de protocolo para este tipo de situações”.

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“Apesar de considerar esta situação pouco ética,” a cidadã quis ainda acreditar, “que teriam confirmado (tal como é obrigatório) a existência de um chip nos animais (para no caso de terem um dono à sua procura). Curiosamente, quando me dirigi ao veterinário descobri que não só tinham dono, como o mesmo pertencia à freguesia (local) e não estava a par da situação”, ou seja, afirma indignada, “trouxe um animal para casa que não foi protegido pelo município. Neste momento o animal tem dois donos, porque uma das entidades responsáveis falhou”.

Ficou assim confirmado que, “não existe qualquer documentação acerca da entrada dos animais no canil, não há um registo fotográfico, os dados dos adotantes não são catalogados para o caso do dono o procurar posteriormente, ou para que o atual seja procurado em situações futuras (no caso de abandono por exemplo)”, alerta.

Como sublinha ainda, “as leis servem para proteger os animais e os seus donos. Fiquei estupefacta não só pela facilidade com que posso adotar um animal como perceber que se ele desaparecer não são implantados mecanismos eficientes para o encontrar”.

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A todas estas denúncias e procura de responsabilidades, a Câmara Municipal de Ovar, através do seu Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro, respondeu à munícipe com base nos esclarecimentos prestados pelo médico veterinário responsável pelo Serviço de Veterinária e pela gestão e supervisão das referidas instalações. Afirmando que, “após a recolha dos três canídeos foi efetuada a verificação da existência de identificador. Todavia, o equipamento utilizado não detetou qualquer identificador eletrónico em nenhum dos canídeos”, o que a munícipe contesta, porque, “não se trata apenas da verificação do chip do canídeo mas sim de todo o processo na sua adoção. Torna-se grave a simples alegação do equipamento não estar a funcionar corretamente”, porque, insiste ainda, “se por ventura o dono do animal o procurar no canil como poderão informá-lo da sua localização? Não há qualquer registo da sua entrada, documentação acerca do adotante e registo de saída”, afirma também a propósito do que considera ser, “falta de arquivo de dados dos animais”.

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Sobre as condições do canil igualmente denunciadas, é afirmado pelo mesmo departamento municipal, que, “no que concerne ao alojamento, reconhece-se que as instalações médico-veterinárias não possuem uma elevada capacidade logística para a recolha dos canídeos, a que se soma os parcos recursos humanos. Atendendo a estas condições, a gestão do alojamento dos animais é feita em função dos recursos logísticos e humanos que diariamente se verificam”, e acrescenta esta resposta à munícipe que no seu exercício de cidadania denunciou o caso, “as cinco boxes mencionadas na carta aberta estão a ser utilizadas, estando a sua utilização dependente de vários fatores, designadamente a capacidade de alojamento aquando do acolhimento de novos animais, situações de sequestro sanitário e de vigilância e controlo de doenças infectocontagiosas vigentes, a detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos, a frequência de desinfeções das instalações, entre outros”.

Por fim, é ainda afirmado que, “o Serviço de Veterinária da Autarquia pugna por garantir o bem-estar dos animais que acolhe e a salvaguarda da sua dignidade, atentas as limitações atrás declaradas”, referindo uma já muito adiada necessidade de construção, que se arrasta ao longo de diferentes mandatos autárquicos, como é a prevista “construção de um Centro de Recolha Oficial no Concelho de Ovar, que porá fim às limitações atualmente sentidas. O respetivo projeto encontra-se em fase de estudo, não sendo, ainda, possível prever uma data para o início da sua construção”, afirma o referido departamento a exemplos de promessas que os sucessivos executivos municipais vêm fazendo nomeadamente na Assembleia Municipal de Ovar.

Texto e fotos: José Lopes

(*)Fotos pesquisa Google

01dez19

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