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2020 – O ano da comemoração do bicentenário do Liberalismo

Maximina Girão Ribeiro

Neste ano de 2020, comemoram-se os 200 anos da Revolução Liberal, “iniciada” na madrugada de 24 de Agosto de 1820, um movimento instaurado em Portugal, a partir da cidade Porto, o qual teve como consequência maior uma transformação profunda na vida dos portugueses de então.

Escrevi, propositadamente, a palavra “iniciada” entre aspas, pois as ideias liberais já fervilhavam em muitas cabeças, há muitos anos. Com certeza, desde o Renascimento, com uma certa abertura das mentalidades. E, mais tarde, com os filósofos iluministas que constituíram um movimento intelectual e filosófico que dominou o mundo das ideias, na Europa, durante finais do séc. XVII e todo o século XVIII, o “Século das Luzes”. A base da sua fundamentação era a defesa de ideais como a liberdade, o progresso, a tolerância, a fraternidade, um governo constitucional e a separação da Igreja em relação ao Estado.

Não podemos esquecer que a Revolução Francesa, iniciada em 1789, foi a mãe que “deu à luz” estas ideias, na Europa, concretizando muitos dos ideais dos filósofos iluministas.

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Também em Portugal, concretamente no Porto surgiu o Sinédrio, uma associação secreta, criada após uma revolução falhada, em Lisboa, liderada pelo General Gomes Freire de Andrade, Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano (1815-1817), que tentou fazer frente ao marechal inglês Beresford, para pôr fim ao controlo militar de Portugal pelos britânicos, na ausência da família real portuguesa, no Brasil, para onde a corte se tinham retirado, com a aproximação das tropas francesas que invadiram Portugal, por três vezes. Como esta tentativa de instaurar o liberalismo, em 1817, não teve êxito, porque as intenções dos participantes foram descobertas, as consequências foram nefastas, dado que os responsáveis foram presos e condenados à morte. Apesar desta tragédia, os defensores do liberalismo não esmoreceram… e, no Porto, fundava-se o Sinédrio, a 22 de Janeiro de 1818, uma associação secreta, para-maçónica, com o objectivo de preparar a revolução liberal, aquela que teria lugar, em 1820. Esta ambição de implantar um regime constitucional e representativo alimentava a acção de Fernandes Tomás, Ferreira Borges, Silva Carvalho e Ferreira Viana. Mas, a estes homens, outros se foram juntando, vindos das mais diversas zonas do país e provenientes de várias áreas profissionais, nomeadamente comerciantes, militares, juízes e homens de outras profissões.

A implementação do Liberalismo não foi fácil, sobretudo por haver duas facções que se gladiavam – dois irmãos que ambicionavam o mesmo trono: D. Pedro, que assumia o Liberalismo e D. Miguel que defendia o Absolutismo. Esta luta fratricida (1832-1834) só acabou com a vitória do Liberalismo, após a Convenção de Évora Monte ( 26 de Maio de 1834), um acordo que pôs fim às guerras entre liberais e tradicionalistas (chamados de absolutistas ou miguelistas, pelos liberais) e que afirma a vitória e implantação definitiva do Liberalismo, no país.

É este o período do primeiro liberalismo que engloba a primeira Constituição Portuguesa (1822) substituída, depois, pela Carta Constitucional (1826), sendo esta a segunda Constituição Portuguesa, muito menos radical que a Constituição de 1822. Outros acontecimentos importantes deste período, foram o Cerco do Porto e a consumação definitiva do Liberalismo que originou a queda do Antigo Regime, marcado por um absolutismo monárquico e a sua substituição por uma Monarquia Constitucional, que iria vigorar em Portugal, até 1910, assente numa lei escrita, a nossa primeira Constituição de 1822, extremamente avançada para a época, pois consagrava os direitos e os deveres individuais de todos os cidadãos Portugueses, destacando os direitos humanos, nomeadamente a garantia da liberdade, da igualdade perante a lei, da segurança e da propriedade…

Além destes aspectos, outras alterações profundas se fizeram sentir, em Portugal, como o poder que deixou de estar concentrado e passou a existir uma divisão tripartida de poderes (Legislativo, Executivo e Judicial); os ingleses foram afastados da governação portuguesa e foi exigido o regresso de D. João VI, à governação Portugal. De imediato foram estas as alterações mais significativas, mas muitas outras se foram sentindo, no quotidiano dos portugueses dessa época como, por exemplo o facto de todos os filhos poderem herdar a sua quota-parte da herança deixada pelos progenitores, dado que, no Antigo Regime, só herdava o filho mais velho.

A revolução Liberal de 24 de Agosto de 1820 e o Liberalismo daí resultante são factos incontornáveis, na História de Portugal, que merecem a sua comemoração em todo o país, mas, sobretudo no Porto, por ter sido o berço de todo este movimento político-social e económico que alterou o rumo da História, não só da cidade do Porto, como do país.

 

Obs: Por vontade da autora e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

 

Fotos: pesquisa Google – pedimos desculpa pela ausência de uniformidade das fotos nesta página, situação que será resolvida em breve…

01jan20

 

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