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A ironia de um Orçamento de Estado com excedente e das migalhas que sobram para o combate ao empobrecimento

José Lopes

Ao fim de uma legislatura em que foi indispensável travar a governação da direita e da sua estratégia do empobrecimento, através de uma solução de maioria parlamentar entre PS, BE, PCP e PEV, para viabilizar um governo do PS, e contrapor à politica dos cortes que depauperaram o país, a recuperação de rendimentos do trabalho, garantindo (mesmo que insuficiente) o aumento do salário mínimo nacional (SMN) que ao fim da legislatura chegou aos 600 euros, e a também gradual reposição dos salários na Função Pública, bem como o descongelamento das pensões, entre as várias medidas resultantes dos acordos num cenário de agravamento da crise económica e social deixada pelo PSD e CDS.

Só mesmo por ironia, se poderia esperar a apresentação de um Orçamento de Estado (OE) com excedente orçamental de 500 milhões de euros, num país sem prioridade no combate ao empobrecimento, quando entre a população em risco de pobreza se encontram, reformados, desempregados, mas também empregados.

Correspondidas no essencial logo a meio da legislatura, as medidas urgentes acordadas de reposição dos rendimentos, sem porem em causa a fidelidade do governo de António Costa e Mário Centeno aos compromissos com a União Europeia (EU), que durante os quatro anos, na sua obsessão da redução do défice, não virou a página da austeridade como se tentou fazer crer. As cativações orçamentais para garantir os compromissos com Bruxelas, sobre um serviço da dívida pública que continua a estrangular a economia, deixaram o país com baixos níveis de investimento público, tornando ineficazes muitas das medidas então negociadas à esquerda. Cenário contraditório que levou à degradação dos serviços públicos e à consequente promoção de condições, a par da corrosiva corrupção instalada, para o populismo fácil e o cavalgar da extrema-direita.

Neste quadro, em que as escolhas, apesar de uma maioria parlamentar mais favorável às principais vitimas do empobrecimento, acabaram sempre influenciadas a melhor servir os interesses do capital, injetando financiamento público para salvar banqueiros e bancos privados, em detrimento do Estado Social, e de serviços públicos, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, mesmo o anuncio de 550 milhões de euros para pagar dividas, será sempre uma panaceia para a suborçamentação crónica, caso não sejam assumidas medidas corajosas para uma boa gestão. A exemplo de outros setores como a educação, tendem a acentuar-se a sua degradação, resultante das consequências da política das cativações pelo ministério das finanças, que atingiram quase até ao final do ano, 800 milhões de euros.

Estas são pois as opções do recauchutado governo, neste seu primeiro OE da nova legislatura sem uma garantida maioria parlamentar, que apresenta como um feito histórico ao mesmo tempo que nega a renegociação da dívida pública, ao inscrever um excedente orçamental de mais de 500 milhões de euros, num país em que se injetam cerca de 850 milhões de euros ao ano no Novo Banco. Uma estratégia orçamental em nome das “contas certas”, que vem demonstrar que se andou a, aprovar OE a troco de umas “migalhas”, que foram distribuídas ao longo da legislatura anterior à população em risco de pobreza, como parte tão insignificante do bolo que foi gulosamente amarfanhado pelos donos disto tudo.

E se o caminho até aqui percorrido, se mostra agora de certa forma fragilizado, o OE para 2020 vem demonstrar que o governo quer continuar a caminhada de garantir segurança e estabilidade mas ao capital, desde logo, quando recusa, no capitulo dos direitos laborais, alterar o código do trabalho ou a lei do trabalho por turnos que a governação da direita impôs. Proporcionando ainda incentivos às empresas na redução do IRC como moeda de troca para o SMN atingir os 750 euros no final da legislatura.

Uma diluição do aumento de 150 euros em quatro anos, que o aumento do custo de vida também galopante, deixa as principais vitima deste “fado” no limiar de pobreza. Enquanto a extrema-direita populista e conservadora, utiliza o descontentamento social que resulta da predação neoliberal para alimentar as políticas homofóbicas, sexistas e racistas, o fecho das fronteiras e a resistência à descarbonização da sociedade. A resposta só pode ser a resistência, porque, centrar o conflito na esfera institucional, não é alternativa a esta governação.

Não pretendendo este texto ser um manifesto político, nem o podendo ser aqui naturalmente, é sim antes de tudo, um sentimento expresso de palavras de indignação, de uma das vítimas das políticas que distribuem uns “trocos” a quem mesmo com emprego permanece em risco de pobreza.

Foto: pesquisa Google

01jan20

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