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Economicices (12)

Cristóvãp Sá-TTmenta

 

DÍVIDA PÚBLICA

 

Nesta edição trago para os leitores umas notas sobre a dívida pública. No início desta década foi notícia a crise das dívidas soberanas. Estas foram nem mais nem menos que as dificuldades que os estados passaram para resolver os seus compromissos financeiros, no que se refere em concreto aos grandes empréstimos que pediram para a realização dos seus objetivos.

Portugal também conheceu esta realidade e está ainda a pagar empréstimos contraídos para pagar outros que se iam vencendo pois os cofres estavam secos. A expressão soberana está associada à antiguidade pois eram os reis, melhor os soberanos, que pediam às outras nações e mesmo ao povo que lhe emprestassem dinheiro para as grandes obras públicas. A divida dívida soberana era sempre paga. O que já não é verdade hoje com a dívida pública. Há situações de completa bancarrota das nações, por exemplo, a Argentina é bem um exemplo de defaults (nome técnico para definir incumprimento).

No caso da Argentina pode-se falar de incumprimentos: oito desde a sua independência da Espanha em 1815. Também evidência de que a dívida pública nem sempre é paga, tal qual pelo montante por que foi adquirida, são os perdões de dívida. Grécia conheceu esta realidade. Em nações nestas situações dificilmente o povo empresta dinheiro, por via da aquisição de certificados de aforro e/ou certificados do tesouro. Tratam-se de representações de empréstimos ao estado. A banca utiliza, como argumentário para a captação de recursos financeiros dos nacionais, que emprestar dinheiro ao estado não é seguro. Bem conhecemos os exemplos em Portugal que a captura de elevados recursos financeiros têm imensos riscos, que no limite pode levar à perda completa do dinheiro investido (ver casos BPN, BPP, Ultramarino, BES, pelo meos estes).

De forma recorrente tem havido um erro em falar-se do serviço da dívida.

Já ouvimos mais que uma vez comunicadores com elevados níveis de popularidade cair nesse erro. Que é o de dizerem que o serviço da dívida são os juros. Não. Serviço da dívida é o montante de dinheiro que o devedor paga ao credor nos termos do contrato. Esse montante tem um componente de amortização do capital e uma outra parcela referente aos juros.

A forma como se paga um empréstimo pode seguir dois modelos. O mais usado é o chamado método francês. O devedor paga sempre o mesmo montante. Este é o método usado pela Banca. Porém se as parte assim contratarem podem fixar que, no momento definido, a amortização de capital é sempre a mesma, havendo naturalmente o pagamento dos juros vencidos no período. Um e outro método tem resultados diferentes. Logo no montante que se terá de mobilizar para responder aos compromissos períódicos. Uma outra diferença refere-se ao valor dos juros que se paga em cada período. Para ilustrar o que se acaba de dizer atentem no quadro seguinte:

Na primeira metade do quadro é evidenciada a igualdade da amortização do empréstimo, 200,00 € em cada ano. Os juros são decrescentes porque também o é o capital em dívida.
Temos um empréstimo (dívida) de 1.000,00 €, a que ficou acordado um encargo de 4%/Ano e pagamentos anuais.

Na outra metade temos que as prestações pagas anualmente são exatamente iguais. À medida que se desenvolve o plano de pagamentos vê-se que a amortização de capital de ano para ano vai sendo maior pois a parte do serviço da dívida referente a juros vai diminuindo. E como a prestação é igual o remanescente após pagamento dos juros é afeta ao capital.

A vontade das partes pode determinar a aplicação de um método ou outro. Note-se que os resultados a final são diferentes. Quando o montante do serviço da dívida (amortização de capital+juros) é igual, o valor total dos juros pagos é superior ao do outro plano.

Do ponto de vista da gestão da tesouraria e/ou do tesouro público há exigências diferentes. Num método (o francês) sabe-se que o encargo é exatamente igual ao longo do período de regularização do empréstimo.

Ao nível das contas das organizações e das finanças públicas a relevação dos juros pagos é naturalmente diferente. Já não o é no que concerne ao capital. Tem de ser pago e no final é o mesmo. Serão determinantes de gestão empresarial e/ou de gestão da coisa pública e aconselhar a opção.

Relativamente aos juros. No que se refere aos da dívida pública portuguesa tem havido um programa de substituição das operações. Melhor dizendo: contraem-se novos empréstimos para pagar outros, sendo que aos novos programas de financiamento estão associadas taxas de juro mais baixas.

O mesmo faríamos com o nosso empréstimo para aquisição de habitação. Se o juro associado à contratualização de um outro fosse mais baixo que o original. Mais faríamos se fosse ainda possível alargar o período de pagamento. Era bom não era. Se conseguirem isso digam-me. Quero fazer o mesmo.

01jan20

 

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