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Vamos opor argumentos ao nazi-fascismo

António Pedro Dores

Há um problema sério quando a resposta que temos para dar ao uso político do racismo por parte dos neo-nazis-fascistas em ascensão é que isso pode vir a revelar-se violento. O problema é o da substituição da política pelo moralismo. No campo do moralismo, na defesa dos “nossos”, independentemente da razão, os neo-nazis ganham.

A história sempre foi pontuada pela violência. Porque é que a violência racista será pior que outras? A violência de rua dos radicais, por exemplo. Porque é que o nazismo foi pior que o comunismo, se é que o foi? A teoria do totalitarismo afirma que comunismo e nazi-fascismo são duas faces da mesma moeda – os extremos tocam-se, também se usa dizer.

Porque é que a violência revolucionária contra as classes dominantes, eventualmente necessária para que ocorram boas transformações sociais, é aceitável e até desejável, e a violência racista é odiosa? Porque é que manifestações de extrema-direita devem ser reprimidas – e há até leis que criminalizam práticas de grupos racistas e fascistas – e as manifestações de extrema-esquerda, dos anti-fascistas, não devem merecer o mesmo tipo de repressão?

A teoria do populismo afirma que o problema é a utilização de promessas eleitorais para realizar os desejos do povo: pode ser salários mais altos, em vez de pagamento da dívida, ou vingança contra os imigrantes, para compensar a raiva que contra eles circula nas redes sociais. O rigor da teoria histórica diz que a vitória de Boris no Reino Unido, a somar à de Trump, confirmando a eleição vitalícia de Xi, a dominação de Putin no Kremlin, a vigência de governos racistas na Índia, Hungria, Polónia, Filipinas, Brasil, não é nazi-fascista. Será uma tendência populista global na política actual.

Setenta cinco anos após o fim da II Grande Guerra e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, as violações dos direitos humanos continuam a ser tratadas como uma obrigação moral e não como uma obrigação política. As recomendações sobre protecção das pessoas contra os abusos dos estados, na tortura, no acolhimento de refugiados, no tratamento de prisioneiros de guerra, nos direitos de mulheres e crianças, de migrantes e suas famílias, de povos primeiros, aprovadas por quase todos os estados do mundo, valem pouco para os diplomatas face aos grandes negócios e para os políticos quando se trata de defenderem os seus privilégios.

A importância de defesa dos direitos humanos, como regra de convivência política, recomenda reconhecer que foi a derrota dos nazis-fascistas que inspirou o regime universal que desde então alguns procuraram desenvolver, contra a vontade de muitos outros. Por exemplo, a vontade daqueles que dizem que os direitos humanos são para aplicar só aos humanos, excluindo do respeito aqueles seres humanos que considerem selvagens, criminosos, subordinados, diferentes, de quem não se gosta.

Há quem argumente que as instituições políticas democráticas, como as das mais antigas e maiores democracias do mundo, resistirão sozinhas aos líderes a que continuam a recusar associar ao neo-nazi-fascismo. Quer dizer, para quem assim argumenta, a mobilização política – o estudo de qual seja a melhor maneira de conduzir os destinos dos povos – continua a não ser necessária, pois, apesar da aparência em contrário, as instituições hão-de gerar líderes democráticos, quer eles queiram quer não, quer as suas bases de apoio queiram ou não. A estupidez deste argumento baseia-se na insensata teoria de que a democracia se resume a votar quando há eleições. Se assim fosse, também o regime de Salazar seria uma democracia.

A democracia precisa de democratas para a sua defesa. E estes devem manifestar-se e estar unidos. Os direitos humanos são uma pedra de toque nessa unidade, a desenvolver: o problema é que as democracias ocidentais, apesar dos desenvolvimentos e clarificações da legislação e de tribunais especialmente vocacionados, têm adoptado políticas que violam as suas próprias leis, alegando várias situações excepcionais, como as guerras contra as drogas, contra a imigração não autorizada e contra o terrorismo.

Os partidos neo-nazis aproveitaram a oportunidade da União Europeia ter usado a xenofobia para justificar a repressão discriminatória e ilegal contra imigrantes não documentados, para culpar os PIGS (Portugal, Irlanda e Itália, Grécia e Espanha) pela falência do sistema financeiro global, para explicar a violação dos direitos dos refugiados sírios, no Verão de 2015, para pagar a países vizinhos a violação dos direitos humanos dos migrantes que a União Europeia prefere não receber. Durante décadas, os países ocidentais naturalizaram, e continuam a naturalizar, o medo dos imigrantes e a violência policial contra eles, protegida por centros de acolhimento. É notória a facilidade com que negros e ciganos ficam presos, autorizando mitos urbanos sobre o crime ter raça e sobre a irracionalidade da solidariedade.

A força das ideias agora exploradas por partidos nazis decorre de apenas tornarem explícita a apresentação política das práticas já institucionalizadas, nas fronteiras, nas prisões, nos centros de acolhimento de pessoas indocumentadas, nos chamados centros educativos (prisões para jovens sem responsabilidade criminal), nas casas abrigo de mulheres e crianças perseguidas por homens que dizem possuí-las. Tais partidos recrutam e infiltram-se nas polícias e nas empresas de segurança. Parecem-se com os abusadores de crianças que procuram empregos em escolas. São predadores organizados a nível político. Reclamam contra as hesitações do estado na violação dos direitos dos “outros”, apelando à estupidez e desorientação de quem se julga protegido por apoiar o partido dos vingadores.

Obs: Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc e Tal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

Foto: pesquisa Bing

01jan20

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