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O que é democracia?

António Pedro Dores

Winston Churchill terá dito que “a democracia é o pior dos regimes, à excepção de todos os outros.” Tal frase tem várias interpretações. A benigna é uma autocrítica: temos que estar atentos e melhorar permanentemente o nosso regime, ainda que seja o melhor que se conhece. Melhor que o nazi-fascista, derrotado, e melhor que o comunista com que Churchill se aliou na II Grande Guerra, para a vencer. A outra interpretação é maligna: mesmo que o nosso regime seja o pior de todos, por ser o nosso, ele deve ser imaginado e defendido como se fosse o melhor de todos, ainda que seja igual aos regimes derrotados na II Grande Guerra.

Hoje, no tempo em que a guerra deixou de ser declarada e o terrorismo de estado foi adoptado pelas potências a que Churchill chamava democracias, a interpretação maligna prevalece. Mostra-o bem a maneira como é tratado o chamado conflito do Médio Oriente, como se opusesse uma democracia a ameaças de tirania, branco e preto. Como se não houvesse massacres e crimes de guerra servidos como actos de justiça. Mais recentemente, na guerra na Síria, a dança macabra entre “moderados” e “radicais” que mudam de lado tão rápida e levianamente quanto os media são incapazes de discernir entre a verdade e a propaganda. As fake news, as pós-verdades, as inverdades, as mentiras, as campanhas de desinformação nas redes sociais e nos media tradicionais, são guerra psicológica, lavagens de cérebros, interferências em campanhas eleitorais, golpes de estado, em qualquer parte do mundo. A política, ao inverso da célebre frase de Clausewitz, tornou-se a continuação da guerra por outros meios. Os primeiros-ministros e os presidentes tornaram-se pessoalmente instrumentos de guerra. Pelo menos em relação ao Iraque isso tornou-se evidente, mentindo descaradamente.

O pior que se pode imaginar está a acontecer, hoje. Serão democráticas as mais velhas e maiores democracias do mundo? Por favor, que não se fuga à questão. Porque é que os democratas (aqueles que não fogem a esta questão) quando aparecem não são capazes de dominar o espaço público? Porque são os belicosos e provocadores que estão mais confortáveis e são eleitos para os cargos de maior responsabilidade?

Não começou tudo com o ataque às Torres Gémeas. Mas a guerra global e eterna, de George W. Bush começou a pretexto desse ataque. Guerra mais ambiciosa do que a do III Reich, que apenas previa estar a construir um império para mil anos. Para a eternidade criou Guantanamo, Abu Grahib, as prisões da CIA, a privatização das guerras, incluindo forças militares fora da lei dirigidas pelo próprio presidente dos EUA e seus sucessores; tanto o negro multicultural como pelo supremacista branco. Assassinar quem pessoalmente designarem, sem nenhum controlo, tornou-se uma das funções do estado imperial (Schahill, 2015). Os comentadores andam entretidos com as mútuas influências de agentes secretos e presidentes nas eleições e nos destinos dos diferentes governos. Discutem se foi o Pentágono ou a CIA que mais beneficia de cada conjuntura. O fundo da questão é saber se as democracias podem ser conduzidas por quem determina assassinatos. Há democracia sem lei da guerra? Há democracia sem estado de direito?

A aspiração imperial é muito antiga. Os portugueses orgulham-se das velas que saíram de Belém e de Lagos para expandir a Fé e o Império. O prestígio do império pode ser medido pelos guias turísticos, chamados a conduzir os turistas para os restos dos sinais imperiais de todas as épocas e epopeias, em Portugal e em qualquer outro destino. Os assassinos de outras eras, também eles, são muito apreciados, hoje. Glorificados não como assassinos, mas como mecenas dos artistas que fazem o trabalho de limpeza de imagem: os artistas dizem ao mundo que o pior de todos os regimes – aquele que melhor manda matar – é também o menos mau de todos os regimes. Primeiro porque é o único que paga a artistas e, depois, só mandou matar os que perderam. As vitórias dos vencedores são (quase) sempre representadas pela sua face benigna.

Foi contra essa velhíssima ambição imperial de apagar do mundo aquilo que parece incómodo que se levantaram a senhora Roosevelt e a sua declaração universal dos direitos humanos, depois da II Grande Guerra. Todos os seres humanos, inclusivamente os alemães e os japoneses, que perderam a guerra, deveriam passar a ser tratados como gente. Alguns alemães nazis foram protegidos pelo estado norte-americano: pagou-lhes subsídios de sobrevivência durante toda a vida. Foram “comprados” clandestinamente para colaborarem com a nova sede imperial saída da guerra, os EUA, sem que ainda hoje se conheça a verdadeira extensão da conjugação de interesses capitalistas cobertos por esta generosidade. Mas nem por isso a declaração dos Direitos Humanos, com todas as suas limitações, deixa de ser um símbolo do espírito democrático. Tem servido, e continua a servir, pequenas lutas pela dignidade individual. As pessoas expeditas e dispostas a entregar vários anos da sua vida à luta pelos direitos humanos, podem ter a esperança de derrotar poderes administrativos anteriormente inconstáveis. É pouco e é muito, ao mesmo tempo.

É verdade que os estados têm a respeito dos direitos humanos uma posição insuportavelmente ambígua: são os principais violadores dos direitos humanos e, ao mesmo tempo, subscritores das convenções internacionais que violam. Porém, comparadas com todas as outras leis, as dos direitos humanos são a pedra de toque para saber se se vive ou não em democracia, se se respeita ou não os direitos fundamentais de todos e cada um.

Numa interpretação benigna, a atribuição dos prémios Nobel da Paz a Obama e à União Europeia foi um esforço – em vão – para que aquilo que já então se previa, o avanço da não-democracia na Europa e EUA, pudesse ser ainda parado. De então para cá, porém, até a ONU veio a terreiro para condenar a União Europeia por violar os direitos dos refugiados. A democracia está em recuo faz décadas, e continua.

Referência: Schahill, J. (2015). Guerras Sujas. Lisboa: Marcador.

 

Obs: Por vontade do autor e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc e Tal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

Foto: pesquisa Bing

01fev20

 

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