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BLOCO DE ESQUERDA DEFENDE “IGUALDADE DE ACESSO” AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE

O Bloco de Esquerda entende, em comunicado enviado pra a nossa redação, que “a mobilidade é um direito que deve ser garantido a todas as pessoas e, para concretizar esse direito, é
essencial que os serviços de transportes públicos tenham as características necessárias à utilização por pessoas com deficiência ou mobilidade condicionada”.

De acordo com os bloquistas, “os veículos utilizados no transporte público rodoviário urbanos e intermunicipais devem garantir lugares para utilizadores de cadeiras de roda e plataformas elevatórias e rampas portáteis para facilitação do embarque. Para os serviços de apoio ao cliente, deve ser assegurado reforço do número e formação do pessoal afeto ao serviço, bem como a disponibilização da informação em Braile e Língua Gestual Portuguesa”.

Foto: pesquisa Google

O BE releva “a Lei n.º 52/2015, de 9 de junho”, que “aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transportes de Passageiros (RJSPTP) aplica-se às autoridades de transportes e aos operadores que exploram o serviço público de transporte de passageiros, nomeadamente o rodoviário, constituindo nas suas atribuições a “definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade, o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros”.

Com este regime, “as competências de gestão do sistema de transportes públicos foi descentralizado para os Municípios e para as Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas sendo estas entidades, enquanto autoridades de transporte, responsáveis por determinar a forma que o serviço público de transporte de passageiros é explorado: diretamente pela autoridade de transporte com recurso a meios próprios ou atribuindo a um ou mais operadores através da celebração de contrato
de serviço público”.

“Portanto, importa aferir se os recursos próprios existentes, nomeadamente, veículos e terminais, encontram-se devidamente adaptados e, quando existe procedimento de seleção de operadores, o respetivo caderno de encargos tem em consideração a necessidade de assegurar características que garantam a igualdade no acesso ao serviço público de transportes.


O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda endereçou um conjunto de perguntas aos municípios do distrito do Porto, e quer saber se a Autoridade de Transportes garante o acesso sem discriminação ao serviço de transportes públicos a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quantos veículos adaptados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida estão em circulação (em número e em percentagem do total), que linhas e horários, quantos terminais e paragens estão adaptados a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, se há formação disponibilizada aos e às funcionárias sobre as especificidades do transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, informação relativa a linhas, preços e acessibilidades dos terminais e paragens está disponível e se a informação é disponibilizada em Braile e Língua Gestual Portuguesa, e quando há recurso a operadores externos, as
características específicas do transporte de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida estão definidas no caderno de encargos do concurso”, lê-se no comunicado.

 

Texto: EeTj / BE

Fotos: Pedro N. Silva (Arquivo EeTj)

01mar20

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