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RUI MOREIRA VAI EXPOR AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONDICIONALIMOS CRIADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS QUANTO AO PROJETO DO MATADOURO

O Presidente da República vai receber em audiência conjunta os presidentes das câmaras do Porto, Rui Moreira, e Lisboa, Fernando Medina, que pretendem explicar-lhe as consequências da ausência de resposta do Tribunal de Contas aos recursos das duas autarquias sobre o chumbo do tribunal a dois projetos fundamentais para ambas as cidades.

A revelação foi feita hoje por Rui Moreira, que disse ter recebido um telefonema de Marcelo Rebelo de Sousa a dar conta da aceitação do seu pedido, que se baseia no que considera ser a “politização do Tribunal de Contas”.

A audiência, que acontecerá no início de março, tinha sido solicitada poucas horas antes por Rui Moreira e Fernando Medina através de um ofício conjunto enviado por correio eletrónico para Belém e em que davam conta do autêntico “veto de gaveta” que o presidente da Câmara do Porto considera estar a ser consumado por aquele tribunal ao não dar resposta – seja ela positiva ou negativa – aos recursos que as duas câmaras apresentaram há mais de um ano.

Em causa, no caso do Porto, está o projeto concebido para o antigo Matadouro Municipal, que representaria a solução para um problema de três vértices, nomeadamente a reabilitação urbana, social e cultural da zona mais desfavorecida da cidade.

Rui Moreira defende que a ausência de resposta do TdC configura uma situação de “veto político” e, de resto, lembra que ontem mesmo também o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, acusou os juízes do TdC de fazerem “avaliação política” relativamente a um processo do seu ministério.

Assim, para Rui Moreira e Fernando Medina, as atitudes do TdC configuram uma situação de não funcionamento regular das instituições, motivo porque querem a intervenção do Presidente da República enquanto, precisamente, garante do funcionamento normal das instituições democráticas em que o Estado assenta.

O presidente da Câmara do Porto diz mesmo que o país não pode estar suspenso de um Tribunal de Contas com “intenção política” e adverte que, “se [os juízes] querem ter intenções políticas, formam um partido político e concorrem a eleições”.

 

Texto: Porto. / EeTj

Foto: Miguel Nogueira (Porto.) – Arquivo

01mar20

 

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