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Bloco de Esquerda denuncia ilegalidades na Ribeira do Viso (Matosinhos)

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda de que a NMDALO – Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro – Grupo Ecológico – terá feito denuncias a várias entidades sobre uma presumível ilegalidade e que se encontra em curso desde dezembro de 2017. De facto, a entidade denuncia que terá dado conhecimento à Administração Região Hidrográfica do Norte (ARH-N) das obras de cobertura de uma linha de água que corre entre a Rua da Atriz Alda Rodrigues e a Estrada da Circunvalação (ribeiro do Viso), na Senhora da Hora, em Matosinhos.

Esta linha de água encontra-se já canalizada a 50%, de forma ilegal, aliás como foi noticiado pelos órgãos de comunicação social a 9 de outubro de 2019. Esta mesma notícia refere que a Câmara Municipal de Matosinhos terá notificado o promotor da intenção de embargo da obra por falta de licenciamento. A notícia refere ainda que a Associação de Defesa do Meio Ambiente entende que estamos perante uma “clara violação da legislação que protege as linhas de água”. Advoga ainda pela demolição da cobertura para deixar a ribeira a céu aberto, repondo o estado anterior e procedendo-se à recuperação e limpeza das margens.

Já a Câmara Municipal de Matosinhos dá conta de que a Nasamotor – o promotor – “havia comunicado que iria realizar determinadas obras de escassa relevância urbanística” dando conta de que os serviços de fiscalização da câmara “concluíram que o tipo de construção que estava a ser levado a cabo extravasava o âmbito das comunicações de trabalhos apresentadas”, pelo que foi intimado o promotor a apresentar o processo de legalização.

É sabido que para o caso da linha de água e respetiva cobertura, este licenciamento depende de autorização da Agência Portuguesa do Ambiente através da ARH – N. É, neste caso, importante referir que a Lei prevê a proteção 5 metros (zona de domínio público) e 10 metros (para cada lado) a proibição da impermeabilização do solo. Esta questão é excecionada pelas entidades apenas quando se tratam de coberturas de atravessamentos inevitáveis. Não se entende, por isto, que a APA ainda não tenha dado resposta às denúncias efetuadas, nem que não tenha divulgado as diligências tomadas no âmbito desta empreitada.

Neste caso, da Ribeira do Viso, importa ainda salientar que se trata de um dos afluentes da Ribeira da Granja, que mantém ainda a céu aberto cerca de 500 metros localizados nas traseiras dos antigos silos da fábrica de betão LIZ.
O Bloco quer saber se o Governo conhecimento desta situação, se emitiu a ARH-N/APA algum parecer relativamente aos referidos trabalhos e se pode disponibilizar.

Questionamos se foi feita alguma fiscalização ao local pelas entidades competentes no âmbito da fiscalização do ambiente e ordenamento do território? Que conclusões foram obtidas. E que razão leva à falta de resposta e intervenção da ARH-N?
Queremos saber se a Câmara Municipal de Matosinhos já denunciou a situação a alguma entidade?
Por último queremos saber que medidas serão tomadas para a reposição da legalidade?

Maria Manuela Rola

(Deputada)

13mar20

 DEPUTADO LUÍS MONTEIRO PARTICIPOU EM DEBATE SOBRE EDUCAÇÃO NA MAIA

No passado dia 9 de março, o deputado bloquista Luís Monteiro, acompanhado por membros da concelhia da Maia do Bloco de Esquerda, participou num debate, em mesa redonda, promovido pela Federação das Associações de Pais da Maia (FAPE Maia), no Fórum Jovem.

O debate, centrado no tema da educação na Maia, teve como principal objetivo apontar prioridades na melhoria do funcionamento da Escola Pública, nomeadamente a nível autárquico. O Bloco de Esquerda, mantem-se empenhado em garantir que a portaria dos rácios seja alterada, garantindo assim a contratação de mais assistentes operacionais, e ainda a implementação de um novo modelo de gestão das escolas.

Foram também abordados os temas do amianto e das condições materiais das escolas. Em Novembro do ano passado, o BE apresentou um requerimento ao Ministério da Educação questionando quais as escolas que ainda continham materiais de construção em amianto, mas como não obteve resposta, enviou este mês a pergunta diretamente a cada uma das escolas do país.

Maia, 11/03/2020

Etc e Tal jornal

01abr20

 

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