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Este é o momento da Solidariedade Europeia

“O Conselho Europeu do dia 26 de março, reuniu os líderes e chefes de Estado europeus para discutir as estratégias de limitação da propagação do novo coronavírus, o fornecimento de material médico, a promoção de investigação para o desenvolvimento de uma vacina e ainda as medidas socioeconómicas a adotar para enfrentar a grave crise que se avizinha.

Os números das previsões económicas que começam a ser avançados mostram o impacto brutal que a atual pandemia terá na economia, e por consequência nos rendimentos e bem estar de famílias. Como sempre, os mais vulneráveis serão particularmente atingidos, e o desemprego e perda de rendimentos são cenários cada vez mais prováveis para milhões de europeus.

Para combater um cenário de devastação económica, já qualificado como de “guerra”, é preciso tomar medidas económicas e monetárias arrojadas, numa escala e impacto nunca vistos nos 63 anos de história  da União Europeia.

A moeda única trouxe sérias limitações à política monetária, como a impossibilidade dos Estados em imprimir moeda individualmente para fazer face a algum tipo de  crise. Esses constrangimentos deveriam ser balançados por mecanismos económicos de compensação, uma vez que as economias dos países da Zona Euro são distintas na sua composição e tendências. Esta heterogeneidade exige abordagens da política monetárias com flexibilidade suficiente para imputar resultados desejáveis na maioria dos espaços da Zona Euro.

Após a crise de 2007-2008, uma maioria de governos europeus, no Conselho Europeu, mostrou-se indisponível para fazer as mudanças necessárias às políticas económica e monetária europeias que pudessem dar sustentabilidade e solidariedade ao projeto europeu, numa lógica de diminuir as desigualdades resultantes da aplicação de uma política monetária rígida e ideologicamente comprometida.

A nova crise, causada pela pandemia do COVID-19, representa um desafio ímpar à União Europeia, e em particular à Zona Euro. Os países estão limitados quanto aos instrumentos a utilizar, e a arquitetura do Euro beneficia, consistentemente, alguns países do espaço monetário em detrimento de outros. É por isso imperativo repartir os esforços no combate à crise global.

É com enorme preocupação que o LIVRE constata a falta de acordo entre os membros do Conselho Europeu no sentido de serem emitido títulos de dívida conjuntos (Eurobonds) destinados a apoiar todos os países europeus no decorrer e no pós pandemia e, em particular, aqueles que, como a Itália e a Espanha, mais têm sofrido até ao momento com a mesma. Em concreto, a oposição da Alemanha e da Holanda à emissão de Eurobonds e as declarações inadmissíveis do governo holandês, revelam a mais completa falta de solidariedade para com a população europeia e mostram que são os próprios fundamentos da União Europeia que se encontram em risco.

O LIVRE insta os governos, autoridades e instituições europeias a adotarem medidas que permitam apoiar as pessoas, salvar vidas e garantir bem estar aos povos europeus.

O LIVRE defende:

– Um Rendimento Básico Incondicional de Emergência: durante o período mais crítico da pandemia para permitir a todos os cidadãos da UE manter uma fonte de rendimento estável que assegure condições de vida dignas a todos e a todas. A  entrega direta deste dinheiro às pessoas permitiria um investimento significativo nas economias locais.

Emissão de Eurobonds: emissão de dívida conjunta pelos países da Zona Euro. Esta emissão de dívida em conjunto reduz o risco associado e a taxa de juro a que a dívida é emitida. O resultado é a redução do custo do endividamento para os países mais endividados, tanto por via dos juros mais baixos como pela redução de outros custos financeiros associados.

Compra de dívida pelo Banco Central Europeu: o programa já anunciado pelo BCE é um primeiro passo importante mas é preciso fazer mais. É preciso um programa de compra de títulos de dívida num valor superior, e com foco muito particular na compra de títulos de dívida soberana. Este programa deve ter prazos muito alargados e taxas de juro nulas ou residuais.

Criar um Novo Pacto Verde, que se traduza num plano de investimentos à escala europeia: As políticas austeritárias não criaram bem-estar social para a Europa no passado, e não vão criar agora. Para fazer face aos impactos económicos desta crise, é preciso garantir que o Banco Europeu de Investimento financia em 1 bilião de euros o relançamento da economia, promovendo a transição energética e a promoção de uma economia ambientalmente  sustentável e a criação de milhões de novos empregos verdes.

Apenas respostas em larga escala, destinadas a apoiar os europeus e a enfrentar a crise que atravessamos, podem garantir a viabilidade do projeto europeu como espaço de paz e solidariedade e a criação de bem estar para os povos europeus.

A Europa não se pode fazer de uma só vez. Apenas ações concretas podem criar uma solidariedade efetiva. Este é o momento das ações concretas”.

 

LIVRE

27mar20

 

01abr20

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