“Ocupas” NÃO DÃO SOSSEGO a Rui Rio!

 

 

Os movimentos de “ocupação” de edifícios públicos devolutos estão na moda na cidade do Porto. Depois do Es.Col.A que ocupou a escola da Fontinha e foi “desalojado” em meados de abril último, com grande aparato policial, foi, recentemente (19-jun-12) a vez de serem corridos cerca de 30 pessoas que “reabriram” a Biblioteca Pedro Ivo, na Praça do Marquês, desativada desde 2001, altura em que foram efetuadas as obras para a construção da estação local do Metro do Porto.

 

Este novo movimento, denominado de BPM (Biblioteca Popular do Marquês), ocupou um espaço devoluto, mas que, há pouco tempo, serviu para a instalação de uma farmácia. A Câmara Municipal do Porto mandou entaipar o pequeno edifício, depois dos “ocupas” lá terem colocado livros e todo o material necessário ao funcionamento de uma biblioteca, neste caso não destinada – como era a “Pedro Ivo” –, exclusivamente, a literatura infantil, mas a obras literárias de todo o género e a diversas iniciativas lúdico-culturais.

 

A população gostou da iniciativa popular, mas de nada valeu o apoio aos “ocupas”, uma vez que os mesmos foram corridos local, ao qual, contudo, regressaram (dia 30-jun-12), para chamar à atenção do desprezo da autarquia em relação a espaços da sua responsabilidade e que se encontram abandonados. Uma churrascada reuniu centenas de pessoas e relembrou o caso.

 

 

“Um bem público não é propriedade de uma autarquia”

 

 

Um dos “ocupas”, PL – entrevistado que preferiu o anonimato – explica a ação na biblioteca do Marquês e o relacionamento com o movimento Es.Col.A. O BPM diz não estar ligado, diretamente, aos “ocupas” da Fontinha, mas não descarta o facto de os motivos para as suas ações serem comuns.

 

“Podemos associar a ação dos dois movimentos, e isso é tão verdade como associar a ocupação, em Lisboa, de edifício em S. Lázaro. Ou seja a ideia de ocupar o que está abandonado, As pessoas responsáveis pelos espaços deixaram de ter o interesse em usá-los e deviam coloca-los ao serviço da comunidade”

 

 

A verdade, porém, é que não houve qualquer tipo de conversações com a Câmara Municipal do Porto, a título até de poderem arrendar o local pelo simbólico preço de € 30 anuais.

“Não houve qualquer tipo de negociação com a Câmara, porque não acreditamos que um bem público seja propriedade da autarquia. Um bem público está somente sob a sua gestão e se essa gestão, manifestamente, não se realiza, é ter um espaço que se abandona… é como um sapato deitado fora! Ora, a pessoa que recuperar esse “sapato”, e transformá-lo em algo que dê outra vez para andar, necessita de ir falar com o antigo gestor do sapato?”.

 

Mas, porquê a Praça do Marques de Pombal?

“Era mais visível e, pela sua história, era importante para as pessoas. Não é uma oficina de off-set que, entretanto, deixou de ter uso e validade para os funcionários que la trabalhavam, era, isso sim, um espaço que estava aberta ao público e tinha uma atividade bastante eficaz”, realça PL, que explica a ideia que esse espaço popular “não iria ser uma biblioteca infantil, como anteriormente o era, mas um local com uma abrangência muito maior de atividades”.

 

 

“A próxima ocupação será despejada sem ordem de despejo”

 

 

Esta foi, no fundo, e pelos vistos, uma ação de contestação e que teve a esperada projeção mediática.

Para PL esta iniciativa serviu “em primeiro lugar, para colocar em causa o conceito de propriedade, que diz que uma coisa pública é propriedade de um executivo camarário e não dos munícipes da cidade”.

“Neste caso concreto é um prazer suplementar ter um presidente da Câmara que, com reações tão infantis, nos ajuda a contestá-lo de forma a evitar que se queira candidatar a Presidente da República ou a líder da Câmara de Gaia”.

 

Com o despejo o BPM ficou sem livros, jogos de mesa, cadeiras, armário e outros bens, os quais puderam ser recuperados. Falta agora saber onde será a próxima ação dos “ocupas”, já que este tipo de iniciativas começa a ganhar uma certa periodicidade.

“A próxima ocupação será despejada sem ordem de despejo, e, cujos bens, serão arrestados sem auto de apreensão, o que é impensável num estado de direito.

Eles fazem o que fazem e fazem-no ilegalmente. Quando há um espaço de gestão pública ocupado, as pessoas terão 90 dias para o abandonar após notificação”, refere PL.

 

Isto, no essencial, e ainda de acordo com o nosso entrevistado, “é um alerta aos munícipes para que não tenham grandes ilusões quanto ao próximo executivo, o qual continuará, por certo, a ter uma cidade com uma quantidade brutal de prédios de gestão municipal abandonados e que, mais importante do que escolher quem os vai gerir bem, nunca haverá dinheiro para recuperações; nunca haverá dinheiro para investimentos na cultura e em outras coisas que as pessoas têm necessidade. Essencialmente, é esse o alerta que fazemos!”

 

 

 

“Uma ilegalidade não pode ser reposta com outra ilegalidade”

 

 

Em termos jurídicos a questão é pertinente e o BPM releva esse facto.

“Nesta cidade, o conceito de comodato nem existe na Câmara Municipal. Ou seja, a Câmara não pode – porque ela própria o definiu – ceder, gratuitamente, um espaço a um grupo de cidadãos, a uma associação… a quem quer que seja! Tem, necessariamente, de fazer uma renda mínima, a tal dos €30 anuais, mas esse conceito de comodato não existe e isso é uma coisa, perfeitamente, alterável de acordo com o Estado tal como ele é”.

 

A verdade, porém, é que a biblioteca do Marquês foi entaipada, e os ocupas corridos do local. Um local que tem uma história recente muito curiosa, isto se atendermos ao facto do sítio estar abandonado há anos, mas, no entretanto, terem aparecido certas propostas para o ocupar… arrendando-o.

 

“A Biblioteca estava abandonada desde as obras do Metro, efetuadas em 2001. O local esteve ocupado, uma meia dúzia de meses, por um negócio: uma farmácia. De acordo com um comunicado da Câmara Municipal, o qual justifica o despejo, só agora é que começaram a analisar algumas para a ocupação daquele local”.

 

Local, ou pequeno espaço, que não poderia funcionar, de acordo com o comunicado da CM Porto – que se pode ler abaixo e na íntegra – devido ao facto de não ter sanitários, como exige a lei.

Ora a interpretação de PL não é a mesma.

 

“Eles precisavam de conhecer o nosso programa de atividades. Nós não iríamos criar sanitas, mas ninguém garante que íamos fechar depois das dez da noite, altura em fecham as sanitas do coreto.

Depois, acho estranho que um edifício que, como eles dizem, não tem condições, pudesse albergar uma farmácia, com medicamentos que precisam de condições para se manterem consumíveis, e com funcionários que têm bexiga e que, de vez em quando, teriam de fazer o seu xixi”.

 

PL remata: “Neste estado de direito uma ilegalidade nunca pode ser reposta com outra ilegalidade. O estado de direito baseia-se na premissa que não pode haver justiça pelas próprias mãos.

Tenho, em boa verdade, um prazer especial em desmascarar o caráter autoritário, birrento e infantil do atual presidente da Câmara. Depois, acho, extremamente, importante que se ponha em causa – principalmente nesta altura em que há um indeterminado número de pessoas a ficar sem casa, sem cultura gratuita, sem possibilidade de dar apoio escolar aos filhos- a questão da propriedade abandonada.

As pessoas quando se organizam podem suprir as necessidades que o Estado foi deixando de cumprir.

Nós estamos a tentar assaltar o futuro para que ele aconteça agora!”

 

Comunicado da CMP

 

E agora, na íntegra, o comunicado da autarquia:

 

“A Câmara Municipal despejou os ex-ocupas da Escola da Fontinha, que no passado domingo assaltaram e ocuparam um espaço devoluto existente no Jardim da Praça do Marquês, e que antes da construção da Biblioteca Almeida Garrett funcionou como biblioteca infantil.

 

O referido espaço, de pequenas dimensões, serviu de apoio aos estaleiros do Metro durante as obras da estação local, mas não dispõe das infraestruturas, nomeadamente sanitários, hoje legalmente exigíveis para a atividade que desempenhou no passado. Por isso mesmo, tem sido cedido esporadicamente para funções comerciais transitórias, como foi o caso de albergar, recentemente, uma farmácia enquanto decorriam obras nas suas instalações.

 

Os serviços de património do Município têm vindo, nos últimos meses, a analisar algumas propostas apresentadas por particulares para utilização do espaço, não podendo, todavia, abdicar, em cada circunstância, de aferir a compatibilidade legal das diferentes propostas, não só com a natureza do imóvel, como também com as suas fracas condições.

Aliás, este diálogo civilizado com potenciais interessados naquelas instalações é a prática corrente entre o Município e os diversos proponentes, o que contrasta, desde logo, com os métodos marginais e contrários à lei, dos que insistem em ultrapassar e abandalhar as regras da convivência social e do Estado de Direito.

 

A Câmara Municipal do Porto reafirma que está aberta à análise de projetos de interesse social e cultural, colaborando, inclusive, como sempre tem feito, na eventual cedência de espaços municipais disponíveis, dentro das regras estabelecidas, e da justa comparticipação das partes. Manter-se-á, todavia, firme na defesa intransigente da ordem jurídica vigente, e das regras da convivência democrática entre pessoas e instituições civilizadas. 

 

 

Mais se informa que os objetos entretanto recolhidos durante a desocupação do espaço, se encontram devidamente ensacados e acondicionados nas instalações da Polícia Municipal, podendo ser reclamados pelos proprietários a qualquer momento”.

 

E pronto… é tudo! Ou, melhor, por agora… quase tudo!

 

 

 

 

Texto: José Gonçalves

Fotos: Hugo Sousa