A matéria em questão dá pano para mangas, e, recente e inesperadamente, voltou à baila devido aos oito reclusos do Estabelecimento Prisional de Castelo Branco terem sido hospitalizados, no passado dia 26, com sintomas de intoxicação, por alegado consumo de Ketamina, uma droga psicadélica também conhecida como “Special K”. Os reclusos entraram no Hospital Amato Lusitano, na cidade albicastrense, em estado muito grave, correndo riscos de vida.
O que se passa, então, nas prisões em Portugal? Quem deixa entrar drogas nesses estabelecimentos? Que mundo “surreal” é este que, para além da referida notícias esconde muitas outras, algumas das quais, verdadeiramente, horríveis?
O nosso colaborador permanente, António Pedro Dores, e a nossa convidada, a advogada Ana Costa de Almeida, vão aflorar este pertinente tema que, a nível internacional, envergonha Portugal. E escrevemos “aflorar”, porque abordar com todos os pormenores esta questão, daria por certo direito à edição de uma “enciclopédia”.
Seja como for, os números vão falar por si, as realidades – essas! – são as que se sabem, mas não todas as que acontecem, isto de acordo com certos testemunhos e que, como atrás se referiu, são bem guardadas no seio das prisões…
População prisional era de 14.100 pessoas em 2013
Saiba, entretanto, que no final de 2013 (são os dados mais recentes) o número de reclusos nas cadeias portuguesas tinha ultrapassados os 14.100, isto segundo dados provisórios da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), o valor mais elevado desde 1999.
Ao certo eram, na altura, 14.133 os reclusos que estavam detidos em estabelecimentos prisionais portugueses, sendo a taxa de sobrelotação na ordem dos 16 opor cento, que é como quem diz, ultrapassou em 1.966 lugares a lotação máxima.
De salientar que, nos últimos 15 anos, o período que se tinha atingido o número mais alto de presos, foi no período entre 2002 e 2003, com um máximo de 13.918, enquanto que, em 2008, se registou a maior queda da população prisional (10.807).
Ainda segundo as estatísticas da DGRSP, relativas a dezembro de 2013, 18,4 por cento dos detidos estavam em prisão preventiva e 18,5 eram estrangeiros. Dos 14.133 reclusos, 843 eram mulheres e 13.348 eram homens.
Faltam Guardas Prisionais
A falta de guardas prisionais (que estiveram, recentemente, em greve) é outra das preocupações nas cadeias portuguesas. Segundo um levantamento feito em 2014 terá apontado para a necessidade de aumentar o número de guardas para 4.913, contra os 4.170 registados em meados do ano passado.
Recorde-se, enfatizando, que a sobrelotação nas cadeias portuguesa é uma realidade alarmante, estando em cem lugares mais de cem reclusos.
Sobre este assunto, Jorge Alves, presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, em declarações ao “Público”, apontou situações em que “um guarda permanece toda a noite sozinho numa ala com 300 reclusos”, dando um exemplo: Custóias, onde, em 2010, ocorreram 12 dos 18 suicídios desse ano.
Como é que a droga entra nas prisões?
Alertada a sociedade com o recente caso verificado no Estabelecimento Prisional de Castelo Branco, pergunta-se como entra droga nas cadeias?!
De acordo com Jorge Alves, desta feita em declarações ao “Observador”, “apesar das revistas dos guardas, grande parte da droga chega através das visitas que a esconde junto ou no interior do corpo”. O sindicalista recorda-se do dia em que viu, na cadeia de Custóias “dois reclusos a esconderem, durante uma visita, uma substância no ànus. Mesmo ali no espaço de visitas!”.
Mas, pelos vistos há mais maneiras para que a droga entre nas cadeias: “um recluso que recebia tratamento médico no exterior da cadeia, foi apanhado com uma cinta onde tinha mais de um quilo de haxixe, e não era a primeira vez que o fazia”, outra maneira é o arremesso de objetos pelos muros, como por exemplo, telemóveis.
No que diz respeito ao caso verificado em Castelo Branco, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) prometeu averiguar o modo de entrada da substância ilícita que afetou os oito reclusos, factos que depois serão comunicados ao Ministério Público.
De seguida, leia com atenção os depoimentos do nosso colaborador permanente, António Pedro Dores, e da nossa convidada, a Drª Ana Costa de Almeida.
SITUAÇÃO DAS PRISÕES EM PORTUGAL
António Pedro Dores (*)
“As notícias falam de greves de guardas que deixam os reclusos mais isolados das famílias e dos seus advogados, do excesso de mortes por explicar, da mistura indiscriminada de jovens com adultos, das grosseiras negligências de saúde e da irresponsabilidade oficial perante as denúncias de maus-tratos, falta de ocupação, fome, tortura. Mas o maior problema das prisões é o silêncio oficial e da inteligência moral deste país sobre o assunto. A política de meter debaixo de tapete não só os problemas como as pessoas, milhares de pessoas. Na verdade reféns de problemas de todos nós que se prefere ignorar.
As prisões são outro mundo, diz-se. Dizendo a verdade para dissimular verdades mais profundas. É verdade que o inferno provocado pela clausura penitenciária recria um mundo de terror punitivo, em que a lei não medra, nem como sugestão. Porém, basta ler os comentários deixados em qualquer notícia sobre prisões para verificar como, anonimamente, por lá deixam os registos da sede de vingança os representantes dos nossos desejos sociais mais perversos. Somos omissos na nossa responsabilidade moral e anónimos na explicação dessa irresponsabilidade, que preferimos esconder de nós próprios.
Não vale a pena pedir ao leitor e ao público que tomem atenção ao tema. Da morbidade das histórias de prisão só raros artistas, como Dostoievksi ou Primo Levi, conseguem extrair com elegância a natureza humana. A generalidade, incluindo Soljenitsin (não por acaso famoso no ocidente – por ter denunciado as violências nas prisões soviéticas – mas ignorado no seu próprio país) escreve com rudeza sobre práticas ainda mais rudes, obtendo efeitos de repugnância. Repugnância projetada no ocidente na Rússia. Repugnância projetada na Rússia contra o autor.
Os investigadores sociais da área prisional competem em descobrir nos seus países as práticas mais revoltantes, como se fossem estrangeiros. E quando lhes é pedido que avaliem comparativamente os modos de vida desta ou aquela prisão, por um lado têm uma resposta célere (é melhor uma prisão conduzida por gente menos embrutecida, aplicando regimes de menor isolamento) e por outro lado questionam-se sobre os critérios racionais que podem presidir à escolha de uma tortura em vez de outra, quando na verdade tudo depende da capacidade de resistência das vítimas: umas ficam marcadas para sempre pelos terrores de um momento, eventualmente vividos numa prisão aberta; outras, mais raras, saem da prisão para salvar o mundo, como Mandela ou Xanana Gusmão.
O mais espantoso daquilo que se passa nas prisões é, insisto, o silêncio. Não apenas o silêncio oficial de quem jura a pés juntos haver respeito pelos direitos humanos – repugnante mentira imposta pelo compromisso dissimulatório – mas também o silêncio dos ex-presos, dos ex-guardas, dos ex-funcionários, dos ex-médicos, dos políticos. É perfeitamente possível – é até uma regra – que quem viva o inferno não se disponha a contar o que viu. (Primo Levi referia-se a um sonho generalizado entre os detidos nos campos de concentração nazis: chegavam a casa para contar o que lhes tinha sucedido e ninguém lhes dava ouvidos). Nós próprios, é da nossa natureza, para tomar atenção ao sofrimento alheio sofremos com ele. Por isso, para não sofrermos, imaginamos imaginário o sofrimento alheio. Transformamo-lo em realidades virtuais, como nos filmes. Permitindo a perpetuação das misérias e das funções perversas do encarceramento. Servindo interesses que não são os interesses comuns (Dores & Preto, 2013).
Philip Zimbardo (2007) conta uma história de quando dirigiu, nos anos 70, a experiência de Stanford. Queria demonstrar a necessidade de abolir as prisões. Ao fim de 10 dias, quando houve necessidade de deixar sair voluntários que abandonaram a experiência por problemas de saúde mental, a sua namorada perguntou-lhe porque sacrificava a saúde dos voluntários em vez de acabar com a experiência. Muitos anos depois, Zimbardo percebeu que nem ele tinha ficado imune ao efeito do Diabo, como chamou àquilo. Tinha-se transformado num diretor de cadeia sem disso se dar conta, convencido de estar a cumprir um protocolo científico.
Todos somos diretores de cadeia quando aceitamos a ideia segundo a qual fazer justiça é castigar. Como me disse um dia um ativista do Movimento Sem Terra, torturado e a viver na clandestinidade, nas vésperas de Lula da Silva se tornar presidente do Brasil, “onde nós meteremos os que agora nos perseguem” se não usarmos as cadeias? Ele próprio sonhava, um dia, em ser diretor de uma cadeia.
A vingança não é apenas um sentimento de almas perdidas. Ao contrário: é um sentimento envergonhado, sim, mas socializado em segredo. Infligido como um alívio contra os bodes expiatórios mais à mão. (No Brasil nos últimos 20 anos a população prisional aumentou 400% e é hoje a terceira maior do mundo. Mas os torturadores do nosso ativista não estão na cadeia). No caso português, estão sobretudo os jovens e crianças abandonadas pelas famílias e cujo destino pode ser hoje antecipado: os técnicos sociais que acompanham os jovens em risco sabem que amanhã estarão nas cadeias, onde aprenderão a liberdade que nunca tiveram.
Não é por acaso que os presos são tantas vezes tratados como crianças: todos já o foram e a esmagadora maioria não beneficiou de um mínimo de amor sem o qual qualquer ser humano perde a humanidade. Miseravelmente, a direção do sistema prisional português insistia (não sei se continua a insistir) para arrepio moral dos funcionários internacionais que visitavam as prisões portuguesas, que os guardas prisionais eram também e sobretudo pais dos presos – isto para justificar, por um lado, a ausência de sistema de reinserção social e de psicologia a funcionar e, por outro lado, a promiscuidade entre os guardas e a vida pessoal dos presos e das suas famílias.
Se eu fosse um artista, representava esta guarda prisional apresentada pelas suas chefias, como clones do “sinhozinho Malta” de uma telenovela brasileira, que saia de cena dizendo repetidamente: “Vou ter com as minha viúvas e os meus órfãos!” Os maus tratos às visitas, chegando a acusações de abusos sexuais nas revistas e castigos aplicados aos reclusos contra reclamações das suas visitas, são a extensão do uso das prostitutas como matéria-prima para encher as prisões, como acontecia nos anos 80. Efetivamente, o abandono das famílias dos reclusos – no Brasil o estado paga pensões para evitar castigar quem não foi condenado – reflete-se no facto de metade dos atuais reclusos ter pais que estiveram presos. E as suas famílias serem parte do largo contingente de pobres em Portugal.
A sociologia há muito tempo que descobriu esta simples realidade, que todos confirmaremos facilmente: as prisões são pensadas para os seus utentes, pessoas das classes mais baixas da sociedade. Nos anos 80, nas prisões femininas estavam cheias de prostitutas, alvos de assédio policial. Hoje são sobretudo “mulas” do tráfico de drogas ilícitas.
Quem são os criminosos que permitem que as condições sociais que promovem a criminalidade perdurem e permaneçam. Quatro em cinco presos foram crianças e jovens em risco a quem o estado e a sociedade se limitou a sinalizar, curvando-os com castigos em instituições de acolhimento miseráveis e toleradas.
Em vez de estudar os ambientes que impossibilitam os mais fragilizados de escaparem aos mundos do crime, para prevenir o crime, preferimos descarregar a nossa ignorância da nossa cultivada perversidade social e institucional contra quem não se sabe nem pode defender. Que ninguém se preocupara em defender. Nem o sistema de justiça.
Excecionalmente, como no caso de Sócrates, as práticas humilhantes, ilegítimas e desumanas tornam-se públicas, para gáudio dos seus adversários (que sentem a volúpia da vingança) e desorientação dos seus amigos – e do próprio, imagino. Na sua tese sobre a tortura, Sócrates escreve três partes: uma sobre a imoralidade da tortura; outra sobre a ineficácia da tortura como técnica de “intelligence”; a terceira sobre a imunidade política que imaginava existir em Portugal a respeito da tortura. Pergunto-me se já concluiu que se enganou ao escrever esta terceira parte. Olhemos para Espanha e verifiquemos como o terror de Estado está a ser outra vez organizado. Muito pouco se sabe do que se passa nos diferentes países da União. No caso das prisões, a comunicação social desconhece o que se passa na Europa (por exemplo, na Grécia onde há revoltas ou em Itália onde o estado mudou de políticas forçado pela ONU), como desconhece o que se passa em Portugal.
A recente prisão de um ex-primeiro-ministro abriu uma luta política. De um lado os que receiam uma república de juízes, como em Itália em luta contra as mafias, e parecem preferir a situação como está. Do outro lado os que entendem haver sinais de uma transformação do funcionamento do Ministério Público na defesa dos interesses do estado, contra a corrupção, ainda que seja à custa da incriminação de pessoas da elite política na oposição.
Discute-se o que seja a separação de poderes entre o político e o judicial. Se há uma partidarização da justiça ou políticas de condicionamento da ação do poder judicial. É recorrentemente lembrado o caso da compra de submarinos, o envolvimento do vice-primeiro-ministro em funções, a corrupção conhecida e sancionada por tribunais alemães mas que foi arquivado por falta de provas em Portugal. E pergunta-se se se está à espera que saia de funções para ser acusado.
A ignorância dos agentes políticos e do legislador sobre direito penal e sobre sistema de execução de penas é queixa recorrente, formulada por alguns políticos. Igualmente alguns magistrados se queixam da ignorância dos seus pares sobre o estado das prisões. Na prática, o sistema de execução de penas é tratado como um espaço estigmatizado, no seu todo. As consequências desresponsabilizantes das conceções dominantes de separação entre a política e a justiça é aqui particularmente evidente. O desinteresse político (a coberto do efeito estigmatizante das condenações) deixa os serviços prisionais entregues a si próprios – é aí, no campo administrativo que se passam as lutas políticas para desenhar reformas do sistema. São eles que procuram fazer lóbi para produzir reformas penitenciárias, como fica manifesto na última reforma, aprovada em 2007, ao ler as recomendações da Comissão Freitas do Amaral.
Os funcionários adotam, por isso, uma postura autárcica de defesa corporativa contra intromissões exteriores aos poderes prisionais (inclusive do legislador, a quem fazem fintas, manipulando administrativamente os prisioneiros – por exemplo, no caso dos castigos, ou das entidades de monitorização) e de intimidação contra quaisquer intervenções independentes, como as de associações cívicas.
O caso, nos anos 90, da demissão de um diretor-geral ameaçado de morte por pretender “acabar com as mafias que dominavam os serviços prisionais” é sinal evidente da autonomia de poderes fácticos, que mantém sob controlo o sistema de execução de penas. Não há cadeia de comando a funcionar.
Sabendo a repugnância da opinião pública ao assunto, o ministério não sabe nem quer saber o que se passa na direção–geral, esta não sabe nem quer saber do que se passa nas cadeias, as direções não sabem o que se passa nas alas e todos são irresponsáveis, tanto quanto podem, das barbaridades que todos procuram encobrir. Mesmo quando saem cá para fora.
Os argumentos judiciais penais esgrimem-se publicamente entre a) a crónica violação do segredo de justiça, nomeadamente através de canais judicialmente bem informados e os jornalistas; b) o uso da prisão preventiva para criar condições de investigação prioritária, quando o Ministério Público quer produzir prioridades à margem das políticas vigentes (o facto de haver um preso preventivo à ordem de um processo obriga os intervenientes a dar-lhe prioridade); c) as condições de detenção de presos preventivos são iguais às dos presos condenados, o que não corresponde à diferença de estatutos; d) condições de detenção arbitradas pela direcção-geral dos serviços prisionais a respeito de cada prisioneiro podem constituir, em si mesmas, perseguições contra uns e privilégios para outros; e) regras burocráticas determinadas para evitar arbitrariedades chocam com os direitos dos presos, como revela o caso da encomenda por mês por cada preso, regra que determinou a recusa de entrega de um livro enviado por um amigo do ex-primeiro-ministro; f) problemas de alimentação, que os presos da cadeia aproveitaram a atenção dos media para trazer a público, organizando levantamentos de rancho em que o ex-primeiro ministro participou; g) regras burocráticas kafkianas para aquisição de produtos da cantina ou para ter acesso aos telefones, que o ex-primeiro-ministro estranhou mas que foram instituídas pelo próprio, quando estava em funções.
O atual aumento das notícias sobre violência e mortes nas prisões pode indiciar estar-se a viver, num tempo de redução de despesas e nova grande sobrelotação (depois do pico no final dos anos 90), um novo pico de obituário. Portugal nunca deixou de ter taxas de mortalidade prisional muito altas (o dobro ou mais da média dos países do Conselho da Europa). Com problemas de alimentação, de acesso a medicamentos, de acesso a cuidados de saúde, problemas de violência, tudo situações denunciadas pelos sindicatos de guardas, não se notam movimentações para despistar problemas e evitar as suas consequências. Infelizmente só daqui a alguns anos, como aconteceu em 1997, poderemos vir a saber do que se esteja a passar, hoje em dia, nas cadeias. Sendo certo que nenhum estudo sobre as razões do vergonhoso pico de obituário (5 vezes a média do Conselho da Europa em 1997) foi realizado desde então.
A forte reatividade do estado para impedir diálogos e estigmatizar fontes de denúncias avulsas de casos de prisão, em especial através da conjugação de ações entre a direção-geral e os sindicatos de guardas, dificulta a ação cívica e jornalística a este respeito. Em Portugal, os dedos de uma mão parecem um oceano para contar associações que canalizam casos de prisão para a opinião pública. O que contrasta com as dezenas de associações que estão no terreno em Espanha. Nas universidades e na formação de juristas e magistrados, os direitos humanos e o direito penitenciário são tabus”.
CRIME E CASTIGO
Ana Costa de Almeida (**)
“A Sociedade tende a pensar a pena de prisão como se de puro castigo se tratasse, sem que, por isso, deva merecer censura, sequer atenção, a sujeição do recluso a condições e práticas que consubstanciem afronta à sua dignidade e violação de direitos humanos.
Trata-se de subversão grave dos próprios propósitos da aplicação de uma pena de prisão, com consequências nocivas para toda a Comunidade, sendo que a todos deverá importar a execução de uma pena em condições e de forma que se logre a ressocialização do agente do crime, e não que da reclusão possa, antes, resultar fomento à reincidência.
Há mais de catorze mil presos em Portugal, em manifesta sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, com inevitáveis consequências nefastas no que concerne a condições mínimas exigíveis e às próprias necessidades de segurança, para o que vêm alertando, designadamente, o Comité de Ministros do Conselho da Europa e o Comité para a Prevenção da Tortura. Para além do mais, tem sido igualmente realçada a elevada taxa de mortes nas prisões portuguesas, correspondente a praticamente o dobro da taxa média europeia.
Em Portugal, a situação das prisões é acompanhada de perto pelo Provedor de Justiça enquanto Mecanismo Nacional de Prevenção Contra a Tortura, sendo também objeto de especial atenção por parte da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, bem como de associações e organizações comprometidas com a defesa de direitos fundamentais.
Trata-se, contudo, de matéria que a todos deverá interessar. O sistema penitenciário e os problemas vividos no meio prisional merecem atenção, debate alargado e soluções que, a benefício de todos nós, se coadunem com os próprios objetivos do cumprimento de uma pena e o elementar respeito por direitos humanos por que se caracteriza um Estado de Direito”.
Texto inicial e coordenação: José Gonçalves
Fotos: Pesquisa Google
Fontes: “DN”, Lusa, “Público” e “Observador”
(*)Além de colaborador permanente no “Etc e Tal Jornal” (rubrica: De Soslaio), António Pedro Dores é Doutorado e docente do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Fundador e animador da Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento/ACED; http://iscte.pt/~apad/ACED Membro dos corpos sociais de várias outras associações, como a Animar, Opus Gay ou Transparência e Integridade – Associação Cívica. Investigador coordenador do Observatório Europeu das Prisões.
Organizador dos livros Prisões na Europa – um debate que apenas começa e Ciências de Emergência. Co-autor com António Alte Pinho de Vozes contra o silêncio – movimentos sociais nas prisões portuguesas, e com José Preto de Segredos das Prisões. Autor da trilogia Espírito Proibicionista (ensaio), Espírito de Submissão (monografia), Espírito Marginal (estudos de caso). Prepara publicação de Sociologia da Violência.
(**)Ana Costa de Almeida. Advogada; Membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados; Membro do Conselho Consultivo do Provedor de Justiça enquanto MNP; Ex-Membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
Referências bibliográficas:
Dores, A. P., & Preto, J. (2013). Segredos das Prisões. Cascais: RCP edições.
Zimbardo, P. (2007). The Lucifer Effect: understanding how good people turn evil. NY: Random House.
01mai15