A “privatização do estacionamento na via pública” no Porto, por parte da Câmara Municipal do Porto, tem merecido vivas críticas da CDU-Porto.
Para a coligação formada por comunistas ecologistas (PCP-PEV) a implementação de parcómetros “transformou-se uma ferramenta de mobilidade num negócio e destruíram-se competências dos serviços municipais”, lê-se em nota de imprensa enviada à comunicação social.
De acordo com a CDU-Porto, “esta medida abrangerá até 2/3 da área do concelho, impondo novos custos para quem vive ou trabalha nas zonas implicadas, ao que acresce ainda uma prática de verdadeira “caça à multa”, de ameaça à privacidade dos utilizadores, que se pretende que sejam obrigados a introduzir os dados da matrícula para poder estacionar, a par com o desrespeito pelas funções dos fiscais municipais”.
“Conforme é notório”, lê-se ainda no referido comunicado, “têm vindo a ser colocados parcómetros em várias ruas onde até agora o estacionamento não era pago. Apesar do caderno de encargos da privatização aprovado explicitar as zonas nas quais se pode verificar a expansão, correspondendo, sublinhamos, a cerca de 2/3 da área do concelho e abrangendo várias zonas residenciais, as decisões de expansão não deveriam ser, como têm sido, tomadas nos “gabinetes”, “às escondidas” entre a Câmara e a Concessionária, sem qualquer consulta aos órgãos eleitos”.
Propostas de deliberação
A CDU considera “inaceitável que a expansão dos parcómetros seja feita sem qualquer discussão específica no órgão Câmara Municipal e sem qualquer consulta prévia às juntas de freguesia. Este facto agrava ainda mais todo este polémico processo de privatização. Rui Moreira, que afirma que não deve o Governo tomar decisões sobre o Porto sem consulta do município, no exercício das suas funções institucionais, leva à prática o ditado popular “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”.
Assim sendo, os eleitos da CDU vão apresentar na Câmara, na Assembleia Municipal e nas assembleias de freguesia “propostas de deliberação com o objetivo de não permitir a expansão a novos arruamentos sem discussão e votação expressa em reunião do órgão Câmara e sem consulta prévia da junta de freguesia da zona em questão”.
Texto: EeT
Fotos: Pesquisa Google
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