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Estranha barulheira em torno de um salário mesmo mínimo…

José Lopes

Num país em que há buracos na banca que continuam a consumir ao Orçamento de Estado vários mil milhões, com significativo peso no Produto Interno Bruto (PIB) e cujas previsões para 2017, não são os cerca de 25 euros mensais, acordados para o Salário Mínimo Nacional (SMN) subir mais um insignificante degrau ao longo da legislatura do atual governo, mas sim, como prevê este mesmo governo de António Costa, gastar só no caso do ruinoso BPN, mais de 561,2 milhões de euros. Um pesadelo que já custou mais de 3.200 milhões de euros aos contribuintes (só até 2015) a quem a imprensa vai avivando a memória até porque, tal informação consta dos mapas do OE 2017.

Mesmo assim, todos estes milhões injetados num buraco como o do BPN, que nos continuam a consumir recursos e arrastaram também a CGD para avultadas perdas. Parece, a observar pela barulheira em torno de um salário mesmo mínimo, que o cerne da questão para o crescimento deste país de salários baixos, é mesmo a bagatela que foi duramente disputada em concertação social, para elevar o salário minino dos atuais 530 para os 557 euros em 2017, segundo o compromisso de vir a atingir os 600 euros durante o mandato deste governo suportado pela esquerda parlamentar.

Durante o período de disputa politica para ser conquistado um tal aumento do SMN, os trabalhadores e operários potenciais beneficiários deste extraordinário esforço financeiro do país, foram alvo das mais indecorosas posições de alguns dos protagonistas no palco da concertação social.

Enquanto os partidos à esquerda não resistiram a disputar entre si um ritmo mais acelerado para ser atingido o montante dos 600 euros já em 2017, na mesa das negociações entre os parceiros sociais, os patrões tentaram introduzir a questão de subida de remuneração mínima tendo por base indicadores económicos. Por parte das centrais sindicais CGTP e UGT a diferença entre as suas posições rondava cerca de 35 euros, com a CGTP a reivindicar os 600 e a UGT na fasquia dos 565 euros.

Com empresários de sucesso assente em mão de obra barata, o país foi assistindo a uma deprimente disputa para se distribuir umas “migalhas” aos mais pobres e mais precários nas relações laborais. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP), apesar de reconhecer a dimensão social do SMN, não teve pejo, em nome de uma estranha “razoabilidade”, de questionar os 27 euros previstos pelo governo para cumprir o acordo de subida gradual. Por parte da Confederação do Comércio Português (CCP), os 557 euros nem sequer tinham sentido, ameaçando mesmo com a necessidade de um tal aumento se repercutir no preço final dos produtos ou serviços. “Racionalidade económica” era o argumento da Confederação de Agricultores Portugueses (CAP) para a discussão de um aumento de 27 euros. Já a Confederação do Turismo declarava que não entraria em discussões de “números irracionais”.

Ao contrário do facilitismo e da compreensão para os buracos da banca, os trabalhadores que dependem de um salário mínimo para sobreviver, têm ainda duras fases nesta longa caminhada para alcançarem os 600 euros em 2019, uma vez que, ainda vão ter uma previsível batalha a travar em 2018 para o SMN chegar aos 580 euros conforme o acordo politico, que apesar de todas as dificuldades e conflitualidades mesmo à esquerda, representa uma das grandes vitórias da politica de recuperação de rendimentos que vai permitindo segurar a governação por parte do PS.

salario-minimo

Os sinais da dureza nesta caminhada recheada de simbolismo, no caso do SMN, ficaram bem patentes na etapa que permitiu atingir os 557 euros. Uma etapa marcada por uma inaceitável cedência do governo ao patronato no que toca à Taxa Social Única (TSU). Do acordo firmado na Concertação Social, do qual a CGTP assumiu ficar de fora, as pressões das confederações patronais, que encenaram o período de preparação para uma indiscutível divergência entre os partidos que suportam o governo. Teve como resultado uma descarada oferta aos patrões de descontos na TSU.

Uma solução que acabou por deixar uma certa visão do SMN como uma política social, desvalorizando este direito que é, e assim tem de ser defendido, como uma retribuição do trabalho que exige ser dignificado num país com salários e distribuição da riqueza tão desiguais.

Como refere a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no seu Relatório Global sobre Salários 2016/2017, Portugal aparece como o sétimo país (num total de 133 analisados) em que o rendimento das empresas destinado a salários mais caiu entre 2010 e 2015, situação que confirma a redução do peso dos salários no total da riqueza produzida, com uma parte crescente a ser absorvida pelo capital, o mesmo que ironicamente só aceita pagar mais uns eurozitos por mês a troco da obtenção da oferta de descontos para a TSU.

01jan17

 

 

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