José Gonçalves
O Poder Local Democrático comemorou, em dezembro último, 40 anos. Falamos da maior conquista do 25 de abril. Falamos da política de proximidade. Falamos de desenvolvimento. Falamos do Portugal profundo.
Pela primeira vez, reparei que os discursos, tanto do Presidente da República, como do Primeiro-Ministro, na reunião magna da Associação Nacional de Municípios, realizada em Coimbra, deixaram a demagogia na gaveta; foram ao cerne das questões, beliscaram certas feridas que têm de ser curadas… foram positivos quanto ao futuro e souberam, como nunca, enaltecer, sem interesses político-partidários, o papel dos autarcas.
Descentralizar – já foi regionalizar e municipalizar – os poderes é importante, como importante, e preciso, é saber como o fazer e se à vontade de o fazer. Dar mais competências às câmaras e estas às freguesias, é uma luta tão velha quanto o Poder Local Democrático, e tanto assim é, que hoje se enaltece de forma relevante, o trabalho de certos autarcas que, em boa verdade, fizeram autênticos milagres nas suas terras, sem os meios e os apoios necessários para tal, muita das vezes prometidos pelo poder central.
A limitação de mandatos, o controlo rigoroso às contas das autarquias e a abertura de candidaturas a independentes, a criação de áreas metropolitanas foram, entre outros, importantes aspetos (evolutivos) na vida democrática nacional, numa ação que poderemos considerar de ataque aos aspirantes a caciques, ou aos falsos paladinos da democracia que, aproveitando o apoio (cego) do povo, se perpetuavam no poder sem se esquecerem de, entretanto, promoverem amigos, amantes e afilhados. Até nisso, Portugal evoluiu, se bem que nem tudo esteja ainda completamente resolvido, e as paredes e os telhados não são de vidro, como deveriam ser.
Seja como for, deram-se importantes avanços. Aprendeu-se com os erros. As terras foram evoluindo com mais estradas, mais habitação social, mais apoio à cultura e às coletividades que a promovem… ao desporto, à saúde, à segurança e até à justiça. Deram-se importantes e firmes passos para a consolidação do Poder Local Democrático, mas outros faltam ainda dar. As pessoas têm de ser exigentes, participativas, presentes, por isso, mesmo que as coisas corram bem, devem pensar, com responsabilidade, que há mais a fazer e que as coisas podem ainda ser melhores.
Há sempre desafios e os autarcas, como poucos, sabem disso na pele. Sabem-no na tasca do ri Manel, no barbeiro do “sê” Joaquim ou na mercearia da “ti” Laurinda. Sabem-no ali ao lado e não têm como escapar ao contacto direto, presencial. É nisto que o Poder Local Democrático é sui-generis, e é-o não só nas pequenas vilas ou cidades; é-o também nas grandes urbes, se bem que aí os “tis” e os “sês” sejam outros.
As freguesias e a regionalização
Mas, nestes quarenta anos, não nos podemos esquecer de determinados atentados a esse Poder. Não lá vai muito tempo quando, a regra e a esquadro se agregaram freguesias, a torto e a direito, sem se ouvir o parecer direto das populações, mas só e tão só, os interesses de quem interessado estava na acumulação de poderes, disfarçando esse interesse na redução de custos e na facilidade de “trabalhos burocráticos” com a concentração de poderes.
Ainda não foi – que tenha conhecimento – realizado qualquer estudo sobre os resultados práticos da agregação das freguesias, se isso valeu ou não a pena. É certo que não tem havido grandes queixas, mas até que ponto essa reforma atingiu os resultados previstos pelo governo liderado, então, por Pedro Passos Coelho?
A este assunto, pode juntar-se o da “regionalização”. Há anos que ninguém aborda o assunto. Fala-se em descentralização; fala-se no reforço de poderes das autarquias, mas poucos são os que (tão regionalistas que eles eram) abordam o tema da regionalização. Quais as razões para esse silêncio? Já não interessa discutir o assunto? Por que é que não interessa?
Os novos caciques e a liberdade de expressão
Mas, como em tudo, nem tudo é um “mar de rosas” (passe qualquer conotação partidária), o Poder Local Democrático tem ainda algumas “feridas” por cicatrizar. “Feridas” que poderão estar no ADN de alguns autarcas, habituados que estavam, ou estão, ao poder absoluto e ao abuso do mesmo, aproveitando o desnorte ou o cúmplice desinteresse das oposições em certas e importantes matérias.
Refiro-me, concretamente, à liberdade de expressão.
Sim. Refiro-me a uma outra conquista do 25 de Abril que, muita das vezes, é espezinhada, sem qualquer tipo de consequências, nas nossas terras, em algumas autarquias. Conheço algumas!
É fácil uma Câmara cortar um anúncio, ou diversos anúncios, a um jornal regional (ao “pasquim”(?!) lá da terra) quando este revela casos que comprometam o executivo que governa a autarquia. Com esse corte, e, quando se sabe, que muitos desses jornais e rádios, vivem muito à custa desses “apoios” oficiais, promove-se o encerramento desses órgãos de comunicação social, silenciando-os, caso publiquem esses artigos ou reportagens… caso belisquem o poder instalado.
Essa prática não só se centra aos executivos camarários, mas estende-se também a partidos que, na oposição, se servem de certos órgãos de comunicação social para atacarem – sem regras – determinada câmara e suas políticas. Aí, os cortes fazem-se através de empresas locais, diretamente ligadas a certos partidos políticos, sendo que os seus empresários são, por vezes, candidatos à autarquia, ou grandes patrocinadores de campanhas eleitorais, tendo como objetivo a preservação dos seus interesses venha que PDM vier.
Quem vos escreve passou por essas experiências, quando trabalhou em jornais locais e regionais. Sabe que tipo de assédio psicológico é feito, e sabe quanto duro é manter a independência de um jornal nessas terras.
O “vai ali e faz uma reportagem fixe, e diz bem daquilo. Olha que o gajo tem dinheiro e é importante para o jornal”, é frase que se ouve nessas redações, quando o diretor, ou o administrador desse órgão de comunicação social, está vendido ao poder instalado na Câmara, ou ao partido do qual até é militante.
Isto é uma vergonha de que poucos falam. Têm medo! Este é um crime grave, um crime que deve ser denunciado, mas não o é, ou por medo, ou porque a Justiça, muita das vezes, não funciona e quando funciona, funciona a tarde e a más horas. Sobre isso, também nunca ouvi o Sindicato dos Jornalistas a pronunciar-se. É pena, mas é verdade.
Em suma, é muito bonito falar-se no Poder Local Democrático. É importante (sem dúvida) relevar-se os feitos conquistados. É importante salientar o trabalho abnegado de certos autarcas, mas não nos podemos esquecer do resto e o resto também conta, também faz parte da história, mas, pelos vistos, não da História.
Fotos: Pesquisa Google
01jan17