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Atual modelo de gestão das escolas limita democracia

José Lopes

O atual regime de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas, que resulta do Decreto-Lei n.º 115-A/98 de 4 de Maio e que em letra de lei deixou caminho aberto para a evolução dos Agrupamentos de Escolas atingirem mega unidades de agregação de estabelecimentos de ensino, que centralizaram serviços e descaraterizaram comunidades escolares.

Foi um fato feito à medida de estratégias politicas, ainda que com recurso a diferentes fases de implementação em que as próprias comunidades escolares e fundamentalmente os profissionais da educação, se foram deixando enredar, até serem colocados perante verdadeiras afrontas com politicas de reorganização da Rede Escolar que acabaria por impor os mega-agrupamentos e todas as suas consequências.

Tendo a Rede Escolar evoluído do tipo de Agrupamentos Horizontais (prés e escola do 1.º Ciclo do Ensino Básico) para Agrupamentos Verticais que passaram a incluir também escolas com diferentes ciclos. Rapidamente, o tipo de Agrupamento Vertical foi absorvido pelas escolas secundárias, em que na generalidade do país acabou por se instalar o poder dos Diretores que se transformaram no elo de execução da política do Ministério da Educação, deixando secundarizados os diferentes órgãos de gestão, como os Conselhos Gerais, ainda que designado órgão estratégico.

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Para trás ficaria assim, definitivamente um modelo bem mais democrático, como era o órgão colegial composto por docentes antes de terem sido humilhantemente ostracizados e desautorizados na praça pública pela própria tutela, para dar lugar ao afunilamento na gestão das escolas numa só pessoa, que se vive nestes tempos em que se começa finalmente a despertar para a falta de democracia nas escolas e a necessidade da figura de Diretor dar lugar à gestão democrática das escolas, como caminho fundamental para se resgatar as comunidades escolares e educativas, que de certa forma ficaram órfãs no processo de formação de mega-agrupamentos dado por concluído em 2013.

Passados estes anos de experimentalismos, na prática meramente economicistas, ainda que em nome de objetivos mobilizadores, como: Possibilitar aos alunos realizar todo o seu percurso escolar no âmbito de um mesmo projeto educativo – reforço do projeto educativo e a qualidade pedagógica das escolas – facilitar o trabalho dos professores ou racionalizar a gestão dos recursos humanos e materiais, objetivo que seria aliás o de maior sucesso, ao transformar-se os docentes em profissionais polivalentes e tapa “buracos”, em função das necessidades nas escolas de diferentes ciclos na área geográfica de cada Agrupamento.

Ao mesmo tempo que, estudos recentes começam também a questionar a perda de autonomia das escolas agrupadas, que assim perderam poder de decisão para fazerem coisas diferentes, o que lhes permitia ter uma dinâmica muito próxima dos alunos.

É pois neste contexto que surgem movimentos em defesa da gestão democrática das escolas e da necessidade de se encontrar um modelo que não contribua, como o atual, para o afastamento dos docentes das decisões, desde logo das de ordem pedagógica e para a degradação das relações laborais. Estado atual na Educação, que o momento político que se vive no país, tem as condições de uma maioria parlamentar, que pode, também neste campo, assumir a desagregação dos mega-agrupamentos e promover a Democracia nas Escolas para que a Escola Pública possa ser mais participativa e inclusiva, e assim contribuir para melhorar o futuro da Democracia.

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O caminho não é naturalmente fácil, com o Estado (mesmo o atual Governo) apostado na transferência de mais competências para os Municípios no caso dos restantes ciclos do ensino básico e secundário. Uma municipalização da Educação, independentemente do nome que lhe queiram dar, que deixa só os docentes com vínculo ao Ministério da Educação, enquanto os não docentes são transferidos para as câmaras municipais, assim como a gestão dos equipamentos e património dos edifícios escolares.

Um cenário de diferentes poderes, interesses e influencias, contraditórios com a estrutura dos atuais órgãos de gestão dos agrupamentos, que só agravará as adversidades ao exercício de cidadania ativa e a gestão democrática das escolas. Condições em que os diferentes profissionais da educação terão também de resistir às inevitáveis apetências de poderes locais e suas estratégias político-partidárias pelo domínio da escola.

Fotos: José Lopes

01fev17

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