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Querem transformar os beneficiários do salário mínimo em pedintes

José Lopes

Em dia de assinalar o 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, cujas origens históricas remontam ao final do século XIX, em que, perante a exploração desenfreada da mão-de-obra na época, milhares de pessoas em Chicago, nos Estados Unidos da América, reivindicavam em protesto a redução do tempo de trabalho para as 8 horas, de que resultaram, da violenta repressão policial vários feridos e mortes. Uma luta que apesar da intimidação, se prolongou com vários momentos sangrentos, que culminariam na Revolta de Haimarct, e na condenação de 8 sindicalistas, dos quais cinco à pena de morte e três a pena perpétua.

Foi assim em memória dos mártires de Chicago que tombaram em defesa das 8 horas de trabalho, que se iniciaram em 1889 as manifestações de protesto anuais no 1.º de Maio como data decidida pela Internacional Socialista. Acabando as 8 horas de trabalho por serem finalmente conquistadas após tantos episódios trágicos que deram entretanto origem ao 1.º de Maio como Dia Internacional do Trabalhador, que em Portugal só seria considerado feriado após o 25 de Abril de 1974.

Passados 128 anos das heroicas lutas pela jornada de 8 horas diárias e dos seus mártires, em que o 1.º de Maio nos faz avivar tais memórias do proletariado mundial, e tantas e tantas outras lutas e seus mártires contra a continuada exploração dos povos. Assinalar o Dia do Trabalhador num país como Portugal em que os trabalhadores, com particular incidência na função pública, foram esmagados nos seus direitos e salários, por políticas de submissão à troika. É no tempo presente uma jornada de luta e resistência às consequências da lógica do défice que resultarão, no caso dos trabalhadores do patrão Estado, do mecanismo do Governo para redução da despesa pública. Ou seja, redução na despesa com pessoal e nas prestações sociais.

Mais sacrifícios que se avizinham mesmo em período de reconquistas e reversão de direitos que precisam ser consolidados, em contraciclo aos propósitos e ao sucesso do controlo do défice orçamental, que a direita afirmava ser aritmeticamente impossível o objetivo inicial dos 3% que acabaram por chegar quase aos 2% levando a OCDE a considerar uma “grandiosa realização” do atual Governo.

1 maio - mai17

É pois neste cenário de uma certa euforia, com resultados que de certa forma acalmam as instituições internacionais e europeias que estranhamente se começa a falar de eventual faseamento das duas fases (2018 e 2019) em que segundo o acordo das esquerdas, o salário mínimo deverá chegar finalmente aos 600.00 euros. Como é referido no semanário Expresso (22 de abril) em que, segundo fontes socialistas há tal possibilidade de faseamento.

Ou seja, os 43.00 euros mensais que separam os atuais 557.00 euros que foram estabelecidos em janeiro de 2017, exigem segundo tais fontes, necessidade de ser garantido que, “a intensidade dos aumentos previstos seja compatibilizada com a sustentabilidade” na economia e do tecido empresarial, lê-se neste jornal.

Se os prometidos 23.00 euros de aumento em 2018 e os restantes 20.00 euros em 2019, ficassem dependentes do que designam, “monitorizar de forma constante o impacto das alterações remuneratórias”, então os beneficiários do salário mínimo, serão transformados em pedintes, perante um potencial confronto entre partidos, governantes, sindicatos e patrões, numa disputa naturalmente entre esquerda e direita, esgrimindo argumentos de como em dois anos que faltam para o fim da legislatura (2019), se cumprir uma das mais simbólicas promessas, como é elevar o salário mínimo aos 600.00 euros.

Caso se fizesse dos 23 + 20 euros bandeira de um tão inflamado debate como aconteceu para em 2017 atingir a barreira dos 557.00 euros, os trabalhadores que dependem de um tal mínimo, ficarão condenados a mendigar das boas vontades dos patrões e do próprio Estado.

Quem diria que em pleno século XXI a luta em tempo de comemorar o Dia do Trabalhador, não deixará também de ser de esperança num compromisso politico. Esperança de que no mínimo, os compromissos entre os partidos de esquerda para garantirem no Parlamento a viabilização do atual Governo, garantam em 2018 mais 23.00 euros de aumento do salário mínimo e em 2019 se alcance a meta dos 600.00 para minorar a pobreza e contribuir para alguma dignificação mínima dos trabalhadores que só lhes restará continuarem a resistir e reivindicar em memória dos mártires de Chicago e já agora, da luta dos trabalhadores portugueses.

Foto: Pesquisa Google

01mai17

 

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