José Lopes
O projeto de autonomia e flexibilidade curricular dos ensinos básico e secundário para o ano 2017/18, que resulta do Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, poderia corresponder a mudanças que sustentassem algumas das conclusões, entre as várias que vinham sendo tiradas pelo Ministério da Educação, assumidas pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues, ainda que de forma superficial e através de métodos de discutível diálogo e auscultação com os trabalhadores da educação, relativas à necessidade do emagrecimento do currículo e maior flexibilidade, dando maior autonomia às escolas, permitindo mudar a forma como se leciona atualmente e uma efetiva redução de aluno por turma. Intenção que passaria também por dar mais tempo aos professores, numa lógica de promoção do sucesso escolar, com vista a atingir objetivos, como, o novo perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória.
No entanto, as expetativas de quem esperava alterações curriculares que viessem no sentido de melhor gerir o currículo para potenciar aprendizagens. Com um tal Despacho, que o Ministro não quer naturalmente assumir como reforma curricular, mas como uma nova forma de gerir o currículo, inevitavelmente acabará por se traduzir em mais um regime de experiencias pedagógicas através de escolas-piloto que manifestaram interesse em aderir a tais novidades, que, procuram sustentar a propagandeada melhoria de aprendizagens. Objetivos que não parecem ser, nem consequentes nem mobilizadores, para a sua sustentabilidade futura não voltar a depender dos inquilinos do Ministério da Educação.
Anunciada ao longo da atual governação a reversão de algumas das medidas do ministro de educação Nuno Crato, na governação da troika, nomeadamente o fim dos exames no 4.º e 6.º anos e o fim dos cursos vocacionais no ensino básico, com os quais se andou a adiar percursos escolares e a iludir alunos e encarregados de educação, bem como as próprias comunidades educativas e locais, cujos resultados deprimentes são bem visíveis com preocupante número de jovens sem perspetivas. Novas esperanças de transformação poderiam surgir das mudanças curriculares, que se esperam não fiquem por meras intenções e mais uma vez limitadas a experimentalismos inconsequentes.
Assumam-se sem hesitações e subterfúgios da adesão experimental durante este ano letivo, a efetiva necessidade de redução do número de alunos por turma, autonomia das escolas e novas competências com as anunciadas “aprendizagens essenciais” nas disciplinas do 1.º, 5.º e 7.º anos de escolaridade, que vão incluir de forma ainda pouco articulada o regresso da Área Projeto e da Educação para a Cidadania. Através de uma constante monitorização fomentadora de envolvimento, participação e auscultação, desde logo, com os profissionais da educação que mais diretamente levam à prática as teorias pedagógicas e curriculares das sucessivas políticas educativas, como é natural e fundamentalmente o caso dos professores, até aqui desvalorizados e cada vez mais arredados de uma participação ativa na vida democrática das escolas.
Mas se os professores são profissionais determinantes para se alcançarem tais propósito das presentes alterações curriculares, mesmo em fase experimental. Outros profissionais na educação deveriam merecer alguma atenção do referido Diploma, como é o caso das que deveriam integrar equipas multidisciplinares, que continuam a ser ignoradas e deixadas à mercê da lógica do desenrasque de cada Agrupamento de Escolas ou de cada comunidade escolar. No entanto, determinante a vários níveis em meio escolar, são também os assistentes operacionais, para quem o Ministério e este Despacho 5908/2017, nem sequer enumeram ou reconhecem o seu papel, uma vez que, ainda que seja salvaguardada, a mobilização dos agentes educativos para a promoção do sucesso educativo, o critério fica sempre em função da sensibilidade das equipas diretivas das escolas no envolvimento, neste caso dos assistentes operacionais.
Ainda que se comece por afirmar neste Despacho, que “a promoção de um ensino de qualidade implica que o sucesso se traduz em aprendizagens efetivas e significativas, com conhecimentos consolidados, que são mobilizados em situações concretas que potenciam o desenvolvimento de competências de nível elevado, que, por sua vez, contribuem para uma cidadania de sucesso no contexto dos desafios colocados pela sociedade contemporânea”, que resultarão de um conjunto de competências inscritas nas propostas de perfil de aluno no final da escolaridade obrigatória, abarcando competências transversais e transdisciplinares, “numa teia que inter-relaciona e mobiliza um conjunto sólido de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores”, como é afirmado em jeito de introdução desta nova orientação politica educativa. A desvalorização dos não docentes na promoção de melhores aprendizagens, acaba, mesmo por omissão, assumida por este Governo a exemplo de antecessores que tão mal trataram a Escola Pública, esvaziando, nomeadamente os assistentes operacionais de qualquer contributo neste capitulo a que se propõe o Ministério, no desiderato de promoção de melhores aprendizagens, assumindo a centralidade das escolas e dos seus alunos e professores, mas objetivamente, deixando em branco e à margem, o próprio órgão estratégico de gestão, como são os conselhos gerais, que assim continuam a definhar e a serem desvalorizados.
Tudo isto, quando se quer uma escola inclusiva, com diversidade, flexibilidade, inovação e personalização que respondam à “heterogeneidade dos alunos”, diz o Diploma, que se deseja não se limite a um projeto de autonomia e flexibilidade de currículos em inconsequente regime de experiencia pedagógica. Mas seja sim, o assumido desbravar de um caminho a percorrer com entusiasmo, pelas comunidades escolares e educativas, de forma a serem aprofundadas metas e objetivos curriculares, num participativo debate democrático que reforce, dignifique e valorize a escola pública.
Foto: Pesquisa Google
01out17