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RUI MOREIRA SOB FOGO-CRUZADO NO MÊS DE TODOS OS AVISOS, CRÍTICAS, “CHUMBO” E POLÉMICAS…

Não foi fácil o mês de março de 2018 para o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, de nada lhe valendo, na prática, a maioria absoluta que tem na autarquia, até porque uma parte substancial das críticas partiram de pessoas com responsabilidades na cidade e, direta ou indiretamente, ligadas ao movimento de que é líder e pelo qual foi reeleito presidente. Ao que parece, e pelo andar da carruagem, o mês de março vai ter, por certo, mais de 31 dias…

rui moreira - jun17

O “ULTIMATO” DAS JUNTAS

Surpreendente para uns, uma confirmação de mal-estar para outros, a verdade é que Rui Moreira esteve, politicamente, sob “fogo-cruzado” da oposição, mas não só, e este “não só” tem muita coisa que se lhe diga, a começar por uma “carta de recomendações” a ele enviada, no princípio do mês passado, pelos presidentes das sete juntas de freguesia da cidade, sendo que cinco foram eleitos pelo movimento independente liderado por… Rui Moreira.

partido rui moreira

Os autarcas queixam-se de “falta de apoio institucional”, “dificuldades de diálogo” e reclamam “mais atenção e um reforço na verba que lhes é atribuída”. A carta assinada por José Manuel Carvalho (Bonfim), Ernesto Santos (Campanhã – PS), Alberto Machado (Paranhos – PSD), António Gouveia (Ramalde), Nuno Ortigão (Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde), António Fonseca (Centro Histórico) e Sofia Maia (Lordelo do Ouro e Massarelos), e divulgada pela agência “Lusa”, destaca, desde logo, o seguinte: “Sentimos falta de momentos de reunião, sentimos falta de apoio institucional, sentimos alguma indiferença da parte da estrutura”, e que “a falta de delegação de competências ‘reais’ e a não atualização da verba para as freguesias indicia uma postura de desinteresse por parte do município para com as freguesias”.

Segundo se sabe, os presidentes das juntas de freguesia do Porto quiseram dar o seu “contributo” para a já prometida “revisão do quadro de delegação de competências vigente”, apresentando, desta forma, um conjunto de propostas que acham “justas e necessárias” para “melhorar o funcionamento das juntas”, otimizando o relacionamento institucional, que o comum dos eleitores, pensaria, por certo, ser positivo. Mas, pelos vistos, não”!

A grande bandeira agitada pelos subscritores da referida carta é a de rever o valor, anualmente, transferido paras juntas e que se situa nos 2, 95 milhões de euros, o que acontece “há dez anos sem qualquer alteração”, enquanto que o orçamento municipal subiu de 184,5 milhões de euros (2014) para 257, 4 milhões (2018).

“Com essa atualização”, e ainda segundo os presidentes das juntas de freguesia, “não só reportaria mais justiça no tratamento para com as juntas, como também permitiria compensar e resolver questões pendentes dos anos anteriores”, entre as quais “as dotações financeiras e recursos humanos que a câmara assumiu conceder no âmbito dos Espaços do Cidadão”.

Os subscritores da (inesperada) carta dirigida a Rui Moreira, pretendem ainda que as juntas possam gerir polidesportivos exteriores e manutenção de parques infantis; vigilância e encerramento de parques urbanos.

No que concerne aos acordos de execução, os autarcas concordam com “as competências referidas no artigo 132 [da lei 75/2013] devem ser delegadas em função de um estudo que enquadre os recursos humanos e financeiros necessários para a prossecução dos objetivos da delegação”.

CDU apela à análise da situação e correção de procedimentos

cdu - logo - 17

As reações à carta dos presidentes de junta do Porto dirigidas a Rui Moreira não se fizeram esperar, com a CDU – o único comunicado que recebemos na nossa redação – a considerar que “as autarquias de freguesia têm um papel particularmente importante na atenção e resolução dos problemas das populações, devendo merecer um apoio justo. Por outro lado, e para além de uma  descentralização responsável e adequada de competências, da Câmara Municipal exige-se uma postura efetivamente dialogante com as Juntas e Uniões. Segundo os seus presidentes, incluindo cinco das listas Rui Moreira/CDS, tal não se verifica no Porto”.
Para a CDU “a posição pública assumida por todos os presidentes de Juntas e Uniões de Freguesia é relevadora de um descontentamento generalizado que obriga a uma análise da situação e à eventual correção de procedimentos”.

SALÁRIOS EM ATRASO NA UNIÃO DE FREGUESIAS DO CENTRO HISTÓRICO

António Fonseca
António Fonseca

Como uma polémica nunca vem só – dizem-no alguns entendidos na matéria -, eis que, pela primeira vez, desde há 40 anos, que uma junta de freguesia do Porto, neste caso uma união delas, não pagou a tempo e horas os salários aos seus funcionários.

Ou seja, a União de Freguesias do Centro Histórico, liderada por António Fonseca, “esqueceu-se” de pagar os salários de fevereiro, e em princípios de março, só lhes pagou metade. “Uma vergonha!”, disseram muitos… “falta de liquidez da junta”, disse o presidente da união de autarquias do Centro Histórico do Porto (Sé, S. Nicolau, Vitória, Santo Ildefonso, Cedofeita e Miragaia), António Fonseca.

Câmara reage em comunicado

camara municipal porto

Depois de críticas lançadas por António Fonseca à Câmara Municipal do Porto (CMP) – já não é a primeira vez que tal acontece, pelo que muitos estranharam o facto de este autarca ser reconduzido como cabeça na lista do movimento independente liderado por Rui Moreira a esta união de freguesias nas últimas “autárquicas”) – alegando dela falta de apoio financeiro, a CMP emitiu o seguinte comunicado, que transcrevemos na íntegra:

“A Câmara do Porto nada tem a ver com a situação financeira da União de Freguesias nem nela se pode imiscuir, sob pena de exceder o seu mandato e cometer ingerência, não conhecendo as declarações e contexto das declarações alegadamente proferidas pelo respetivo senhor presidente.

Quanto aos contratos interadministrativos, eles foram aprovados em dezembro pela Câmara Municipal e por todas as Assembleias de Freguesia da Cidade, após período negocial. Os valores estão expressos no Orçamento Municipal, aprovado pelo Executivo e pela Assembleia Municipal. Apesar de se tratar de ano de eleições, o que permitiria por lei ao Município aprovar o Orçamento apenas em Janeiro, foi feito um esforço extraordinário no sentido de cumprir os mesmos prazos de anos anteriores, o que foi conseguido. Assim, à semelhança, por exemplo, de 2017, os contratos interadministrativos foram aprovados no mesmo tempo e seguiram para visto do Tribunal de Contas no mesmo tempo.

Infelizmente, Juntas de Freguesia como a União de Freguesias do Centro Histórico fizeram chegar à Câmara os relatórios de execução dos contratos fora de prazo e apenas depois de insistentes pedidos da Câmara. A União em causa apenas forneceu o seu relatório a 15 de fevereiro, quando o deveria ter feito até ao final de janeiro. Ainda assim, a Câmara do Porto obteve o visto do Tribunal de Contas de forma quase imediata, ou seja, tal como em 2017, no início de Março.

Assim, as primeiras transferências, estima-se, poderão ocorrer na próxima semana, depois de darem entrada na Câmara as guias oriundas do Tribunal de Contas.

Paralelamente, o Executivo Municipal decidiu, em Dezembro, criar um Grupo de Trabalho que analise os contratos interadministrativos e estude novas competências a delegar nas Juntas de Freguesias. Os trabalhos de grupo, onde têm assento, todas as forças políticas, têm decorrido com normalidade, tendo já reunido com os presidentes de Junta.

É no âmbito desse trabalho, e conforme sugerido pelo Partido Socialista em Executivo e acolhido pelo Presidente da Câmara, que serão definidas tais competências a delegar nas Freguesias, o que poderá ocorrer já com a assinatura dos próximos contratos para o ano de 2018, caso o Executivo venha a acolher as recomendações do GT.

Entretanto, recorde-se, a Lei não permite a transferência de verbas sem a respetiva transferência de competências e que este processo não pode acarretar, para o Município, prejuízo. Nessa medida, nos termos da Lei, a transferência de competências não pode ser vista como um financiamento ou um fundo de equilíbrio financeiro das Freguesias, como parecem sugerir as declarações do presidente de Junta transcritas pela Lusa.

Por outro lado, a referência aos ATL e outros serviços sociais da União de Freguesias não faz qualquer sentido neste âmbito. Por decisão do Estado Central em 2013, as Juntas de Freguesia deixaram de ter estas competências e, logo, deixaram de obter financiamento por parte da Segurança Social. As Juntas de Freguesia encerraram, então, esses serviços, passando-os, normalmente, para a gestão de IPSS.

Esse processo nada tem a ver com as competências da Câmara Municipal do Porto.

Por último, note-se que o equilíbrio financeiro das freguesias terá que ser garantido pelos órgãos próprios das freguesias e com recurso ao Fundo Financiamento das Freguesias (FFF), que depende totalmente do Governo e no qual as Câmaras Municipais não participam.

Face ao exposto, é totalmente despropositado invocar o nome da Câmara Municipal do Porto em eventuais problemas financeiros ou de liquidez resultante das opções dos executivos de Freguesia. Note-se, aliás, que a falta de pagamento de vencimentos não pode ser alegado nem imputado à Câmara Municipal do Porto ou a qualquer visto do Tribunal de Contas, já que a transferência de competências no âmbito dos Contratos Interadministrativos não pode servir para esse efeito e muito menos se relacionam direta ou indiretamente com o funcionamento de ATL ou outros serviços sociais.”

mapa - uniao centro historico

“Um facto inadmissível e politicamente condenável”, diz a CDU

Também em comunicado, a Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) considerou, este caso, como um facto “inadmissível e politicamente condenável”, exigindo aoexecutivo da Junta de Freguesia como primeiro responsável, mas também ao Movimento/Partido que o suportam politicamente (Rui Moreira/CDS) e, até, às demais forças políticas representadas na Assembleia de Freguesia, um sério e redobrado empenho conducente ao imediato pagamento da parte dos salários de fevereiro em atraso.”

A EMPRESA MUNICIPAL DE CULTURA E O CHUMBO DO TRIBUNAL DE CONTAS

rui moreira com manuel pizarro

O chumbo do Tribunal de Contas (TdC) à criação da Empresa Municipal Porto Cultura foi outro dos temas quentes do mês, destacando-se o recurso a ser apresentado pela Câmara Municipal do Porto (CMP) e a exigência por parte da oposição no executivo (PS, CDU e PSD) a Rui Moreira querer uma reunião para “apreciação do acórdão do TdC”, com especial relevância para as posições do vereador socialista, Manuel Pizarro.

A criação da Empresa Municipal Porto Cultura, que foi aprovada em julho de 2017, com os votos do movimento independente, dois dos três ex-vereador do PSD, e contra do PS e da CDU, e que visa a gestão de equipamentos e eventos culturais, foi chumbada pelo TdC, por não ser “economicamente sustentável”, como revelou o diário “Público” em primeira mão. O TdC alega ainda que a proposta tem várias “omissões na sua fundamentação”, apresentando ilegalidades no “procedimento administrativo”, como a de ficar dependente de contratos-programa com a autarquia, “confirmando o carácter residual da vertente mercantil”.

Pizarro crítico

manuel pizarro - 2017

Pelo facto de não ter sido dado a conhecer à vereação os pormenores do acórdão do TdC, o vereador socialista, Manuel Pizarro, considerou, publicamente, essa atitude, como “grave do ponto de vista político”.

“Não dar conhecimento aos vereadores do chumbo da criação de uma empresa municipal que foi, desde início, contestada pela oposição, à direita e à esquerda, é um comportamento autocrático e impróprio num regime democrático”, disse o também presidente da Distrital do Porto do PS, que exigiu um “debate transparente”.

Debate esse, que passaria pela convocação de uma reunião extraordinária do executivo municipal para “apreciar o Acórdão do Tribunal de Contas”, e sobre o qual a Comissão de Coordenação da Região Norte (CCDRN), entidade com especiais competência na matéria, referiu que o documento dá razão às reservas levantadas pelo presidente da Câmara, pelo que impede a realização da reunião.

“Numa reunião de carácter extraordinário apenas se podem tomar deliberações, o que implica que nelas se consubstancie o exercício de poderes públicos, pelo que “apreciar” não pode, nesse contexto, corresponder a meras considerações ou avaliações subjetivas, mas verdadeiramente a um juízo avaliativo com efeitos jurídicos concretos.”, lê-se no parecer emitido pela CCDRN.

Moreira “ataca” Pizarro

infarmed - rui moreira

Mesmo perante tais factos, Pizarro não se calou e voltou a criticar a forma como Rui Moreira estava a tratar o caso, facto que levou o presidente da CMP a reagir às posições do vereador socialista, em declarações à agência Lusa.

“Manuel Pizarro é livre de fazer oposição da forma que muito bem entende. É também livre de atacar o primeiro-ministro António Costa e o seu Governo, que decidiram alterar a lei para permitir que as empresas municipais de cultura possam ser viabilizadas mesmo sem cumprirem os mesmos rácios das restantes mas comete um grave erro político ao pôr-se ao lado do PSD contra a política de cultura da Câmara, aprovada em Executivo e Assembleia Municipal e sufragada em dois atos eleitorais.

Coisa diferente são os termos em que o vereador Manuel Pizarro se refere à decisão da Câmara do Porto de não convocar uma reunião de executivo ilegal para apreciar o acórdão do Tribunal de Contas, inaceitáveis num estado de direito democrático. Manuel Pizarro ataca os serviços jurídicos da Câmara, dirigidos pelo professor Correia de Matos; e ataca o parecer da CCDRN (órgão do Estado presidido por alguém nomeado pelo Governo do PS) que tem competências específicas e vinculativas quanto à gestão dos órgãos autárquicos como sendo “enviesado”. Da mesma forma que tem atacado a separação de poderes, querendo sobrepor-se e condicionar as decisões do Tribunal de Contas, que aceitou avaliar o recurso já apresentado pela Câmara Municipal do Porto.”

Pizarro “contra-ataca” Moreira

manuel pizarro com rui moreira

Depois, foi a vez de Manuel Pizarro voltar à liça, também através da Lusa:

“Verifico, com surpresa, ter uma escalada de ataques pessoais contra mim por parte de Rui Moreira e o seu movimento”.

“A única justificação é a tentativa de lançar uma cortina de fumo que impeça e distraia do essencial que é permitir à câmara e à cidade o conhecimento dos contornos de um processo de constituição de uma empresa municipal que foi feita de forma leviana e objeto de um primeiro acórdão negativo do Tribunal de Contas”.

Solidariedade gaiense

eduardo vitor rodrigues

Também o vereador social-democrata na Câmara Municipal do Porto, Álvaro Almeida não ficou calado e veio a terreiro alertar Rui Moreira de que ainda “não desmentiu as ilegalidades apontadas pelo Tribunal de Contas” e, quanto ao parecer da CCDRN, é “uma desculpa de Rui Moreira.

Já, Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, disse não perceber “as explicações da autarquia ou o parecer da CCDRN sobre a impossibilidade de ser realizada a reunião”.

Do outro lado do rio, Eduardo Vítor Rodrigues (na foto), presidente da Câmara Municipal de Gaia, falou em “poderes ocultos” na recusa do TdC em aprovar a Empresa Municipal de Cultura, solidarizando-se, dessa forma, com Rui Moreira, considerando-o ser “de uma nova geração de políticos”, e por ter “demonstrado que as boas contas não são incompatíveis com a política cultural”.

(fotomontagem)
(fotomontagem)

Um mês, na verdade, politicamente “explosivo” para Rui Moreira que, mesmo assim, não deixou de estar presente em diversas atividades e cerimónias de relevo. As questões levantadas pelos autarcas da cidade do Porto, sejam eles vereadores ou presidentes de junta, ainda vão, por certo, fazer correr muita tinta, a ver vamos, então como o presidente da edilidade vai reagir às questões, sendo certo que, como disse alguém, “o Porto não pode parar!”

Texto: José Gonçalves

Fotos Arquivo EeTj

Pedro N. Silva (PNS) e pesquisa Google – pG

Fotomontagem: Pedro N. Silva

01abr18

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