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Liberdades e democracia testadas em tempo Covid

José Lopes

 

 

Na luta contra o coronavírus, em que os meios de combate mais consensuais e eficazes preventivamente, vêm sendo as estratégias de isolamento e confinamento social, através de quarentenas terapêuticas e distanciamento social, com uso de mascaras e higienização das mãos, assim como as respostas aos casos graves na linha da frente, através, nomeadamente dos profissionais de saúde, segundo a capacidade e robustez de cada Serviço Nacional de Saúde e da sua valorização como serviços públicos por parte de governos e regimes, que esta crise sanitária Covid-19 continua a testar no Mundo, com diferentes impactos sociais, económicos, humanos e políticos, incluindo a capacidade de resistência das próprias liberdades e democracia.

Sendo a pandemia Covid um inimigo invisível, que politicamente abriu portas com tanta facilidade e passividade, tal o medo e mesmo o pânico sentido por uns, ou o exercício de cidadania e o sentido de responsabilidade assumido por outros, a estados de emergência e medidas excecionais, testando instituições e a determinação dos povos, ainda que em diferentes patamares constitucionais de cada país. Questionar se as liberdades e as democracias conseguirão resistir a estes tempos Covid, é um indispensável exercício a fazer, tendo presente algumas experiencias inquietantes vividas em plena Europa, tal como noutros continentes em que a luta contra o coronavírus tem sido pretexto para desmantelar os mecanismos democráticos.

A este propósito das liberdades e democracia, mais do que uma grande crise sanitária que eclodiu com a Covid-19, estão a ser testadas as fragilidades das sociedades democráticas, como alertam um conjunto de artigos que a edição de junho da revista Courrier internacional publica sobre, “as consequências da pandemia na geopolítica, na economia e nos modelos de governação”.

O futuro da democracia será este?

“Acesso aos dados telefónicos de vários milhões de cidadãos, generalização do reconhecimento facial, (…) medidas que em tempos normais consideramos de um regime autoritário repressivo. Atualmente, para retardar a disseminação do coronavírus, elas são adotadas pelas democracias”. (Laurie Clarke, New Statesman, Londres).

Na Hungria, “passaram muitos anos, e Orbán transformou-se num autocrata. O seu objetivo já não é fazer desaparecer a extrema-direita. O partido único é ele. Agora enfrenta o coronavírus sozinho. (…) Em 2015, os migrantes eram o inimigo. Cinco anos depois, Orbán mantém o clima de medo já não usando os estrangeiros mas um inimigo chamado vírus”. (Péter Rózsa, 168 Óra, Budapeste)

Sobre os regimes de exceção que estão a aumentar na Europa Central e de Leste, é afirmado que, “na Europa, a luta contra o coronavírus fornece um pretexto para desmantelar os mecanismos democráticos. Quando a pandemia terminar, talvez possamos acordar em regimes autocráticos. É o que está a acontecer na Hungria, onde está a aumentar a tensão devido à imposição de um estado de emergência por um período ilimitado. Tal daria ao primeiro-ministro Viktor Orbán um poder quase ilimitado: poderá governar por decretos sem se preocupar com o Parlamento e só ele poderá decidir quando lhe aprouver a renúncia a esse privilégio”. (Michal Kokot, Gazeta Wyborcza, Varsóvia).

Já em Israel, “o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu espera que o coronavírus tenha sucesso onde três eleições falharam e que lhe dê a oportunidade para permanecer no poder, escapando da prisão”, lê-se num ensaio em que o autor afirma que, “a retórica bélica usada pelos líderes mundiais a propósito do vírus é perigosa e pode esconder a tentativa de imposição de leis repressivas”. (Cas Mudde, The Guardian, Londres).

Mas sobre um curioso fascínio, “surpreendente é que os métodos chineses, feitos de controlo, coação e repressão, despertem tamanho entusiasmo. Nele se incluem os liberais e os neoliberais, que, no entanto, sempre proclamaram a sua fé na liberdade individual. Contudo, a liberdade é agora relegada para valores secundários, (…) Mas se os liberais se deixam seduzir por esse fascínio, isso significa que estão em pânico. (…) O pânico é contagioso. Isso leva-nos de volta à nossa condição de animais de rebanho. Quanto mais sentimos que não temos controlo sobre a origem do nosso medo, mais tendemos a confiar no rebanho”. (Hazem Saghieh, Asharq Al_Awsat, Londres).

Como começa por afirmar um texto, num diário popular de Israel, “não há vírus mais perigoso para a vida humana do que a ausência de democracia. Não é uma frase vazia. Os regimes que funcionam sem supervisão parlamentar, que não estão sujeitos ao Estado de direito, quase sempre resultam em baixa esperança de vida para os seus cidadãos, acompanhada de pobreza e opressão”. (Nadav Eyal, Yediot Aharonot, Rishon Lezion).

Com a ideia de que, “num futuro pós-coronavírus, poderá ser mais difícil aos Estados Unidos da América, à Grã-Bretanha e à França darem cartas na cena internacional. Porque a pandemia de Covid-19 expôs as falhas dos seus sistemas políticos e de saúde”. É referido, sobre a “influência em declínio” do Ocidente, que, “quando a pandemia acabar, os Estados Unidos terão demonstrado a sua grande dificuldade em gerir crises, e a sua credibilidade chegará ao fim.

O mesmo acontecerá à Grã-Bretanha e à França. (…)” países “sem moral para dar lições”, porque, “agora que o confinamento revelou a pouca fé que o Reino Unido tem nas virtudes cívicas da sua própria população, não lhe irá ser difícil, no futuro, dar lições aos regimes que adotam medidas autoritárias para responder às suas próprias crises internas?”. Dificuldades também para a França que, “verá igualmente a sua imagem internacional de Estado progressista e democrático desgastada com o confinamento decretado pelo presidente, Emmanuel Macron, num dos primeiros a ser imposto no mundo, e um dos mais severos”. (John Keiger, The Spectator, Londres)

Curiosas são ainda as declarações de guerra à pandemia. Se nos Estados Unidos da América, “Donald Trump apresentou-se como um «Presidente em guerra» empenhado em obter uma «vitória total» sobre um «inimigo invisível»: a Covid-19. Dois dias antes, o seu homólogo francês, Emmanuel Macron, também havia declarado guerra ao novo coronavírus. A guerra levada a cabo contra a epidemia pelo primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, acabou por assumir um carácter pessoal quando ele próprio integrou a lista de vítimas e foi obrigado a passar uma semana nos cuidados intensivos de um hospital em Londres.”

Já na “Austrália, na Índia, na África do Sul, na Coreia do Sul e na China, é claro que a reação à pandemia também tem sido descrita em termos deliberadamente marciais. No Brasil, o poder legislativo tentou mesmo obrigar o Presidente, Jair Bolsonaro, a declarar, contra a sua vontade, guerra ao vírus (relutância que levou à demissão do ministro da Saúde, empenhado em tomar medidas mais rigorosas do que as defendidas pelo chefe de Estado).” Como é acrescentado, “todos estes discursos belicistas levantam, inevitavelmente, questões sobre como será o mundo pós-guerra. Os analistas são unânimes em considerar que a Covid-19 vai provocar grandes convulsões. (…)” (Salvatore Babones, Foreign Policy, Washington).

Como escreve no seu editorial Rui Tavares Guedes, nesta edição da Courrier internacional que aqui se faz referência, “Que não haja dúvidas: embora de uma forma menos evidente do que no tempo da Guerra Fria, o mundo também hoje está a dividir-se em dois blocos de influência. E isso é cada vez mais percetível nas máquinas de propaganda que conseguem infestar o espaço mediático e, acima de tudo, o das redes sociais”.

 

Foto: Pesquisa Google

01jul20

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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