Menu Fechar

1.973 Dias de Isolamento

Ana Costa de Almeida

 

Muito se tem falado e sentido a respeito do confinamento que se tornou e se poderá ainda voltar a mostrar necessário, enquanto medida de contenção da pandemia de COVID-19.

O distanciamento social vivenciado e, sobretudo, aquela exigência de confinamento, mesmo que no conforto de que cada um disponha no seu lar, suscitaram necessidade de igualmente se implementar e propiciar especial apoio psicológico e psiquiátrico, face às consequências daí decorrentes, expectáveis e notórias, a níveis mental, emocional e mesmo físico, para cada um e afectando o núcleo familiar.

Estados depressivos, de ansiedade e de pânico, de maiores e anormais susceptibilidade, irritabilidade e até de agressividade manifestam-se e são tidos como efeitos da sujeição da pessoa humana a isolamento, ou mesmo que apenas ao generalizado distanciamento social, com que se entende e compreende que cada um e a comunidade devem ser ajudados a lidar.

Se os tempos que correm, com implementação e execução de medidas de contenção da pandemia, melhor permitem que cada um possa percepcionar e sentir o que sejam os efeitos, expectáveis e evidentes, do confinamento de uma pessoa, mesmo que ao seu lar, imagine-se o que tenha acarretado a sujeição forçada de alguém a 1.973 dias de ininterrupto isolamento, num espaço estranho e fechado de cerca de 5 m2, desprovido de tudo de seu, excepto de si próprio, na sua solidão e no seu esforço para conseguir sobreviver e manter-se são. Após cada dia desses praticamente 5 anos e 5 meses do tratamento tortuoso e desumano a que foi, assim, votado.

Detido e sujeito à medida de coacção de prisão preventiva, pelo que ainda presumido inocente, e, para mais, sem antecedentes criminais, foi colocado pelos Serviços Prisionais Portugueses no Estabelecimento Prisional de Monsanto, classificado, em 2007, como Estabelecimento Prisional de Segurança Máxima, único em Portugal.

Sem que lhe tenha sido comunicado, muito menos justificado, por que motivo não era afecto ao regime comum de reclusão e, ainda por cima, preso preventivamente, sem que tivesse sido então sequer acusado da prática de qualquer crime, antes foi logo e continuou ininterruptamente submetido, durante mais de 5 anos, a uma forma de reclusão especialmente tortuosa, desumana, com isolamento 22 horas por dia, confinado numa cela de 5 m2.

Desapossado, à entrada, também das suas roupas e calçado, foi-lhe atribuído, a par do número de recluso, um macacão para uso constante, à semelhança dos demais homens que, longe dos olhares e atenção exteriores, são e estão confinados no Estabelecimento Prisional de Monsanto.

O regime a que esteve sujeito permitia que acedesse durante apenas 2 horas a um pátio de dimensões ínfimas, coberto por uma rede, qual galinheiro, em encarceramento e isolamento perfeitamente degradantes e desumanos. Apenas uma vez por semana podia aceder a pátio maior, para descomprimir corpo e mente, naquele excepcional e curto espaço de tempo, da tortura diária que caracteriza o “regime de Monsanto” e a que estava, também ele, subjugado.

Longe do seu País, da sua família, da sua companheira e do seu filho menor, apenas lhe assistiria, de acordo com o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, o direito, se autorizado pela direcção do estabelecimento, a dois telefonemas por semana, com a ligação feita por guarda prisional e com a duração máxima de 10 minutos, a estabelecer com elementos da família, amigos e/ou companheira, previamente determinados e em número delimitado. Face ao que era já uma ínfima possibilidade de contactos, tinha que escolher, de entre as pessoas que lhe eram queridas e que estavam tão longe de si, com quem exclusivamente falaria, em cada um de dois telefonemas, e durante poucos minutos, em cada semana. Ao filho menor era-lhe interdito telefonar, não lhe tendo sido, sequer, admitido incluir o próprio filho entre aqueles que previamente indicasse para efeitos dos já poucos e muito curtos contactos.

As visitas, escassas por força da distância do seu País e inerentes custos de deslocação, de que pôde usufruir ao longo do que foram quase 5 anos e 5 meses recluído em Monsanto, ocorreram separadas por vidro inquebrável, sem um mínimo contacto ou toque admitidos entre visitantes e visitado.

De acordo com o Regulamento, não era (nem é) permitida a recepção ou expedição de encomendas por via postal ou directa, com excepção, tratando-se de um estrangeiro, para eventual acesso a livros, jornais ou revistas, mas apenas se escritos na língua materna e com o limite de um exemplar de cada espécie simultaneamente.

A existência de uma televisão (dentro de caixa de vidro) e/ou mesmo de um pequeno rádio na cela a que estava votado, em solidão, durante os seus dias, inclusivamente durante as refeições, podia revelar-se um problema burocrático complicadíssimo, a resolver mediante aquisição no estabelecimento prisional e, mesmo para esse efeito, sempre na dependência do que fosse autorizado, e quando o fosse, pela respectiva direcção.

A privação de direitos pessoais e da própria dignidade da pessoa humana, que não só a respectiva restrição e a privação de liberdade que caracterizam o regime comum de detenção/prisão, era, e é, por demais gravosa, mediante subjugação a isolamento constante e a um regime que consiste, na realidade, em maltratar o indivíduo, pendendo para o ir destruindo na sua saúde física e mental, na sua motivação, na sua capacidade e na sua própria predisposição para se reinserir na sociedade. Da qual vai sendo, desta forma, completamente afastado, segregado, ostracizado.

Assim viveu este rapaz, em profundos isolamento e solidão, durante 1.973 dias, afecto logo ab initio ao regime “especial” de Monsanto, ainda quando apenas preso preventivamente, sem antecedentes criminais, sem que tivesse ainda sido acusado da prática de qualquer crime, e obviamente que sem registo de incidente algum em qualquer estabelecimento prisional, pois nunca antes tinha sido ou estado detido.

Para além do que se consagra em demais instrumentos normativos europeus e internacionais de revelo, a título de direitos humanos e em prol da dignidade de toda a pessoa humana, de cujo respeito depende poder-se concluir estarmos num Estado civilizado e de Direito, vinca-se no artigo 10º do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que “Toda a pessoa privada da liberdade será tratada humanamente e com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano” e, ainda, que “Os arguidos ficam separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais e serão submetidos a um tratamento diferente, adequado à sua condição de pessoas não condenadas”.

Com a agravante da colocação logo sob regime tão gravoso de quem nem acusado tinha ainda sido pela prática de qualquer crime, também não se vislumbra como aquele regime se coaduna, ou poderia coadunar, com o propósito primacial de ressocialização por que é norteada a aplicação de uma pena de prisão. Muito pelo contrário, evidencia-se tratar-se de regime tortuoso, profundamente desumano, potencial e efectivamente desestabilizador e perturbador a níveis psíquico, emocional e mesmo físico, gerador de danos notórios e de previsíveis sequelas, desse modo afrontando seriamente, e podendo mesmo comprometer, a intencionada reinserção social.

Já por Acórdão proferido pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em 6 de Abril de 2010, no caso Stegarescu e Bahrin c. Portugal (Queixa n.º 46194/06), foi o Estado Português condenado por violação de direitos humanos a respeito da afectação pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de detidos a regime de segurança, ainda que, concretamente, pela impossibilidade de reacção legal a uma decisão de sujeição a tão penosa forma de cumprimento de pena de prisão, mas sem deixar também de se aludir, naquele acórdão, ao que implicou de tão lesivo para os queixosos um tal regime de segurança e, naquele caso, durante 7 meses.

Por Acórdão proferido em 3 de Dezembro de 2019 no caso Petrescu c. Portugal (Queixa n.º 23190/17), e por Acórdão proferido em 20 de Outubro de 2020 no caso Badulescu c. Portugal (Queixa n.º 33729/18), Estrasburgo condenou o Estado Português por violação do artigo 3º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, considerando que as condições de detenção vividas e sofridas em estabelecimentos prisionais portugueses, mesmo em regime comum ou dito normal, representam um tratamento desumano e degradante.

O regime aplicado e vivenciado no Estabelecimento Prisional de Monsanto, ademais ao longo do que foram praticamente 5 anos e 5 meses, era e é seriamente afrontoso do que se estabelece no artigo 3º da Convenção, no sentido de que Ninguém pode ser submetido a torturas, nem a penas ou tratamentos desumanos ou degradante.”. O próprio confinamento a uma cela durante 22 horas por dia, para além de o ser durante 1.973 dias, é uma condição cruel, desumana, notoriamente propiciadora e causadora de perturbações psíquicas, emocionais e físicas, que deixem marcas para toda a vida.

O rapaz desta história real, aqui sem nome, mas que seguramente não se reconduz a um número, foi, entretanto, colocado em regime de detenção comum, onde persiste sem incidente algum, sequer disciplinar, mas notado, com estupefacção, pelos demais por ser e continuar “normal”, depois de tudo por que passou! É que esteve, e está, ao alcance de todos apreender a tortura e o tratamento desumano a que ele foi submetido, e durante tanto tempo, bem como a perturbação e os danos a todos os níveis que tal é susceptível de causar numa pessoa.

 

Obs: Por vontade da autora e, de acordo com o ponto 5 do Estatuto Editorial do “Etc eTal jornal”, o texto inserto nesta rubrica foi escrito de acordo com a antiga ortografia portuguesa.

 

Foto: pesquisa Google

 

01nov20

 

Partilhe:

2 Comments

  1. Vitor Lagarto

    É mesmo verdade “Cruel e Desumano” Redação Muito Boa, por aqui vimos as injustiças que há por este Mundo fora. Parabéns Ana

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.