A Câmara Municipal de Braga, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP) assinaram esta Sexta-feira, 9 de Outubro, o Acordo Colectivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP).
Para o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, este é um acordo histórico que vem contribuir para a “valorização dos trabalhadores da Autarquia e para o reconhecimento do seu papel na dinâmica municipal”.
“O acordo vem corresponder a uma pretensão das estruturas sindicais no sentido de repor benefícios que nos últimos anos foram sendo retirados aos colaboradores na legislação laboral”, salientou Ricardo Rio, na cerimónia que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e que contou ainda com a presença dos vereadores Olga Pereira e Altino Bessa.
Ricardo Rio sublinhou ainda que a Autarquia tem procurado manter uma “relação de grande proximidade e colaboração com todas as estruturas sindicais, procurando, sempre que possível, corresponder aos anseios dos nossos profissionais, para que se sintam valorizados no exercício da sua actividade”.
O Autarca agradeceu ao SINTAP, à FESAP e ao SNBP o empenho na procura das melhores soluções para ambas as partes, mostrando a total disponibilidade da Câmara Municipal para continuar a trabalhar em conjunto.
Para os trabalhadores da Câmara Municipal, o acordo estabelecido prevê a implementação do horário desfasado; a atribuição de mais três dias úteis de férias por obtenção de desempenho relevante na avaliação, a dispensa no dia de aniversário e do dia do funeral de um familiar da linha colateral em 3.º grau (tio, tia, sobrinho, sobrinha), sem perda de remuneração, e ainda o gozo da Terça-feira de Carnaval. No que se refere aos bombeiros profissionais, o acordo prevê a regulação do período de trabalho.
O ACEEP entra em vigor em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e terá uma vigência de 2 anos, renovando-se por iguais períodos.
HASTA PÚBLICA PARA LUGARES VAGOS NO MERCADO MUNICIPAL DE BRAGA REALIZA-SE A 30 DE NOVEMBRO
O Município de Braga vai realizar uma hasta pública para a concessão de licença de ocupação dos lugares e locais de venda disponíveis no Mercado Municipal de Braga, após a atribuição de espaços aos comerciantes históricos que já marcavam presença no equipamento. O ato público terá lugar a 30 de Novembro, no gnration, com início às 16h00.
O Mercado contará, nesta fase, com 13 novos espaços disponíveis para comerciantes do sector alimentar, abrindo também a possibilidade de entrada de produtos que reflitam novas tendências alimentares. No total estão disponíveis 5 bancas para venda de flores e hortofrutícolas, 2 talhos e 6 lojas interiores.
O prazo de entrega de propostas decorre de 11 a 25 de Novembro e os interessados deverão entregar as propostas pessoalmente no Balcão Único da Câmara Municipal de Braga, localizado no edifício do Pópulo, durante as horas normais de expediente, ou remetidas pelo correio, sob registo e com aviso de receção.
As propostas e os documentos deverão ser apresentados em envelope opaco e fechado, identificando-se, no exterior, o nome ou denominação do proponente, a hasta pública e a banca, talho ou loja interior a que se refere. Este envelope deve ser encerrado num segundo envelope, endereçado ao Presidente da Câmara Municipal de Braga com a designação “Procedimento de Hasta Pública para concessão de licença para ocupação dos lugares de venda vagos no Mercado Municipal de Braga”.
Durante a hasta pública de 30 de Novembro serão abertos os envelopes com as propostas recebidas e a licitação dos lugares começará com o valor da proposta mais elevada previamente apresentada em carta fechada, com lanços mínimos de 50 euros.
Os espaços serão atribuídos por um período de cinco anos, renovável por iguais períodos sob requerimento dos comerciantes, com antecedência mínima de 90 dias em relação ao prazo de caducidade.
O regulamento refere que um terço do valor da adjudicação deverá ser pago no próprio dia da hasta pública e os restantes dois terços no prazo de dez dias a contar da notificação de adjudicação definitiva. Os pagamentos só poderão ser efetuados na tesouraria da Câmara Municipal, através de cheque visado, transferência bancária multibando ou numerário. O regulamento e todos os elementos necessários estão disponíveis para consulta na Câmara Municipal de Braga, no próprio Mercado Municipal.
PROGRESSÃO PROFISSIONAL DOS AGENTES DA POLÍCIA MUNICIPAL RETOMADA EM 2021
Olga Pereira, vereadora responsável pela Polícia Municipal (PM) de Braga, marcou presença na passada quarta-feira, 28 de Outubro, na cerimónia de formatura que assinalou o primeiro aniversário da atividade dos mais recentes agentes municipais de 2.ª Classe. Na ocasião, a vereadora deixou a garantia de que o processo de progressão profissional dos agentes será retomado já em 2021.
Durante a cerimónia, Olga Pereira congratulou a PM e os seus agentes pelo trabalho desenvolvido, em particular dos 15 agentes que há um ano reforçaram a equipa, consolidando assim a ação desta força através da implementação do terceiro turno.
“Pretendemos reforçar o nosso trabalho, quer através da assunção de novas competências por delegação do Governo, o que concretizaremos em Janeiro de 2021, quer através de projetos na comunidade dirigidos sobretudo aos mais jovens”, referiu Olga Pereira, que há um ano assumiu as funções de vereadora.
A vereadora adiantou ainda que a PM continuará a promover a educação cívica no espaço público, que pertence a todos os cidadãos, “mesmo que para tal seja necessária uma acção mais coerciva”. “Tal como sucedeu em todo o período COVID, que ainda se mantém, continuaremos a mostrar uma atitude de excelência”, acrescentou.
Olga Pereira reiterou o compromisso já assumido pelo presidente da Câmara Municipal de Braga de retomar, já durante o próximo ano, o processo de promoção profissional dos agentes municipais de 1.ª Classe. “Este concurso peca por tardio já que os agentes da PM não alteram o seu posicionamento remuneratório há 18 anos. Julgamos que esta medida é fundamental para incentivar o desempenho dos nossos agentes”, afirmou a vereadora Olga Pereira, assegurando que a vereação continuará a trabalhar para encontrar melhores condições físicas de trabalho para toda a corporação.
Recorde-se que, nos últimos anos, a PM sofreu uma evolução significativa por forma a responder mais e melhor às exigências que lhe são colocadas. A par da incorporação dos 15 novos agentes e da entrada em funcionamento do terceiro turno, o ano de 2020 fica marcado pelo início de funções do novo comandante da PM, Leandro Barbosa Ferreira.
VENCEDORES DO PRÉMIO DE REABILITAÇÃO URBANA ANUNCIADOS A 09 DE NOVEMBRO
Os vencedores do Prémio de Reabilitação Urbana – ‘Reabilita Braga’ serão anunciados no próximo dia 9 de Novembro. Esta é uma iniciativa promovida pelo Município de Braga que visa distinguir as boas práticas de reabilitação urbana e premiar a investigação académica realizada nesta área. A cerimónia terá lugar no Theatro Circo, pelas 17h00, e será transmitida em direto no portal reabilitabraga.pt.
A cerimónia de entrega do prémio inclui a realização de um debate que contará com as participações do vereador Miguel Bandeira, de Bernardo Reis, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Braga, de António Carlos, Delegado Distrital de Braga da Ordem dos Engenheiros, e dos vencedores da edição de 2018 do Prémio REABILITA BRAGA, a arquiteta Marta Campos e Filipe Ferreira, administrador da AOF. Este debate será moderado por António Gil Machado, diretor da ‘Vida Imobiliária’.
Para o vereador Miguel Bandeira, este prémio representa “um estímulo à reabilitação urbana que integra a valorização do património arquitetónico e urbanístico”.
“É uma iniciativa que pretende divulgar boas práticas, valorizar o saber-fazer ligado às atividades tradicionais de Braga, como o trabalho ornamental da pedra, a recuperação das madeiras e da talha, dos estuques, dos azulejos e dos vitrais, relacionando as linguagens contemporâneas, eficiência energética e a conforto do edificado”, salienta o vereador.
Depois de uma edição de arranque de grande sucesso, em 2018, o prémio bienal ‘Reabilita Braga’ voltou a registar um novo recorde de candidatos. “Esta edição foi particularmente rica, com propostas diversificadas e demonstrou já uma evolução de intervenção aos níveis do melhor que se vem fazendo nos centros históricos”, acrescentou Miguel Bandeira.
O prémio Reabilita Braga divide-se nas categorias de ‘Edificação’ e de ‘Investigação. A categoria ‘Edificação’ encontra-se subdividida em duas modalidades: Obra de construção – as obras de criação de novas edificações inserida em Área de Reabilitação Urbana legalmente constituída; e obra de restauro e de reabilitação – considerada como intervenção em espaço público e/ou em edifícios, localizada no território municipal, que respeite as características arquitetónicas e patrimoniais da estrutura pré-existente e valorize a sua história e identidade.
Já a categoria de ‘Investigação’ inclui trabalhos académicos (teses de mestrado, doutoramento e “papers”), desenvolvidos em universidades portuguesas sobre temas da reabilitação urbana e cujo objeto de estudo seja (ou esteja localizado) no Concelho de Braga.
Sobre o olhar criterioso do júri passaram uma dezena de candidatos, de pequena e grande escala, todos localizados no território municipal, sendo que a difícil decisão de escolher os melhores entre os melhores, coube a um júri constituído por sete personalidades de diferentes áreas.
Na categoria ‘Edificação’ integram o júri Alexandre Basto, Isabel Silva, António Carlos Rodrigues, Ricardo Silva e o Miguel Bandeira, Vereador da Regeneração Urbana e Ligação às Universidades da Câmara Municipal de Braga, que integra ainda o júri da categoria ‘Investigação’, a par de José Alberto Rio Fernandes e Manuel Miranda.
Os prémios têm o valor de 5.000 euros para a categoria de ‘Investigação’. Na categoria de edificação o júri atribuirá prémios no valor de 5.000, no caso da subcategoria nova edificação, e de 10.000 euros, para a subcategoria reabilitação e restauro.
REQUALIFICAÇÃO DA “VARIANTE DE REAL” PRONTO A ARRANCAR
O Município de Braga vai avançar com a requalificação integral da Variante de Real, numa empreitada que compreende ainda a requalificação da Rua de São Martino e da Rua da Feira. Este conjunto de vias percorre duas Uniões de Freguesias, nomeadamente Maximinos, Sé e Cividade e Real, Dume e Semelhe, e ultrapassa os 380 mil euros de investimento municipal.
Esta intervenção, realizada no âmbito do acordo-quadro para as intervenções em vias, é mais uma das levadas a cabo pelo Município de Braga na senda da estratégia que tem implementado ao longo dos últimos dois anos, de requalificar a rede viária do Concelho com repavimentações integrais nas vias estruturantes de distribuição de tráfego.
Segundo João Rodrigues, vereador que tutela as Obras Municipais e o Espaço Público, o Município tem vindo a avançar com um conjunto de intervenções que visam essencialmente aumentar a segurança e qualidade de vida das pessoas.
“A intervenção na Variante de Real e nas ruas que lhe seguem (Rua da Feira e Rua de São Martinho), visa restituir as condições de circulação em segurança e comodidade aos peões e aos automobilistas, uma vez que se tratam de artérias urbanas utilizadas diariamente por milhares de Bracarenses e com volumes de trânsito consideráveis”.
Após os serviços municipais terem identificado as várias patologias nas artérias em questão, nomeadamente o estado de degradação do pavimento rodoviário e deficientes condições de circulação para os peões e viaturas, o Município decidiu avançar com uma intervenção integral.
Num investimento que ultrapassa os 380 mil euros, o Município de Braga irá proceder à repavimentação integral das vias e à introdução de medidas de acalmia de tráfego, através da reformulação da sinalização horizontal existente, com a introdução de travessias e cruzamentos sobrelevados. “Queremos que se circule melhor, com maior conforto e, sobretudo, com maior segurança”, explica João Rodrigues.
“CASA SOLIDÁRIA” QUER AJUDAR FAMÍLIAS BRACARENSES
O desperdício alimentar constitui um grave problema à escala mundial. Em Portugal, no contexto de crise económica que vivemos importa combater a situação de desigualdade no acesso e no consumo de alimentos, o que implica sensibilizar a população para uma mudança de comportamentos.
Neste sentido, para a promoção do combate ao desperdício alimentar e de uma cidadania mais ativa em matéria de sustentabilidade, é fundamental recorrer a diversas estratégias, nomeadamente a nível educacional.
Nesta conjuntura surge o projeto ‘Casa Solidária’ desenvolvido pelo Município de Braga, no âmbito do Dia Mundial da Alimentação que se assinala hoje, 16 de Outubro, e que envolveu a conceção e implementação de uma parceria ao projeto ‘Virar a Página’, iniciativa esta que nasceu na véspera da declaração do estado de emergência devido à Covid19 e da necessidade sentida junto de pessoas e organizações de apoiar famílias que, de forma muito repentina, ficaram desprovidas de recursos.
Numa altura em que são servidas mais de cinco mil refeições semanais e sendo a única resposta existente no Concelho durante todos os dias da semana, a Autarquia Bracarense lançou o desafio aos vários vendedores do Mercado Municipal para que doem os seus excedentes para que mais famílias de Braga possam ter em suas casas os bens de primeira necessidade.
Para Sameiro Araújo, vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, “este é um dos projetos mais gratificantes que o Município abraça e pretendemos que mais vendedores do Mercado Municipal ou outros comerciantes do Concelho se associam a esta causa”, refere, esperando que esta iniciativa seja replicada em outros Municípios de forma a “ajudar quem mais precisa e, simultaneamente combater o desperdício alimentar”.
COMISSÃO EUROPEIA DESTACA QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE DE BRAGA
De acordo com um estudo realizado pela Comissão Europeia sobre a qualidade de vida nas cidades europeias, Braga está entre as melhores para se viver. O estudo mostra que 97% das pessoas que residem no Concelho consideram Braga um bom local para se viver e 56% afirmou que a qualidade de vida aumentou nos últimos cinco anos.
Das 83 cidades da União Europeia, EFTA, Reino Unido, Balcãs Ocidentais e Turquia estudadas, o sentimento de satisfação médio está entre os 87% e os 91%. A avaliação do relatório foi efetuada tendo como base a realização de 58,100 entrevistas e a análise de 22 critérios que têm como foco a qualidade de vida e a satisfação com diversos aspetos da vida urbana, como empregos, segurança, transporte público cuidados de saúde, acesso à habitação e poluição.
Braga integrou o grupo das 17 cidades estudadas abaixo dos 250 mil habitantes. Relativamente à segurança, 85% dos inquiridos afirmaram sentir-se seguros a caminhar à noite sozinhos. Braga é também considerado por 94% como uma cidade amiga dos idosos, por 95% como uma boa cidade no acolhimento dos imigrantes e por mais de 83% como uma cidade onde não existe descriminação com base na orientação sexual. Para jovens casais com filhos, 98% considerou que Braga dispõe de boas condições para os mesmos e 78% dos entrevistados mostraram-se satisfeitos com os equipamentos culturais da cidade.
MUNICÍPIO ADJUDICA EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE PADIM DA GRAÇA
Decorridos os prazos legais para apresentação de propostas, a empreitada de requalificação do Parque Industrial de Padim da Graça será adjudicada na próxima semana. A execução, que terá uma duração prevista de 180 dias e que implica um investimento de mais de 800 mil euros, deverá no início do mês de Novembro.
João Rodrigues, vereador com o pelouro das Obras Municipais da Câmara Municipal de Braga, considera que se trata de uma aposta estratégica e de uma intervenção extremamente importante para o tecido empresarial de Braga. “Este é um projeto que queremos muito concretizar. Trata-se de uma intervenção fundamental para a as empresas, trabalhadores e parceiros do Parque Industrial de Padim da Graça e terá um impacto direto num tecido empresarial com uma presença muito forte no Concelho”.
A intervenção irá requalificar totalmente o espaço e será concretizado um novo ordenamento de todas as suas infraestruturas, designadamente, ao nível dos arruamentos, estacionamento e passeios. Numa zona em que a circulação acontece principalmente através de veículos pesados e com grandes cargas, serão adotadas medidas para a melhoria da circulação e da segurança do trânsito existente.
João Rodrigues adianta ainda que, inicialmente, falou-se de uma mera pavimentação com pequenos arranjos nas restantes das infraestruturas. “No entanto, e como dissemos no lançamento do concurso, os serviços municipais identificaram um conjunto avultado de patologias que necessitavam de ser corrigidas e decidimos logo que este Parque Industrial carecia de uma intervenção que o transformasse por completo”, explica o vereador.
João Rodrigues recorda que as más condições de segurança e de mobilidade deste Parque Industrial que se arrastavam há vários anos, levaram a que o Município de Braga faça um investimento substancial no sentido de corrigir todas as patologias identificadas. “Queremos transformar um local esquecido durante anos, num local de excelência para as empresas. Neste tipo de requalificações, esta é das intervenções mais avultadas que vamos efectuar”, conclui.
PROGRAMA INTERMUNICIPAL DOS “SACRO MONTES” UNE BRAGA E GUIMARÃES
Cientes da importância patrimonial e da extensão da área florestal do Monte da Falperra, pontuada por imóveis de valor artístico e patrimonial de alto significado, nomeadamente a qualificação da paisagem partilhada pelos Municípios de Braga e de Guimarães, ambas as entidades unem agora esforços, num momento histórico de concertação de objetivos, de políticas e de ações públicas tendentes à qualificação, defesa e promoção deste território partilhado por ambos os municípios.
Assim, este programa intermunicipal visa garantir um trabalho conjunto, com intervenção numa área de cerca de 2500 ha de território onde estão incluídas as freguesias e uniões de freguesia de Esporões; Nogueira, Fraião e Lamaçães; Espinho, Sobreposta e Pedralva, do Concelho de Braga; e Sande S. Lourenço e Balazar; Longos, Briteiros S. Salvador e Briteiros S. Leocádia e Briteiros Santo Estêvão e Donim, do Concelho de Guimarães.
Materializando uma antiga aspiração de tratamento comum e partilhado de um lugar significativo para as suas gentes, Braga e Guimarães empenham-se na elaboração de um plano intermunicipal de salvaguarda da paisagem dos Sacro montes, dando corpo, pela primeira vez no País, a um projeto de planeamento intermunicipal desta natureza que influenciará de forma direta os Planos Diretores Municipais de ambos os municípios, e de todo o País.
O desenvolvimento deste Programa Intermunicipal, mais do que a mera produção de um documento, que implica a superação de limites meramente administrativos, passa pela reafirmação do valor icónico dos Sacro montes, estrategicamente posicionados no terreno.
Principais linhas de ação
Este programa tem como ponto de partida a Capela de Santa Maria Madalena, monumento administrativamente partilhado pelos Concelhos de Braga e de Guimarães e a montante o reconhecimento do Bom Jesus do Monte, declarado Património Mundial da UNESCO, na qualidade de Paisagem Cultural.
O programa visa, sobretudo, uma intervenção repartida no contexto da gestão patrimonial e turística destes espaços, criando mais e melhores condições de visitação e de protecção e conservação deste território, sendo que Braga e Guimarães consertam assim uma visão estratégica para os Sacro Montes.
Para Miguel Bandeira, vereador com o pelouro do Urbanismo e do Planeamento do Território do Município de Braga “os dois municípios, por via do referido programa intermunicipal, pretendem alcançar a proteção e promoção dos bens patrimoniais inscritos na paisagem, incluindo a proteção e valorização da área florestal que envolve os espaços sagrados ou sacralizados, através de uma estratégia de preventiva face aos incêndios e à segurança de pessoas e bens”.
“Os mecanismos de operacionalização do Programa assentam na valorização, reabilitação, restauro e promoção do património construído e natural, através da determinação de ações conjuntas para a gestão ativa e valorização da paisagem florestal, bem como na aprovação do modo integrado de toda a área e de todos os recursos, como conjunto de elevado valor patrimonial e turístico”, acrescenta Miguel Bandeira.
A área territorial identificada justifica uma ação integrada de planeamento com vista à proteção de bens patrimoniais, do edificado e da conservação da natureza, da valorização económica e social e de uma melhor coordenação de projetos, redes de equipamentos e infraestruturas de interesse patrimonial e à distribuição sustentável das atividades turísticas, comerciais e de serviços.
Texto e fotos: Câmara Municipal de Braga / Etc e Tal jornal
01nov20