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ASPP/PSP defende aprovação urgente da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia – ASPP/PSP, denuncia em Conferência Europeia urgência na aprovação da Lei de Segurança e Saúde no Trabalho.

Após a fase de diagnóstico do presente projeto, verificou-se através de Conferência online, conjunta, a apresentação de um Relatório Nacional, que retratou a realidade portuguesa e que assentou em 10 (dez) entrevistas e 85 (oitenta e cinco) questionários, sendo que obtivemos as seguintes conclusões:

Realidade Pandémica 

O presente quadro sanitário vem, tão-somente, acentuar a desproteção em que os profissionais das forças de segurança se encontram, na linha da frente, todos os dias, no combate à pandemia.

Lei de Segurança e Saúde no Trabalho

O presente instrumento legal, há muito clamado, torna-se assim uma urgência na sua aprovação. Não só para prevenir e mitigar uma série de riscos e consequências em condições normais, bem como para enfrentar quadros excecionais, como o presente quadro.

Processo de Vacinação

De referir que apesar de os polícias terem sido considerados prioritários, ainda não se iniciou o processo de administração da vacina.

Informação, Consulta e Participação

Quanto aos direitos: informação, consulta e participação, apesar de a Lei geral e a própria Cosntituição os contemplarem, somente com a implementação de um Lei de Segurança e Saúde no Trabalho, específica para a missão policial e que assente nas necessidades destes profissionais é que esses mecanismos de proteção poderão ficar, igualmente, salvaguardados.

Temos que aprender com esta pandemia, e não podemos continuar desprotegidos, descorando assim a segurança às populações.

O balanço final do projeto realizar-se-á através de um Encontro Internacional em Itália, previsto para março do presente ano (caso o quadro pandémico o permita).

OPERAÇÕES STOP AUMENTAM! POLÍCIAS EM RISCO A PASSAR MULTAS DE TRÂNSITO

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) alerta para os riscos que os profissionais de segurança estão neste momento a correr com o sucessivo aumento das operações de controlo de viaturas.

Estas operações STOP, no contexto pandémico que se vive, não visam apenas o controlo de deslocações, mas sim fiscalizar documentação. Com a passagem dos referidos autos e o pagamento imediato da respetiva multa.

Além de uma maior possibilidade de infeção, tanto pelos condutores como pelos polícias, este aumento de controlo de trânsito desloca o efetivo (fragilizado) para as necessárias operações de controlo das pessoas em quadro pandémico.

Há que repensar a utilidade destas operações com vários polícias a trabalharem em equipa confinados no interior de viaturas da PSP aumentando as possibilidades de contágio. Um alerta que visa também explicar que na PSP o trabalho em “espelho” é inexistente devido à falta de efetivo.

A ASPP/PSP defende ainda que as viaturas da PSP devem estar dotadas de material para desinfeção de mãos e máscaras FP2 (com maior índice de proteção).

Este alerta da ASPP/PSP surge num momento em que a pandemia está a provocar um número alarmante de mortes, internamentos hospitalares e contágios em toda a população e também na polícia.

HÁ CADA VEZ MAIS POLÍCIAS INFETADOS

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP) está preocupada com a evolução do quadro pandémico no efetivo policial.

Há, neste momento, cerca de 700 profissionais infetados na sequência do seu trabalho em contato com a população. A tendência referida pelos profissionais de saúde é para um aumento exponencial de casos. Os polícias não são imunes à Covid-19, bem pelo contrário, devido à sua missão.

A falta de testes aos profissionais de segurança esconde ainda mais os números reais de polícias assintomáticos que podem estar em contato diário com a população…  

 

Texto: ASPP_PSP / Etc e Tal jornal

 

01fev21    

 

 

 

 

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