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Pela Liberdade de Imprensa e pelo Estado de Direito Democrático

Após recentes notícias que dão conta de que, há dois anos, uma procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa ordenou à PSP que vigiasse um jornalista da Sábado e um ex-jornalista do Correio da Manhã, que foram alvo de vigilância policial e fotografados na via pública, para saber com quem contactavam no universo dos tribunais, duas dezenas diretores de órgãos de comunicação social nacionais subscreveram uma petição pelo respeito do Estado de Direito Democrático e pela Liberdade de Imprensa e expressão.

Esta foi só uma chamada de atenção, e logo numa altura, em que aparecem certos indivíduos, enquadrados numa determinada força política da direita radical pró-fascista, a apelar para um controlo da informação, acusando os jornalistas de uma série de situações que em nada têm a ver com a realidade.

Estamos, assim, sob “uma sucessão de situações de clara violação da liberdade de imprensa ou, pelo menos, de tentativa de condicionamento da mesma, sob a capa de se investigar a prática de quaisquer concretos alegados crimes, os defensores do Estado de Direito não podem calar”, lê-se na petição que se subscreve.

“É condição de um Estado de Direito Democrático e Livre, uma imprensa livre e independente”, que “tal como não é admissível, a nenhum título, a espionagem privada, também não pode ser admissível o Ministério Público investigar fora das regras constitucionais e legais vigentes, travestindo de lícito e admissível o que desde a raiz é ilícito e inadmissível”.

Esta posição dos jornalistas foi entregue ao Presidente da República e da Assembleia da República.

 

A Direção EeTj

 

01fev21

 

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