Menu Fechar

Dada luz verde aos 672,5 mil milhões de euros do Mecanismo de Recuperação e Resiliência

O Parlamento Europeu aprovou, no passado dia 10 de fevereiro, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, destinado a ajudar os Estados-Membros a fazer face aos efeitos da pandemia da COVID-19.

O regulamento que define os objetivos, o financiamento e as regras de acesso ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) foi aprovado por 582 votos a favor, 40 votos contra e 69 abstenções. O MRR é o principal alicerce do pacote de recuperação “Next Generatio EU“, no valor de 750 mil milhões de euros.

Atenuar os efeitos da pandemia

Serão disponibilizados 672,5 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos para financiar medidas nacionais destinadas a atenuar as consequências económicas e sociais da pandemia. Poderão também ser financiados pelo MRR os projetos visando o mesmo objetivo iniciados a partir de 1 de fevereiro de 2020. Os fundos estarão disponíveis durante três anos e os governos da UE poderão solicitar até 13% de pré-financiamento para os seus planos de recuperação e resiliência.

Elegibilidade para receber financiamento

Para serem elegíveis para financiamento, os planos nacionais de recuperação e resiliência devem incidir sobre os principais domínios de intervenção da UE, como a transição ecológica (incluindo a biodiversidade), a transformação digital, a coesão económica e a competitividade, bem como a coesão social e territorial. São também elegíveis para financiamento os projetos centrados na forma como as instituições reagem e se preparam para crises, bem como nas políticas para a infância e a juventude, incluindo a educação e as competências.

Todos os planos nacionais terão de dedicar pelo menos 37% do seu orçamento ao clima e 20% às ações digitais, e ter um impacto duradouro em termos sociais e económicos, incluindo reformas abrangentes e um pacote de investimento robusto. Além disso, os projetos não poderão prejudicar significativamente os objetivos ambientais.

O regulamento ainda determina que só poderão beneficiar do MRR os Estados-Membros empenhados em respeitar o Estado de direito e os valores fundamentais da União.

Diálogo e transparência

A Comissão Europeia, responsável por controlar a aplicação do MRR, pode ser convidada a comparecer perante as comissões parlamentares competentes a cada dois meses, a fim de debater o estado da recuperação da UE e a forma como as metas e os objetivos estão a ser executados pelos Estados-Membros. A Comissão irá ainda disponibilizar um sistema integrado de informação e acompanhamento, para que os Estados-Membros forneçam informações comparáveis sobre a forma como os fundos estão a ser utilizados.

Eurodeputados avisam para apoios aos jovens e ao desporto

Eurodeputados apelam à Comissão e Estados-membros para que aumentem os esforços para evitar possíveis efeitos negativos duradouros da pandemia na juventude e no setor do desporto.

“Tanto os instrumentos de recuperação da UE como os planos nacionais de recuperação devem oferecer apoio de curto-prazo ao setor do desporto e aos nossos jovens”, afirmou Sabine Verheyen (PPE,DE), presidente da Comissão da Cultura e da Educação do Parlamento Europeu. “Temos de ajudar os mais vulneráveis e precisamos de uma maior flexibilidade para apoiar todos os tipos de educação, incluindo vocacional e aprendizagem informal. Temos ainda de aumentar o investimento na transição digital”, acrescentou.

Resolução foi adotada com 592 votos a favor, 42 contra e 57 abstenções

Os eurodeputados reforçaram que o mercado de trabalho para a juventude é particularmente sensível a crises económicas. Muitos jovens encontram-se em empregos instáveis, a meio-tempo e mal pagos, que não são devidamente protegidos a nível legal e com fracos padrões de segurança social. Os dados mostram que as oportunidades de emprego dos jovens e o seu rendimento são particularmente atingidos pela pandemia. Os eurodeputados receiam que a educação, o voluntariado e as oportunidades de formação estejam a desaparecer.

Como tal, os planos nacionais de recuperação têm de focar-se nos jovens, e os programas europeus (como o Erasmus+, o Corpo Europeu de Solidariedade, a Garantia para a Juventude e a Estratégia Digital) têm de ser explorados de forma a evitar o surgimento de “jovens e futuras gerações amargamente desapontados”, reforçaram os parlamentares. É necessário investir em esquemas personalizados para reter e criar empregos, na requalificação profissional e numa melhor proteção de grupos vulneráveis, reiteraram os eurodeputados. Os eurodeputados sublinharam as consequências devastadoras da pandemia no setor do deporto, que contribui para 2,12% do PIB europeu e 2,72% do total de empregos da UE – o que representa cerca de 5,67 milhões de empregos.

Os parlamentares estão preocupados com os possíveis estragos prolongados nos desportos profissionais e amadores e, como consequência, na saúde pública em geral. Os Estados-membros devem, por isso, apoiar o desporto com fundos nacionais e incluí-lo nos seus planos de recuperação. Além disso, o setor deve ter total acesso ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e a programas setoriais, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e o UE pela Saúde. Uma abordagem europeia é essencial para ajudar a recuperar o setor, principalmente através do Plano de Trabalho da UE para o Desporto.

PARLAMENTO PEDE MAIS AÇÃO PARA TRAVAR TRÁFICO DE SERES HUMANOS

Os eurodeputados querem que a UE intensifique a luta contra o tráfico de pessoas, reforce a proteção das vítimas e acabe com a impunidade dos traficantes.

Muitas vezes visto uma forma moderna de escravidão, o tráfico de pessoas é um dos crimes de crescimento mais rápido, com as novas tecnologias, os fluxos de migração e a crise da COVID-19 a criar novos riscos e desafios em toda a União Europeia (UE).

Tráfico de seres humanos na UE

Os países da UE contabilizaram 14 145 vítimas de tráfico de seres humanos entre 2017 e 2018, 72% das quais eram mulheres e meninas, de acordo com um relatório da Comissão Europeia. As crianças representam quase um quarto (22%) de todas as vítimas registadas. No entanto, o número real de vítimas poderia ser muito maior devido à falta de dados consistentes e comparáveis.

Mais de metade (60%) das vítimas registadas foram alvo de tráfico para exploração sexual; 15% para outros tipos de trabalho forçado e outros 15% por outros motivos, tais como a mendicância, a remoção de órgãos ou a servidão doméstica. Quase metade (49%) das vítimas contabilizadas é originária de um país da UE.  E quase três quartos dos traficantes apontados eram do sexo masculino, sendo na sua maioria cidadãos da UE.

O que é o tráfico humano? 

O tráfico de pessoas é a exploração de pessoas contra a sua própria vontade com recurso à força.

Os traficantes exploram pessoas vulneráveis para obter ganhos financeiros, enganando-as ou forçando-as à prostituição e ao trabalho forçado (com trabalho doméstico, na agricultura ou na construção) ou a outras formas de exploração.

O tráfico de pessoas é a segunda maior fonte de lucros ilícitos para o crime organizado, depois do comércio de drogas (ONU).

O que o Parlamento pede

Os eurodeputados apelaram a regras mais duras no combate ao tráfico, nomeadamente através da criminalização do “uso consciente de serviços sexuais” prestados por vítimas de tráfico, de medidas de proteção infantil mais fortes e de uma melhor proteção dos migrantes e requerentes de asilo que estão mais expostos ao risco de serem traficados.

Num relatório adotado a 9 de fevereiro, o Parlamento instou a Comissão a abordar a utilização das tecnologias online, incluindo as redes sociais, para prender conforme morto. Num relatório adotado em 9 de fevereiro, o Parlamento instou a Comissão a abordar a utilização de tecnologias em linha, incluindo as redes sociais, para atrair e apanhar as vítimas.

EURODEPUTADOS QUEREM GARANTIR O ACESSO DOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO ÀS VACINAS CONTRA A COVID

“Distribuir vacinas globalmente é nossa estratégia de saída da pandemia”, disse a comissária da Parceria Internacional Jutta Urpilainen ao Comitê de Desenvolvimento, acrescentando que a Comissão coordenará um “mecanismo comum de compartilhamento de vacinas da UE”, no qual os países da UE podem doar parte de suas vacinas por meio do Programa COVAX , especialmente quando a produção de vacinas é ampliada.

A UE também está procurando aumentar a capacidade de produção nos países em desenvolvimento e contribuir para o fortalecimento de sua estrutura regulatória na área farmacêutica, disse ela.
“A principal ferramenta com que a UE pode ajudar os países em desenvolvimento” continua a ser o programa de assistência COVAX, que visa fornecer vacinas aos países mais pobres e para o qual a UE contribuiu com € 850 milhões, disse o comissário. Ela anunciou que a COVAX iniciará as entregas para 18 países, incluindo 12 de baixa e média renda, até o final de fevereiro, acrescentou Urpileinen.

Fabricação de vacinas em países em desenvolvimento

Congratulando-se com o envolvimento da UE no programa de assistência COVAX e com o seu enfoque na distribuição de vacinas aos países em desenvolvimento necessitados, vários deputados questionaram a estratégia de partilha de vacinas, apontando para a atual escassez de doses de vacina na própria UE.

 

Texto e fotos: Parlamento Europeu / Etc e Tal jornal

 

01mar21

Partilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.