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Recolha e tratamento de resíduos urbanos: um problema ainda por resolver

A gestão dos resíduos urbanos, até pelos impactos ambientais, é uma das questões  mais importantes do nosso tempo. Mas apesar de também implicar um encargo financeiro muito significativo para as populações (o seu peso no valor das faturas mensais da água é significativo), nem assim tem tido a resposta adequada dos municípios e das entidades de tratamento dos resíduos urbanos.

O incumprimento em grande parte do território nacional das metas traçadas no Plano Estratégico de Residuos Urbanos (PERSU 2020) trouxe mais atenção a este tema. Até 2020 o país teria de reduzir a deposição de resíduos urbanos biodegradáveis (RUB) em aterro para 35% e atingir uma capitação anual de 45 kgs. de recolha seletiva.

E se desde 1997, quando se colocou como objetivo o encerramento de mais de 300 lixeiras, se verificaram melhorias nesta área, é também verdade que dos 5 milhões de toneladas de resíduos urbanos processadas em 2019 nas Entidades Gestoras de Tratamento de Resíduos Urbanos (onde se inclui a Lipor), 555 mil toneladas foram para reciclagem multimaterial (papel/cartão, plásticos/metal e vidros), 863 mil toneladas foram para valorização orgânica (adubos e compostos) e para valorização energética (incineração na Lipor e Valorsul e posterior venda da energia produzida) foram quase 1 milhão de toneladas. E quase 3 milhões de toneladas de resíduos (58% do total recolhido) foram depositados em aterro, no país. Na região Norte, de acordo com o INE, a proporção de resíduos urbanos recolhidos seletivamente é ainda muito baixa (17%), sendo depositados em aterro quase 50% dos resíduos urbanos.

Assim, para inverter a tendência de aumento acentuado na entrada de resíduos para eliminação em aterro, foi publicado o Decreto-lei nº 92/2020 de 23 de Outubro que estipulava o aumento em 2021 da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) para o dobro (de 11 € para 22€): 100% deste valor da TGR por cada tonelada de resíduos depositados em aterro e 25% do valor da TGR por cada tonelada de resíduos que sejam submetidos à operação de valorização energética.

Apesar da TGR não incidir sobre as quantidades de resíduos que são recolhidas de modo seletivo, incluindo os bioresíduos, que são encaminhados para reciclagem, mas essencialmente sobre os resíduos indiferenciados que têm o aterro sanitário (ou confinamento técnico) como destino final, este Decreto Lei suscitou uma grande controvérsia junto dos municípios e entidades gestoras de resíduos urbanos. Agora, nos últimos dias, na sequência de iniciativas do BE nas autarquias (como na AM do Porto) e no parlamento, e que tiveram em conta as dificuldades acrescidas dos municípios durante a pandemia, foi suspensa a aplicação deste aumento da TGR até junho deste ano e melhorada a participação dos municípios na receita da TGR.

Nos próximos tempos impõe-se que os municípios melhorem significativamente a recolha e tratamento de resíduos urbanos, incluindo os biodegradáveis como as aparas de relva e os restos de alimentação. É preciso um maior esforço e empenhamento dos municípios para aumentar a recolha seletiva (papel/cartão, embalagens de plástico/metal e vidro), o que se traduzirá na diminuição dos encargos financeiros dos municípios com o tratamento dos resíduos. E será também uma contribuição muito significativa para o cumprimento das metas nacionais e europeias e para um melhor ambiente.

 

Texto: José Castro(*)

 

(*) jurista – membro da Concelhia do Porto do BE

 

Foto: pesquisa net

 

01mar21

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