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Associações referem, em “Carta Aberta” à Agência Portuguesa do Ambiente, que as linhas Rosa e Amarela, do Metro do Porto, avançam “sem autorização ambiental legítima”!

Quatro associações do Porto, de defesa do ambiente e do património, referem, em Carta Aberta endereçada a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que o arranque das obras das Linhas Rosa e Amarela do Porto, “estão a avançar sem autorização ambiental legítima”.

A Associação Cultural e de Estudos Regionais – ACER; Campo Aberto – associação de defesa do ambiente; Clube Unesco da Cidade do Porto e Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro / Grupo Ecológico – NDMALO-GE, referem na referida missiva, que “têm vindo, há meses, a alertar as autoridades e o público para incongruências inexplicáveis no processo de autorização ambiental das obras relativas às Linhas Rosa e Amarela” no Porto e em Gaia.

Assim sendo, “é com surpresa e apreensão, que assistimos às notícias que dão conta do arranque das obras da Metro do Porto relacionadas com a construção da Linha Rosa (Linha Circular – Troço Liberdade/ S. Bento – Boavista/Casa da Música) e prolongamento da Linha Amarela (Extensão da Linha Amarela desde Santo Ovídio a Vila d’Este e Parque de Material de Vila d’Este) sem a necessária aprovação da APA – Agência Portuguesa do Ambiente presidida por V. Exa”, lê-se na referida Carta Aberta.

“Pensamos que esta estupefação é partilhada por todas as pessoas atentas e preocupadas com a sua comunidade, que acreditam no primado da lei e que reconhecem a importância do papel desempenhado pelo organismo presidido por V. Exa. na garantia de algum equilíbrio entre as necessidades de desenvolvimento económico e social, a preservação do escasso património natural das cidades e a sustentabilidade ambiental, sem a qual, como sabemos, não há desenvolvimento que nos valha”, lê-se ainda no documento endereçado à APA.

 “ESTÃO AINDA POR PUBLICAR AS DECLARAÇÕES DE CONFORMIDADE AMBIENTAL”

As quatro associações signatárias perguntam “como é possível o avanço das referidas obras se estão ainda por publicar as respetivas Declarações de Conformidade Ambiental (DECAPE), decorrentes da análise dos Relatórios de Conformidade Ambiental (RECAPE) apresentados pela Metro do Porto e dos resultados dos processos de Consulta Pública promovidos pela APA e que decorreram em junho de 2020?

Recordando que em reunião com o presidente da APA, em novembro de 2020, “quando questionado sobre o que, já na altura, nos parecia ser alguma demora na publicação das DECAPE, nos disse que tinham pedido uma prorrogação do prazo, dada a complexidade dos dois processos e na medida em que pretendiam tomar decisões devidamente ponderadas e sustentadas”.

Ainda de acordo com a referida Carta Aberta, as associações de defesa do Ambiente do Porto referem ainda que a “consulta do site da APA e do portal Participa disso dão nota:  os dois processos permanecem identificados como «em análise». Em ambos os casos, a decisão final não foi portanto ainda publicada. De acordo com a lei, só após a publicação desta declaração é que a Metro do Porto estaria autorizada a avançar com os referidos empreendimentos. E o presidente da Metro do Porto estava perfeitamente ciente disso mesmo quando, em  1 de outubro de 2020, nos disse que, se o RECAPE apresentado não fosse aprovado, teriam que elaborar, como é evidente, um novo Relatório, alinhado com as determinações da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)”. Dessa forma, e “para tentar compreender esta incongruência, realizámos, ao longo dos últimos meses, sucessivas diligências junto dos vossos serviços, telefonicamente e via email, mas todas elas infrutíferas”.

“ESCLARECIMENTO A QUE TEMOS DIREITO”

Jardim de Sophia (foto: Campo Aberto)

Ora, sem a concretização dos contactos efetuados e “perante este silêncio, resta-nos dirigir a V. Exa. esta Carta Aberta, solicitando o esclarecimento a que temos direito como cidadãos: quando será publicada a decisão final da APA relativamente a estes dois projetos? Como é que a APA se posiciona relativamente ao avanço das obras sem a sua autorização?  O que pretende fazer?”

Pergunta feita, vem à memória mais um facto: “recordamos que os RECAPE apresentados pela Metro do Porto contrariam frontalmente as determinações da DIA”.

Especificando… “no caso da Linha Rosa, é exigida a preservação do Jardim de Sophia, à praça da Galiza, e, no caso da Linha Amarela, é determinada a conservação de um relevante habitat de sobreiros no Monte da Virgem. Estas disposições da DIA não são recomendações, não são sugestões, não são pedidos. São condições. Condições cujo cumprimento é exigido para que os projetos sejam autorizados. As Declarações de Impacte Ambiental são, portanto, vinculativas, mas os RECAPE – que  deveriam descrever as medidas capazes de garantir a conformidade dos projetos de execução relativamente às determinações da DIA – ignoram as determinações daquelas. Ou seja, não são verdadeiros relatórios de conformidade ambiental e, desse modo, não deveriam ser aprovados. E a verdade é que, aparentemente, (ainda) não o foram”.

Ainda de acordo com a Carta Aberta, os signatários perguntam: o que leva a Metro do Porto a sentir-se autorizada não só a anunciar, mas a efetivamente iniciar os primeiros trabalhos das duas empreitadas? O que leva o presidente da Metro do Porto a declarar ter obtido «as declarações de conformidade ambiental dos projetos de execução» (Público, 22-03-21) quando essas declarações não existem ou não foram ainda divulgadas? E porque é que a autoridade ambiental isto parece permitir embora não se pronunciando publicamente? E porque é que a autoridade ambiental anui a este tipo de comportamento? Por que motivo o processo não é suspenso por determinação da APA que tem autoridade – e obrigação – legal para o fazer, já que o projeto de execução, em ambos os casos, não é respeitador da DIA?”

 PREOCUPAÇÃO AGRAVADA NO CASO DA LINHA ROSA

Nova Linha Rosa

Para os ambientalistas as preocupações agravam-se em relação à Linha Rosa, por duas convicções:

“A primeira é o facto de considerarmos muito deficitária a relação custo/benefício deste empreendimento. De facto, trata-se de uma linha de muito curta extensão situada numa zona urbana sensível, com previsíveis impactes de gravidade no património histórico e grande dano em alguns jardins da cidade emblemáticos”.

“O serviço da Linha Rosa seria mais bem realizado por outro tipo de ligação, como uma linha de autocarros elétricos em corredor próprio e de alta eficiência, que a Metro do Porto propõe agora para outros troços onde também já esteve prevista a ligação subterrânea. Seria ainda uma oportunidade para reabilitar zonas de grande qualidade paisagística do Porto, tornando-as mais apetecíveis e apropriadas aos peões e menos para viaturas individuais que, tudo indica, terão de abandonar os centros das urbes mais cedo ou mais tarde”.

Quanto à segunda preocupação ela é suscitada “por declarações do presidente da Metro do Porto, como aquelas que prestou ao jornal Público no dia 22 de março de 2021, quando, sobre a construção da Linha Rosa, afirmou: «não vamos usar tuneladoras, é com avanços sucessivos e em cada avanço há uma validação das condições de geotecnia.

Por isso recorremos a uma assistência técnica especial, que significa que o projetista vai estar no terreno, 24h por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano, para fazer essa validação diária do processo de avanço do túnel.»

Para os signatários da Carta Aberta “esta afirmação deveria ser razão mais do que suficiente para V. Exa. determinar a imediata suspensão do projeto de construção da Linha Rosa, por não ser aceitável que se avance para um empreendimento desta natureza com este grau de desconhecimento do terreno e de imprevisibilidade do projeto. Perante as dificuldades no subsolo do trajeto da Linha Rosa referidas publicamente pela Metro do Porto, a APA não considera que o estudo geológico por ela até agora apresentado, deveria ser completado por outro  mais direcionado para as questões de segurança na construção dos túneis?”

Concluindo, “a situação existente parece evidenciar que, ou a empresa Metro do Porto, ao contrário do que afirma, está a atuar sem as necessárias autorizações de ordem ambiental, ou que a Agência Portuguesa do Ambiente não está a proceder com transparência em relação aos cidadãos a que o seu estatuto a obriga. Insistimos por isso, agora publicamente, no pedido de esclarecimento sobre o processo de avaliação em curso e na adoção de medidas tendentes a suspender iniciativas do promotor tomadas sem a devida autorização da entidade a que V. Exa. Preside. Exortamos ainda a que sejam suspensas todas e quaisquer obras que possam desrespeitar, mesmo que apenas parcialmente, a DIA”.

E estão assim lançados mais uns pedidos de explicação às autoridades competentes quanto à “legitimidade ambiental” do avanço das obras das linhas Rosa e Amarela do Metro do Porto, e que as associações de defesa do Ambiente enviaram para a nossa redação, sem que ainda se conheça qualquer tipo de resposta por parte da APA…

 

Texto: EeTj

Foto de destaque: Pedro N. Silva (Arquivo EeTj)

Fotos: pesquisa Web

 

01mai21

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