Menu Fechar

Braga – Fortes medidas de combate à pandemia não impediram que 2020 fosse ano marcante de investimento autárquico

O ano 2020 foi marcado pela pandemia de Covid-19 que afetou o Concelho, o país e todo o mundo de forma profunda. No que diz respeito à vertente financeira do Município de Braga, os dados descritos no Relatório de Gestão e Contas de 2020, mostram que, apesar de todas as adversidades com impacto na gestão orçamental, foi possível concretizar investimentos estratégicos em projetos fundamentais que pretendem afirmar a economia, mobilidade, cultura e o desporto Bracarense, investimentos que dinamizam o turismo, o comércio e a indústria e tornam este território mais atrativo e competitivo.

No ano transato, verificaram-se quebras na receita municipal – fruto da suspensão do funcionamento de determinados tipos de instalações, estabelecimentos ou atividades letivas, designadamente com a aquisição portáteis, e da introdução de diversas isenções para apoiar o tecido económico local -, assim como investimentos em medidas excecionais de apoio aos cidadãos mais vulneráveis, IPSS, freguesias, escolas e coletividades. O Município foi, por estes motivos, obrigado a um enorme esforço orçamental, acentuado pelo facto de o Governo não ter desenvolvido iniciativas de apoio financeiro que minimizassem estes encargos.

Apesar das enormes contrariedades vivenciadas, 2020 foi um ano também marcante pela aprovação da dissolução e liquidação da SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga, S.A., um objetivo assumido pelo Executivo Municipal que só foi possível concretizar devido à supressão pela Assembleia da República do limite de endividamento das Autarquias devido à Covid-19. Esta medida permitirá um ganho potencial para o Município de aproximadamente 52,4 milhões de euros, que muito irá beneficiar os Bracarenses no futuro próximo.

Relativamente aos investimentos, em 2020 foram investidos cerca de 20,1 milhões de euros, significando que, nos últimos 3 anos, foram concretizados mais de 60 milhões de euros em investimento autárquico. Esses investimentos de 16,1 milhões concretizaram-se em áreas consideradas pelo Executivo como fundamentais, como as infraestruturas educativas (que inclui a Escola Secundária de Maximinos); a mobilidade (que inclui o eixo pedonal e ciclável da Variante da Encosta-Universidade do Minho); a regeneração urbana (que inclui o Mercado Municipal de Braga); a valorização ambiental (que inclui o Ecoparque das Sete Fontes); as infraestruturas desportivas, recreio, lazer e de juventude (que inclui o Centro Europeu da Juventude a Piscina Municipal da Rodovia e Parques Infantis); as infraestruturas rodoviárias (que inclui a Avenida do Estádio, Avenida Robert Smith); e a modernização dos serviços gerais municipais (que inclui o programa municipal de desmaterialização/digitalização administrativa).

Numa ótica de coesão territorial do Concelho, foram investidos nas freguesias 6,6 milhões de euros, distribuídos por contratos interadministrativos, apoios financeiros e contratos de execução.

Resultado líquido de 2,2 milhões de euros firma a boa gestão

 Em termos económico financeiros, é possível verificar que o ativo líquido apresenta um valor de 603 milhões de euros no final de 2020. Comparando com o registado no final do exercício anterior (589 M€), verifica-se que houve um aumento de 14 milhões de euros, ou seja, de dois pontos percentuais.

O passivo, no valor de 65,5 milhões de euros, diminui 2% face a 2019, ou seja, menos 1 milhão de euros, um valor que poderia ser mais expressivo não fosse a necessidade de aumentar o valor das provisões em 2,7 milhões de euros como forma de precaver encargos futuros, designadamente os que decorrem da construção do Estádio Municipal. Não obstante, nos dois últimos exercícios económicos o Município logrou diminuir o passivo na ordem dos 6,6 milhões de euros.

O Património Líquido, que totaliza 537 milhões de euros em 2020, aumentou cerca de 14,6 milhões de euros, ou seja, 3% face a 2019. Da atividade do Município no exercício de 2020, resultam em 95,4 milhões de euros de gastos e perdas, 97,6 milhões de euros de rendimentos e ganhos e, como efeito, um resultado líquido de 2,2 milhões de euros.

A receita arrecadada foi de 110,6 milhões euros, o que representa uma taxa de execução face ao orçado corrigido de 86% e, comparativamente com o valor arrecadado no ano de 2019, uma diminuição de 2,4%, em termos absolutos, 2,7 milhões de euros, alicerçado fundamentalmente na diminuição da receita corrente na ordem dos 3,1 milhões de euros.

A Despesa, no ano de 2020, foi de 109,7 milhões de euros, sendo que 77 milhões de euros correspondem a despesa corrente efetuada e 32,7 milhões de euros são despesa de capital. Considerando o Orçamento corrigido para o ano, observa-se que a taxa de execução da despesa corrente foi de 88% e a taxa de execução das despesas de capital foi de 79%, o que combinado resulta numa taxa global de 85,1%.

Verifica-se ainda que o valor relativo das despesas correntes realizadas no ano de 2020, face ao contexto global é de 70%, logo a importância relativa das despesas de capital é de 30%. Por fim, se for objeto de comparação o ano de 2019, constata-se uma taxa de diminuição da despesa paga de 3%, o que globalmente resulta num decréscimo de despesa paga de 3,5 milhões de euros.

O Município de Braga evidencia, de igual modo, uma poupança corrente do exercício no valor de 16,1 milhões de euros (superior em 0,9M€ face ao ano anterior), totalmente aplicada no financiamento das despesas de capital, cumprindo-se o princípio do equilíbrio orçamental e equidade Intergeracional.

Funções Sociais representam mais de 40M€ nas Grandes Opções do Plano

No ano 2020, as Grandes Opções do Plano apresentam um total executado de 60,8 milhões de euros e uma taxa de execução de 78,6%, ficando acima da execução do ano anterior em cerca de 4,6 milhões de euros. Deste valor, 16,1 milhões euros (26,5%) foram canalizados para a execução do Plano Plurianual de Investimentos, e 44,7 milhões de euros (73,5%) foram despendidos ao nível das Atividades Mais Relevantes.

A execução do Plano Plurianual de Investimentos que, em 2020, se situa nos 1,9 milhões de euros acima do ano anterior, representa um investimento direto municipal de 16,1 milhões de euros. Esta variação resulta da conclusão, em 2020, de diversos investimentos estruturantes para o desenvolvimento do concelho, tais como: a Requalificação da Escola Secundária de Maximinos, a Eliminação das Barreiras Urbanísticas e Arquitetónicas e a Requalificação e Reabilitação do Mercado Municipal e a Requalificação da Piscina da Rodovia.

No que concerne às Atividades Mais Relevantes, o valor despendido em 2020 é superior em 2,7 milhões de euros, quando comparado com o anterior período homólogo.

As Funções Sociais representam uma execução de 40,3 milhões de euros, encontrando-se aqui concentrada a maior proporção dos investimentos do município, já que representam 66,4% das GOP, com especial destaque para a Educação (7 milhões de euros); Ação Social, (9,9 milhões de euros); Serviços Culturais, Recreativos e Desportivos (13,2 milhões de euros); Habitação e Serviços Coletivos (10 milhões de euros).

MUNICÍPIO APOIA CIDADÃOS CARENCIADOS NO ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS

O Município de Braga aderiu à Rede Solidária do Medicamento, um programa social que possibilita aos cidadãos em situação de carência económica o acesso aos medicamentos essenciais para a sua vida e que lhe são prescritos por receita médica.

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, salienta que esta Rede será um ´auxílio crucial para as franjas mais carenciadas do Concelho, que irá, no contexto de pandemia que atravessamos, abranger também os casos de inesperada carência económica decorrentes de situações de desemprego repentino ou de confronto com doença incapacitante, entre outros casos a analisar.

“O acesso à medicação essencial é um fator fundamental para a saúde e dignidade dos cidadãos, das suas famílias e de toda a comunidade. Este é mais um apoio social que visa garantir a qualidade de vida dos Bracarenses que passam por mais dificuldades, indo ao encontro de outras medidas que temos tomado no mesmo sentido e que visam até suprir lacunas do estado, como é um excelente exemplo o programa Braga a Sorrir”, afirma.

Cabe ao Gabinete Municipal de Saúde do Município de Braga a referenciação de cidadãos socialmente vulneráveis cuja situação seja enquadrável para integrar a Rede Solidária do Medicamento. A adesão é feita com total anonimato. Para qualquer esclarecimento pode contactar o Gabinete Municipal de Saúde através do número 253277099 ou do e-mail gab.saude@cm-braga.pt

Beneficiários podem levantar medicamentos na farmácia à sua escolha

O programa foi aprovado em sede de Reunião do Executivo Municipal, que decorreu hoje, dia 3 de Maio, e terá início após a assinatura do protocolo. Nessa altura serão também divulgadas as condições de adesão ao programa e a forma de inscrição dos cidadãos que reúnam essas mesmas condições.

A implementação deste programa resulta de uma parceria com a Associação Dignitude, uma instituição particular de solidariedade social que tem como parceiros promotores a Cáritas Portuguesa, a Plataforma Saúde em Diálogo, a Associação Nacional das Farmácias e a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica.

A Autarquia afeta uma verba de 100€ por cada beneficiário aderente ao programa, até o montante máximo de 25 mil euros anuais. O restante montante financeiro necessário à concretização do programa é obtidos pela Dignitude através de donativos canalizados para o Fundo Solidário, utilizado apenas para a comparticipação dos medicamentos prescritos aos beneficiários.

Aos beneficiários será entregue um cartão abem: bastando apresentá-lo numa Farmácia à sua escolha para poder adquirir, sem custos para si, os medicamentos comparticipados que lhe forem prescritos.

A Dignitude agrega vários agentes dos sectores da saúde, social, empresarial e a sociedade civil para lançar uma resposta inovadora e abrangente ao problema da falta de acesso aos medicamentos.

DIVULGADO PRIMEIRO “RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE”

 

O Município de Braga apresentou o primeiro Relatório de Sustentabilidade. Trata-se de um novo documento que tem como objetivo divulgar à comunidade o desempenho do Município em mais de 100 indicadores de execução ao longo dos últimos cinco anos.

Este documento de prestação de informação financeira e não-financeira procura responder ao desafio do Desenvolvimento Sustentável, apresentando um processo para identificar, medir e divulgar o desempenho da organização e do Concelho e uma base para garantir a realização estratégica para o Desenvolvimento Sustentável de Braga; um mecanismo baseado em informações consistentes sobre os impactos positivos e negativos da sustentabilidade e um fórum para aumentar o diálogo entre os Bracarenses e a tomada de decisão, garantindo um sistema de avaliação ao desempenho da sustentabilidade da Autarquia Bracarense.

Neste relatório, e no seguimento do processo de auscultação à comunidade Bracarense, o Município de Braga obteve uma avaliação de ‘Muito Boa’. “A importância da monitorização do desempenho estimulou-nos para assumir um novo desígnio, corporizado na apresentação deste primeiro Relatório de Sustentabilidade, que é, em si mesmo, uma medida de transparência e rigor por parte da Autarquia. Ao ser enquadrado estrategicamente, totalmente adaptado ao território e aos compromissos para os próximos anos, e contendo uma estrutura municipal comum que dá resposta às necessidades informativas de distintos grupos de interesse, este documento é um acelerador dos objetivos, com impacto em toda a sociedade”, refere Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, lembrando que este é um tema que está “na primeira linha de prioridades da atuação municipal”.

A constituição do primeiro relatório de Sustentabilidade do Município de Braga foi realizada segundo as melhores práticas internacionais, nomeadamente as normas da Global Reporting Initiative, na opção “Abrangente”; a norma internacional ISO 37120:2018 – Cidades e comunidades sustentáveis Indicadores para a qualidade de vida; o GHG Protocol Corporate Accounting and Reporting Standard, directrizes para a criação de inventários de emissões de gases com efeito estufa em organizações e o GHG Protocol for Cities – metodologia para a criação de inventários de emissões de gases com efeito estufa em meio urbano, ambas criadas pelo World Resources Institute, o C40 Cities Climate Leadership Group e a rede ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade onde a cidade de Braga entrou recentemente.

“A nível internacional, Braga foi elencada como uma das 88 melhores cidades do mundo no combate às alterações climáticas e atribuída a “classe A” pelo Carbon Disclosure Project. Pela primeira vez, Braga foi distinguida com o galardão Bandeira Verde ECOXXI, atribuído anualmente pela Associação Bandeira Azul Europa aos Municípios portugueses. Também a nível nacional, Braga encontra-se na linha da frente na concretização dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, apresentando uma execução de cerca de 70%, segundo o projeto independente CESOP Local da Universidade Católica Portuguesa”, destaca Ricardo Rio.

Este Relatório será a base estratégica para os compromissos que o Município de Braga adotou para os próximos anos, nomeadamente os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável ou o Pacto Ecológico Europeu. Desta forma, a comunidade Bracarense pode agora consultar informações relativas a diversos tópicos que abrangem o todas as dimensões de sustentabilidade como a mobilidade, a responsabilidade social, a descarbonização do Concelho e até a prática de compras do Município.

PROLONGADA A ISENÇÃO DE TAXAS E LICENÇAS DE ESPLANADAS ATÉ AO FINAL DE 2021

A Câmara Municipal prolongou até ao final de 2021 a isenção de taxas e licenças municipais para a extensão de esplanadas abertas em espaço público, de forma a compensar os sectores da restauração e do comércio pela perda de capacidade de lotação no interior dos estabelecimentos.

A medida, aprovada em sede de reunião de Executivo Municipal, enquadra-se no programa ‘Braga de Porta Aberta’, que visa apoiar os sectores da restauração e do comércio tradicional e minimizar os impactos sofridos devido à pandemia de Covid-19. Este aumento de área exterior permitirá aos operadores económicos minimizar o impacto da redução da capacidade instalada por força das disposições legais, atualmente em vigor.

Este é um regime de exceção e temporário que vigorará durante este ano para a instalação ou extensão de esplanadas abertas em espaço público em toda a área geográfica do Município de Braga. Esta medida permite apoiar a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial dos estabelecimentos de comércio e serviços Bracarenses. O Município de Braga continuará a acompanhar permanentemente a evolução da pandemia, atualizando o seu plano de ação sempre que se mostrar necessário e oportuno de forma a apoiar a atividade económica no Concelho.

TANATÓRIO DE BRAGA CUMPRE TODAS AS NORMAS DE EMISSÕES DE EFLUENTES GASOSOS

O estudo da qualidade do ar realizado junto ao Tanatório de Braga revela que este equipamento municipal cumpre todas as normas de emissões de efluentes gasosos. Os resultados foram apresentados no passado dia 25 de Maio, à Associação de Moradores das Enguardas e à Junta de Freguesia de S. Victor, pela vereadora responsável pela Gestão e Conservação de Equipamentos Municipais.

Neste encontro realizado a pedido da Autarquia, Olga Pereira garantiu que estão assim asseguradas as questões de salubridade e segurança em termos de saúde pública. “Depois das queixas apresentadas pelos moradores daquela zona, a Câmara Municipal solicitou um estudo à qualidade do ar, cujas amostras reportam ao mês de Março deste ano. O relatório agora conhecido comprova que estão a ser cumpridas todas as normas de funcionamento por parte do concessionário do Tanatório e que não existem quaisquer riscos para a saúde pública”, explicou Olga Pereira.

Recorde-se que, já no ano passado, o crematório foi alvo de uma vistoria por parte de peritos internacionais, que emitiram um certificado de conformidade. “O equipamento foi afinado e está tudo a funcionar dentro da normalidade”, acrescenta a vereadora. Olga Pereira garantiu ainda que, sem prejuízo do exposto, a Câmara Municipal vai continuar a medir a qualidade do ar com regularidade, de forma a monitorizar a qualidade do ar junto ao equipamento.

O Tanatório de Braga está a funcionar desde Novembro de 2018. O equipamento possui duas salas para velação de corpos, uma sala de preparação de preparação de cadáveres, um forno crematório, uma capela e um “jardim da memória”.

ELIMINADAS AS COBERTURAS DE FIBROCIMENTO DO PARQUE ESCOLAR DO CONCELHO

 

A Câmara Municipal está a eliminar integralmente as coberturas de fibrocimento com amianto em todos os edifícios do Parque Escolar do Concelho.

A retirada do fibrocimento está já concluída na EB 2,3 do Mosteiro e Cávado, na EB 2,3 Frei Caetano Brandão e na EB 2,3 de Lamaçães. Na EB 2,3 de Palmeira e EB do Coucinheiro, na freguesia de Palmeira, as intervenções estão neste momento em execução. Na EB de Fraião as obras só se iniciam no final de Junho devido à necessidade de os alunos não estarem a utilizar o espaço para a sua concretização.

Nestas escolas com obras em execução ou por iniciar, as coberturas em fibrocimento estarão retiradas até início do próximo ano letivo. O investimento global foi de cerca de 1 milhão de euros, sendo que 630 mil euros foram aprovados pelo Norte 2020 e contam com financiamento através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

Em fase de concurso público estão as requalificações integrais da EB de Nogueira e da EB de Figueiredo, que incluem também, entre outras intervenções de ampliação e melhoria de grande envergadura, a retirada das placas de fibrocimento. Neste caso, o investimento do Município é de 2,272 milhões de euros para a EB de Nogueira (prazo de execução de um ano e meio) e 1.856 milhões de euros para a EB de Figueiredo (prazo de execução de 1 ano), com a comparticipação do FEDER a substanciar-se em 55 mil euros e 47 mil euros, respetivamente – visando somente a retirado do amianto.

O limite de financiamento para cada candidatura ao programa de financiamento comunitário foi estipulado em 65€ por m2, apenas contemplando a substituição das placas. Este valor previsto pelo Governo revelou-se desajustado da realidade e ficou aquém do custo total da intervenção, uma vez que para além da remoção do amianto é necessário reconstruir e requalificar muitas das estruturas após essa mesma remoção. O remanescente foi totalmente suportado pelo orçamento municipal.

Para concretizar a retirada do fibrocimento o Município efetuou um diagnóstico dos estabelecimentos de ensino em articulação com Ministério da Educação, Ministério da Coesão Territorial, Programa Operacional Regional Norte 2020 e com a CIM Cávado.

Estas intervenções estão inseridas num conjunto de requalificações nas escolas que têm vindo a ser efetuadas pelo Município, conferindo melhores condições de saúde, conforto e segurança aos alunos e contribuindo decisivamente para a qualidade de vida tanto das crianças como dos profissionais.

BRAGA AVANÇA COM PROJETO-PILOTO PARA A CRIAÇÃO DE BERÇÁRIOS E CRECHES EM TODO O CONCELHO

O Município de Braga vai avançar com um projeto-piloto para a criação de estruturas de apoio à primeira infância, nomeadamente berçários/creches. Uma das primeiras soluções será implementada em Gualtar, em cooperação com a Junta de Freguesia e com várias instituições, mas o projeto irá abranger todo o Concelho de Braga.

“Neste momento olhamos para o futuro e percebemos que existe uma área que nos parece particularmente crucial em todo o Concelho e que diz respeito às respostas para a primeira idade. Por força de uma Cidade jovem, em constante crescimento e continuamente a atrair e a fixar mais pessoas, temos vindo a sentir alguma dificuldade em dar uma resposta cabal à muita procura que tem existido em termos de berçários e creches em todo o Concelho”, explica Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, adiantando que o Município está particularmente empenhado em desenvolver alguns projetos-piloto nesta área, em articulação com as Juntas de Freguesia e instituições sociais.

“Nesse sentido, de acordo com o esforço anteriormente desenvolvido com a Junta de Freguesia de Gualtar e com o Centro Social do Vale do Homem, e no contacto com a Comissão de Trabalhadores do Hospital de Braga, estamos a preconizar que uma das primeiras soluções-piloto possa ser implementada na Freguesia de Gualtar, num dos terrenos municipais disponíveis para equipamentos”, refere Ricardo Rio, sublinhando a importância de “envolver todas estas instituições para dar corpo a esta solução”.

Na mesma linha, também a União de Freguesias de Nogueiró e Tenões dispõe de um terreno para este efeito, estando já em tramitação nos serviços municipais a apreciação de um apoio para elaboração dos projetos. Por sua vez, a Junta de Freguesia de Adaúfe encetou diversas diligências ao longo deste mandato para poder vir a beneficiar de cedências de terreno de equipamento em projetos urbanísticos privados, mas caso as mesmas não se concretizem a curto prazo, avançará com a requalificação de um anterior edifício escolar, em articulação com a autarquia bracarense e outros parceiros da esfera social.

O Município de Braga vem também encetando contactos com as demais Juntas de Freguesia no sentido de fazer um levantamento exaustivo de necessidades e de identificação de potenciais promotores deste tipo de respostas em todo o território do Concelho. Estes projetos poderão beneficiar das verbas inscritas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a criação destas novas valências, de forma a desenvolver experiências-piloto que correspondam às necessidades da população e assim alargar a rede existente deste tipo de equipamentos.

“Ao criarmos uma rede de serviços e de equipamentos de apoio à primeira infância, estamos a incentivar a natalidade e a apoiar as famílias Bracarenses. Este é um projeto que será implementado em articulação com as Juntas de Freguesia e com as diversas instituições e associações do Concelho, mas em que é fundamental um compromisso claro da Segurança Social no apoio a estas respostas”, conclui Ricardo Rio.

“MANUAL DE APOIOS” É A NOVA FERRAMENTA DE SUPORTE ÀS JUNTAS DE FREGUESIA E AOS BRACARENSES

 O Município de Braga lançou a 17 de maio último, o ‘Manual de Apoios’, uma nova ferramenta de suporte informativo dirigida às Juntas de Freguesias e aos munícipes.

O ‘Manual de Apoios’ reúne toda a informação referente aos programas e projetos desenvolvidos pelo Município de Braga, que se refletem em serviços de apoio ao cidadão. Desde a Coesão Social e Solidariedade às empresas municipais, são disponibilizados todos os programas de apoio ao munícipe. O manual é constituído por uma breve descrição de cada um dos programas, público-alvo, respetivos contactos, formulários e/ou procedimento para acesso aos programas/serviços.

Para o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, a publicação assume-se como “um meio facilitador de comunicação com todos os munícipes que queiram recorrer apoios que são disponibilizados pela Câmara Municipal”.

“Esta é uma via de concertação, articulação e compatibilização das políticas integradas nos diferentes sectores e níveis de intervenção. Pela proximidade privilegiada com o cidadão, os Presidentes de Junta são o primeiro contacto para esclarecer uma dúvida ou para um pedido de apoio social/burocrático. Queremos que a tríade – Câmara/Juntas de Freguesia/Cidadão – esteja cada vez mais próxima e articulada”, explicou Ricardo Rio durante a sessão realizada no Altice Forum Braga.

O presidente da Câmara Municipal salienta ainda que os projetos de criação local têm um carácter específico, sendo enquadrados e apoiados por políticas e programas inseridos em diversas esferas de atuação que favorecem a relação de proximidade. “Temos assumido uma centralidade de relevo devido à capacidade de afirmação da identidade local, privilegiando o apoio aos diferentes segmentos da população”, concluiu o Autarca.

REQUALIFICAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL DE PADIM DA GRAÇA TORNARÁ ESPAÇO NUM LOCAL DE EXCELÊNCIA PARA AS EMPRESAS

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, visitou, no passado dia 07 de maio, a freguesia de Padim da Graça. A visita, acompanhada pelo presidente da Junta de Freguesia, João Moreira, incluiu passagem por diversas obras já executadas ou em execução no território e foi mais uma oportunidade para auscultar as necessidades da população desta freguesia.

A requalificação do Parque Industrial de Padim da Graça, no valor de aproximadamente 700 mil euros, foi destacada pelo Edil como uma aposta estratégica e uma intervenção extremamente importante para o tecido empresarial de Braga. “Trata-se de uma intervenção fundamental para as empresas, trabalhadores e parceiros deste Parque Industrial, com um impacto direto num tecido empresarial com uma presença muito forte no Concelho”, afirmou.

A intervenção irá requalificar totalmente o espaço, com um novo ordenamento de todas as suas infraestruturas, designadamente ao nível dos arruamentos, estacionamento e passeios. Numa zona em que a circulação acontece principalmente através de veículos pesados e com grandes cargas, estão a ser adotadas medidas para a melhoria da circulação e da segurança do trânsito existente.

“A situação anterior punha em causa a sustentabilidade das empresas aqui localizadas, que chegaram a ameaçar deslocalizar-se. Com este investimento, estamos a transformar um local esquecido durante anos num local de excelência para as empresas”.

Também João Moreira, presidente da Junta, realçou a relevância desta intervenção. “É uma obra muito importante para os habitantes de Padim da Graça, até porque cerca de 60% das pessoas que trabalham neste parque industrial residem na freguesia”, lembrou.

Aposta na qualificação dos espaços públicos e vias de acesso

Juntamente com a Junta de Freguesia, o Município tem efetuado um esforço de qualificação dos espaços públicos e vias de acesso, como é exemplo a zona do parque de lazer do Quintalejo, nas margens do Rio Cávado, e dos equipamentos de proximidade, como a piscina, os balneários e o polidesportivo. Este último, no âmbito do Orçamento Participativo de Braga, será alvo de uma requalificação com um valor global de 200 mil euros. Foi ainda adquirido pelo Município um terreno adjacente ao Quintalejo onde a Junta poderá criar uma estrutura de apoio ao estacionamento.

Como salientou Ricardo Rio, está prevista a requalificação da Escola Primária, que irá acomodar o Jardim de Infância. “O investimento para permitir a integração do Jardim de Infância e a consequente necessidade de melhoria das condições será de aproximadamente meio milhão de euros”, sublinhou.

No parque infantil do bairro foram também efetuadas obras de requalificação, assim como no espaço da antiga casa mortuária. Por fim, o Autarca referiu que a Junta dispõe de terrenos que disponibiliza para habitação a custo acessível, tendo em vista a fixação de população, o que ´coloca Padim da Graça na linha da frente para beneficiar de apoios para esse fim´.

MUNICÍPIO E U.MINHO ASSINAM PROTOCOLO RELATIVO AO NÚCLEO ARQUEOLÓGICO DE SANTO ANTÓNIO DAS TRAVESSAS 

O Município de Braga e a Universidade do Minho assinaram no passado dia 4 de maio, um protocolo que visa a valorização e adequação à visita do Núcleo Arqueológico de Santo António das Travessas.

O conjunto patrimonial, propriedade do Município e localizado no edifício lote 20-26 da Rua Santo António das Travessas, remete para a longa história bimilenária de Braga, oferecendo, por isso, um elevado potencial científico, histórico e cultural para a compreensão da evolução urbana da Cidade.

Como salientou Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, a ´valorização do nosso passado é fundamental para a construção da identidade da comunidade no presente e futuro´. “Temos efetuado um esforço de preservação e valorização do nosso património arqueológico, com um investimento financeiro considerável do Município em projetos como as Carvalheiras, o Convento de São Francisco ou este do Núcleo Arqueológico de Santo António das Travessas. Pretendemos evidenciar e singularizar o potencial patrimonial de que dispomos em diferentes locais da Cidade”, afirmou, enfatizando a relação ´essencial e cada vez mais próxima e profícua com a Universidade do Minho na concretização destes mesmos projetos´. Esta área arqueológica regista uma ocupação continuada desde inícios do século I até à atualidade, estando esta última fase representada pelas remodelações que foram feitas no imóvel com fachada para a rua Santo António das Travessas.

NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS JÁ FORAM ESTERILIZADOS 876 GATOS E 150 CÃES

Integrada no Plano Estratégico para o Bem-Estar Animal, que visa a melhoria das condições de bem-estar animal em diversos eixos de intervenção, o Município de Braga está na linha da frente, no que diz respeito à esterilização de animais.

Neste desígnio, foram estabelecidos protocolos com associações de proteção animal do Concelho (Abandoned Pets, a Associação para a Protecção de Animais Errantes de Braga (APPANIBRAG) e a Bragatos), para a implementação do programa CED (Captura, Esterilização e Devolução) de gatos de rua, resultando, desde 2018, na esterilização de 620 gatos errantes, dos quais, 173 gatos e 447 gatas, capturados em todo o território do Concelho de Braga. Estima-se que o trabalho desenvolvido tenha permitido o controlo de cerca de 1400 ninhadas e o nascimento de mais de 7000 crias.

No decorrer do processo de esterilização, todos os animais são simultaneamente identificados eletronicamente, desparasitados, vacinados e registados na base de dados SIAC. Posteriormente são devolvidos ao local de origem ou encaminhados para a adoção.

Outra dimensão do projeto CED, é dar resposta às questões de limpeza nas colónias, tendo, por isso, o Município implementado alguns abrigos para gatos. Esta medida proporciona melhores condições para os animais e facilita a limpeza dos pontos de alimentação, evitando assim a proliferação de pragas, não colocando em causa a saúde pública e a segurança das pessoas.

Ainda no ano de 2020, foi lançado um programa extraordinário de apoio à esterilização de animais de companhia para detentores ou associações que representou um acréscimo de 406 esterilizações em 256 felídeos e também 150 canídeos. O programa que decorreu entre os meses de Julho a Novembro, pressuponha um reembolso financeiro aos detentores de animais que realizassem as esterilizações neste período.

O Município de Braga está dedicado não só a promover políticas de controlo da população animal, mas também o desenvolvimento de campanhas ativas de adoção de medidas para o controlo da população animal existente no Concelho. Além de promover a esterilização de todos os animais abandonados, outro objetivo importante é o de sensibilizar os detentores de animais acerca da importância da esterilização, aumentando-lhes a saúde e a esperança média de vida, permitindo ainda diminuir o número de ninhadas, combatendo o abandono e sobrepopulação animal.

 

Texto e fotos: Câmara Municipal de Braga / Etc e Tal jornal

 

01jun21

 

Partilhe:

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.