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Em S. Vicente Pereira Jusã, o abandono do espaço público agravou após agregação de freguesias

A freguesia de S. Vicente Pereira Jusã continua a ser um dos territórios onde menos é investido pela Câmara Municipal e União de Freguesias. Esta situação agravou-se após a perda da sua autonomia, com a eliminação dos seus órgãos autárquicos – Assembleia e Junta de Freguesia – da autoria do governo PSD/CDS (Passos/Portas). Importa lembrar que o PCP propôs recentemente na Assembleia da República a restituição da autonomia das freguesias, tendo sido a sua proposta rejeitada pelo PSD, CDS, PS, PAN, chega e IL.

A Rua João Rodrigues Oliveira Santos, uma via estruturante da freguesia, continua a não ter passeios em ambos lados da via, obrigando os transeuntes a circular na berma, com evidente compromisso da segurança de todos, especialmente idosos e crianças.

Junto à Escola Básica, situada na Rua Manuel Gomes Oliveira, existem dispositivos de medição de velocidade instantânea, que pouco ou nenhum efeito têm se não forem complementados com semáforos limitadores de velocidade junto às escolas. O PCP propõe a instalação de sinalização luminosa, ainda mais tendo em conta que este troço da via, recentemente pavimentado, é propício a velocidades mais elevadas. Acresce que esta zona foi identificada, no recente Plano Municipal de Redução do Ruído, como zona de conflito (intensidade de som superior ao recomendado), o que torna esta medida ainda mais premente. Esta proposta foi, aliás, apresentada na última Assembleia Municipal pelo deputado municipal do PCP, Miguel Jeri.

Ainda nesta via, mais adiante junto à área industrial, o estado do piso muda radicalmente, alternando-se buracos com remendos, necessitando de intervenção urgente, já que a área é utilizada diariamente por dezenas de veículos, muitos deles dedicados à atividade económica que dinamiza esta freguesia.

Importa ainda requalificar a envolvente que abrange a extensão da USF Alpha, a Igreja e o Centro Social, três pólos de actividade onde se agregam os fregueses, sendo necessário corrigir o piso (em muitas zonas levantado), instalando mobiliário urbano e tornar a área mais amiga dos cidadãos com mobilidade reduzida.
Finalmente, o PCP chama a atenção para a necessidade de limpeza das paragens de autocarro instaladas pela Junta de Freguesia, já que estas se encontram frequentemente conspurcadas com poerias, conforme se pode ver nas fotografias.

Ovar, 15 de Maio de 2021

PSD VOTA ISOLADO CONTRA PROPOSTA DO PCP QUE DEFINIA LINHA ORIENTADORAS PARA OBRAS NO LAMARÃO

Há anos que o PCP tem acompanhado de perto a situação vergonhosa a que são votados os moradores do Lamarão, uma zona habitacional que é apenas lembrada pela maior parte dos partidos em época de eleições, partidos que, depois de ocuparem as cadeiras da Câmara Municipal, rapidamente se esquecem das promessas que nunca chegam a ver a luz do dia. Há décadas que os comunistas lutam pela requalificação do espaço público do Lamarão, das infraestruturas associadas e pela resolução de alguns problemas específicos – alguns de enorme gravidade, como o do saneamento.

Já em 2015, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, elencou, através de requerimento, uma série de situações para a qual se exigia solução urgente.
Da Câmara, tudo o que se obteve foi a inação mais pura. Nada foi feito, pouco foi dito, mas em Setembro de 2017, o presidente e recandidato à Câmara apresentou-se no bairro prometendo soluções “tão rápido quanto possível” e “no imediato”. Promessas imediatamente esquecidas, após a reeleição de Salvador Malheiro. O máximo que se conseguiu foi a criação de uma rubrica orçamental apenas em 2019 (Projeto 2019/23) que foi dotada com 1000€ (!) e, evidentemente, nunca foi realizada.

Em Março de 2018, após um dia de chuva mais intensa que pôs a nu a degradação do sistema de águas pluviais, criando um cenário trágico de inundações, o PCP voltou a questionar a Câmara sobre a falta de limpeza e de obras na rede.

Aliás, o PCP não deixou de criticar, com toda a justiça, a falta de sentido de oportunidade da Câmara, que não soube sequer aproveitar as obras da AdRA para, no mínimo, requalificar as rede de águas pluviais, perdendo uma oportunidade de ouro.

Chegamos a 2021 e tudo está na mesma: uma rede de águas pluviais obsoleta, degradada e atulhada de lixo, onde chegam a ser avistados roedores, sendo muitas os próprios moradores a proceder à limpeza. Mantém-se a degradação dos passeios e a ausência deles na parte mais a Norte da Rua Dr. Cunha, criando uma indefinição entre a circulação automóvel e pedonal; a degradação do pavimento, a falta de cuidado da Câmara na limpeza dos espaços comuns. Além disso, mantém-se na Rua do Poço uma situação há muito identificada pelo PCP: 5 habitações ainda se encontram, em pleno séc. XXI e no centro de ovar, sem saneamento, tendo a população que recorrer a situações “criativas” que nem sempre são as mais amigas da saúde pública. Uma situação urgente que merece uma resolução urgente.

Foi por esta razão que a deputada municipal do PCP, Juliana Silva, apresentou na última Assembleia Municipal, uma proposta de recomendação visando: 1. Recomendar à Câmara Municipal que tome as necessárias diligências para a requalificação urgente do espaço público, que inclua a renovação da rede viária (arruamentos e passeios, não descartando novas organizações do espaço público); a renovação total do sistema de águas pluviais e a instalação de equipamentos de uso público; 2. Instar a Câmara Municipal a que efectuasse as necessárias diligências junto da AdRA para que sejam estudadas aprofundadamente os problemas de ligação de algumas casas à rede de saneamento, nomeadamente barreiras técnicas, garantido soluções para este importante problema de saúde pública.

É de salientar que a proposta do PCP surgiu ao mesmo tempo que a CMO apresentava, através de uma modificação orçamental, uma nova promessa de financiamento para as obras. Uma rubrica orçamental que, à semelhança daquela apresentada em 2019 e que nunca chegou a ser cumprida, se limita a uma manifestação de intenções mas que não define medidas concretas para essa intervenção.

É por isto mesmo que era de grande importância a aprovação da recomendação do PCP, pois ia muito mais além que um anúncio de financiamento, pois definia linhas de orientação com vista à satisfação de necessidades concretas e, a ser aprovada, comprometeria a CMO a essas mesmas linhas de intervenção (sem excluir outras), à resolução desses problemas e à celeridade da intervenção.

Uma proposta que pela sua qualidade teve o acolhimento de todos os partidos menos do Grupo Municipal do PSD, que uma vez mais preferiu votar contra uma proposta do PCP por meras questões de tática política, sacrificando os legítimos interesses da população do Lamarão. O PCP não irá baixar os braços, seja ano eleitoral ao não, até à concretização desta intervenção e valorização deste importante e típico núcleo urbano da nossa cidade.

Ovar, 11 de Maio de 2021


JARDINS E ESPAÇO PÚBLICO DA “HABITOVAR” VOTADOS AO ESQUECIMENTO APESAR DE PROMESSAS DO EXECUTIVO PSD

 

Há anos que os jardins e espaços públicos da Habitovar padecem de carência crónica de manutenção, após a sua gestão ter sido assumida pela Câmara. Poucos meses após as últimas eleições autárquicas, em inícios de 2018, foi apresentada aos moradores da HABITOVAR pelo Sr. Presidente da Câmara, Salvador Malheiro um plano de requalificação das zonas verdes desta icónica cooperativa da cidade de Ovar, dividido em fases até 2021. No entanto, após a conclusão da primeira fase, que apenas teria lugar um ano depois, em 2019, nada mais se soube da segunda e terceira fases.

Apesar de repetidamente confrontado com esta inércia, o certo é que até ao momento o Executivo PSD foi incapaz de dar uma explicação satisfatória às cerca de 400 famílias que habitam esta cooperativa.

Uma delegação do PCP, que inclui a presença de Paulo Pereira e Miguel Jeri, eleitos na Assembleia de Freguesia e Assembleia Municipal, respectivamente, identificou, para além de numerosos jardins votados ao abandono, outras situações que carecem de resolução atempada.

  1. O pavimento da Av. António Sérgio encontra-se num estado deplorável, havendo áreas com pedaços de alcatrão destacados que, à passagem de automóveis, configuram riscos de projecção para os transeuntes. Existem ainda problemas na pavimentação de outros arruamentos da cooperativa.
  2. Ainda nesta avenida, destaque-se a ausência de passeios no lado poente (junto ao Centro Social). Já no troço junto ao antigo ATL, não existem passeios nem de um lado, nem do outro, obrigando os moradores, crianças, carrinhos bebé e cadeiras de rodas a simplesmente circular pela estrada. Esta situação é inadmissível porquanto nunca existiu qualquer limitação de espaço para a criação destas estruturas.
  3. Em alguns caminhos pedonais da cooperativa persistem rampas com inclinação claramente superior aos 6%, definidos pela Lei, criando barreiras a quem circule, por exemplo, em cadeiras de rodas. Esta situação já deveria ter sido corrigida há largos anos.
  4. Alguns destes caminhos são constituídos por placas de cimento que nunca tiveram reposição, estando no dia de hoje muitas delas partidas, rachadas ou mesmo ausentes, constituindo uma dificuldade acrescida (por vezes mesmo um perigo) na circulação pedonal, e uma impossibilidade absoluta para cidadãos com mobilidade reduzida.
  5. A Rua Ramalho Ortigão, recentemente pavimentada, estende-se junto a um Parque Infantil. Por esta razão, os moradores solicitaram reiteradamente a existência de passadeiras desniveladas, criando uma barreira a eventuais tentações de maior velocidade – até  propiciadas pela recente pavimentação. A importância de dispositivos limitadores de velocidade é uma necessidade óbvia num local frequentado por crianças nos vários horários do dia. Surpreendentemente, as passadeiras desniveladas não foram contempladas, situação que será de mais difícil correção visto que a CMO optou, nas passadeiras pelo infradesnivelamento dos passeios.
  6. Falta manutenção, corte e rega das áreas verdes da Habitovar. Os jardins da cooperativa são uma das “jóias da coroa” desta urbanização, sendo o seu desenho e estética, as suas árvores e suas sombras, património de todos os cooperantes e contribuindo para a sua qualidade de vida. Esquecê-los é também esquecer os moradores. A CDU exorta ainda a Câmara a abster-se de mais cortes de árvores, reservando estas medidas drásticas para situações verdadeiramente excecionais, de necessidade comprovada e documentada do ponto de vista técnico-científico e sempre após ausculta da população.

O PCP continuará a pugnar, junto dos órgãos onde está representado (Assembleia de Freguesia e Municipal) pela conclusão das obras prometidas e pela correção dos vários problemas identificados.

Ovar, 6 de Maio de 2021

 

Texto e fotos: Comissão Concelhia de Ovar do PCP

 

01jun21

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