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Braga – Ricardo Rio considera fundamental não desperdiçar fundos dos Planos de Recuperação e Resiliência

Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, participou no passado dia dia 27 de Agosto, no Fórum da Europa 2021, um evento virtual promovido pela cidade finlandesa Turku que tem como objetivo promover um diálogo aberto e baseado na ciência entre cidadãos e formuladores de políticas.

O autarca discursou num painel dedicado ao tema dos Planos de Recuperação e Resiliência da União Europeia nas Cidades. Durante o debate, da responsabilidade do Comité das Regiões Europeu, foram abordadas as formas de tirar o máximo partido destes fundos a nível local de modo a apoiar um crescimento sustentável a longo prazo.

De acordo com Ricardo Rio, a Europa reúne todas as condições para ser líder mundial em áreas primordiais como a competitividade, sustentabilidade, inovação ou ciência, mas essa ambição tem ´esbarrado´ na falta de capacidade de compromisso dos vários atores para concretizar esses objetivos.

“Estes fundos podem ser importantes para colocar a europa nessa posição de liderança que ambicionamos e ser motores da transformação das nossas Cidades e territórios para acelerar os objectivos definidos pela União Europeia. É uma oportunidade crucial que não podemos desperdiçar e o envolvimento das Cidades é fundamental para que isso aconteça”, referiu.

O edil lamentou a ´perspetiva centralizadora´ que o governo assumiu na conceção do Plano de Recuperação e Resiliência, algo que, com algumas exceções, referiu acontecer em quase todos os Estados-membro. Nesse sentido, deixou o apela para que essa realizada seja ´corrigida´ no momento da concretização dos investimentos.

“Essa abordagem centralizadora causou dano à eficácia dos planos. Quando aumentamos o endossamento de fundos diretamente às Cidades temos visto que demonstram a capacidade de concretizar e apresentar melhores resultados. Esperamos que na fase implementação se ultrapasse esta lacuna”, disse.

Sobre o tema específico da sustentabilidade, Ricardo Rio, enquanto relator seleccionado para elaboração de um relatório sobre a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na União Europeia, defendeu que estes devem voltar a assumir preponderância na narrativa europeia.

“Segundo a OCDE, 65% dos ODS requerem o envolvimento de regiões e cidades para serem implementados. Assim, é fundamental uma melhor coordenação e dialogo com a sociedade civil para alinhar os objectivos com as prioridades dos cidadãos e ligar a isso a capacidade de monitorização dos resultados dos Planos de Recuperação e Resiliência. Os ODS fornecem essas mesmas ferramentas que permitem a monitorização ao longo do tempo, garantindo que são realmente implementados”, finalizou.

Neste painel estiveram ainda presentes Markku Markkula, vice-presidente do Comité das Regiões Europeu, presidente da delegação finlandesa e representante de Espoo, Cidade finlandesa, e Anne Karjalainen, presidente da Comissão de Política Social, Educação, Emprego, Pesquisa e Cultura do Comité Europeu das Regiões (SEDEC) e representante da Cidade finlandesa Oulu. O debate foi moderado por Ulla Karvo, directora do Departamento de Bruxelas da Associação de Municípios Finlandeses.

REEMBOLSO DOS MANUAIS ESCOLARES DO ENSINO PRIVADO SERÁ EFETUADO DE 13 DE SETEMBRO A 30 DE NOVEMBRO

À semelhança do que aconteceu no ano passado, o Município de Braga vai a reembolsar os manuais escolares aos alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico do ensino privado do Concelho para o ano lectivo 2021/2022. Este é um apoio que se destina aos alunos que não são abrangidos pelo apoio concedido pelo Governo.

Os pedidos de reembolso dos manuais podem ser efetuados, preferencialmente, através da plataforma digital do Balcão Único Online – http://balcaounico.cm-braga.pt/ -, entre os dias 13 de Setembro e 30 de Novembro.

Para o efeito, o encarregado de educação deverá seguir os seguintes passos:

  1. Aceder ao portal https://balcaounico.cm-braga.pt/e efectuar o pedido de registo de utilizador online, caso não tenha efectuado no ano lectivo transacto, com vista a confirmar os dados de identificação (nome, NIF e morada). Para o efeito, deverá anexar ao pedido de registo de utilizador um documento comprovativo da sua identificação com três elementos obrigatórios: nome completo (encarregado de educação), morada e NIF (exemplo: anexar fatura recente da luz, água ou certidão de domicilio fiscal (retirada do site da AT, de forma gratuita));

2.De seguida o requerente deve submeter o pedido de reembolso de manuais escolares através de login e password (definida no momento do pedido do registo) em https://balcaounico.cm-braga.pt/. O formulário a seleccionar e a preencher é: PEDIDO DE REEMBOLSO – MANUAIS ESCOLARES. Este formulário/pedido deverá ser acompanhado (obrigatoriamente) com os seguintes documentos:

– Fatura dos manuais;

– Comprovativo de número de conta bancária (IBAN);

– Comprovativo de matrícula.

3.Na validação da submissão do pedido é atribuído um número de registo automático com o qual o requerente pode acompanhar a evolução do mesmo, através da plataforma online, até ao efetivo pagamento do reembolso.

Os encarregados de educação podem ainda efetuar o pedido de reembolso presencialmente no Balcão Único,  no edifício do Pópulo, estando contudo sujeitos a marcação prévia de atendimento. Neste caso, o requerente deverá fazer-se acompanhar do cartão de cidadão do requerente e do aluno, assim como do formulário de pedido de reembolso disponível através do seguinte link: https://bit.ly/2XTaTLz

MUNICÍPIO DE BRAGA CANDIDATO AO PRÉMIO “AÇÃO TRANSFORMATIVA PARA A SUSTENTABILIDADE

O Município de Braga é candidato à edição de 2021 do Prémio Ação Transformativa para a Sustentabilidade (Transformative Action Award) com o projeto “Cuidar Braga”. Este prémio é dinamizado pela Local Governments for Sustainability – ICLEI, pelo País Basco e pela Cidade de Aalborg (Dinamarca), e apoiado pelo Comité das Regiões Europeu e pelo Banco Europeu de Investimento, sendo atribuído a uma cidade, região ou organização da sociedade civil, que promova a transformação sociocultural, socioeconómica e tecnológica de sua comunidade. Os finalistas serão anunciados no final do mês de Setembro.

O projeto ‘Cuidar Braga’ define uma estratégia do Município de Braga para incentivar a valorização da agricultura e da silvicultura (biomassa) em substituição da sua queima. Esta ação visa reduzir os incêndios florestais através da eliminação de resíduos agrícolas e florestais com maquinaria específicos (sem incêndio), reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa, melhorando a qualidade do ar e da água, a biodiversidade, a fertilidade protegendo a paisagem, reduzindo a erosão do solo e preservando a saúde dos nossos ecossistemas.

Desde 2020 até à presente data (Agosto 2021), foram realizados 72 serviços de trituração de biomassa (com dois equipamentos) 232,8 horas de trabalho, 139,68 toneladas produzidas de resíduos florestais e agrícolas que foram destinadas à adubação orgânica, evitando a emissão de 220,69 kg de CO2 na atmosfera.

O Município obteve excelentes resultados e está a preparar uma segunda fase deste projeto com uma candidatura aprovada pelo EEA Grants, no valor de 234.892,48€ para a implementação de um centro de biotrituração, aquisição de vários equipamentos (biotrituradores, tractor, grua…), acções de informação, criação de um micro site, material promocional (vídeos, newsletters), entre outros. Neste momento já foram identificadas as várias instituições parceiras e o projecto encontra-se na fase de contratação pública com procedimentos para a aquisição dos equipamentos.

O ‘Cuidar Braga’ resultou numa redução de 40% nas queimadas em nove freguesias rurais, e será alargado a 37 freguesias do Concelho. O sucesso deste projecto assenta em dois pilares, sendo o primeiro um serviço gratuito e o segundo sendo acompanhado por campanhas de sensibilização com impacto na sociedade civil, com claros benefícios para o ambiente.

CÂMARA MUNICIPAL OFERECE CADERNOS DE FICHAS ESCOLARES A TODOS OS ALUNOS DO 1.º CICLO DA REDE PÚBLICA

 No ano lectivo 2021/2022, o Município de Braga oferece novamente os cadernos de fichas escolares, que complementam os respetivos manuais escolares, a todos os alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Concelho.

A medida abrange cerca de 5700 alunos do Concelho de Braga, num investimento global de aproximadamente 176 mil euros, e contempla os cadernos de atividades de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio.

Todos os Encarregado de Educação irão receber no seu telemóvel uma mensagem com o código do Voucher-Educação, para que possam deslocar-se a uma das Livrarias aderentes do Programa e concretizar a troca. Caso não recebam a sua mensagem, devem dirigir-se à Escola sede do seu Agrupamento.

A troca do Voucher-Educação só ocorre nas seguintes Livrarias aderentes ao Protocolo: Centésima Página; Pink; Clip Dourado Papelaria; Livraria Papelaria 1.Z; Gandias; Livraria Bertrand; Livraria Bracara; Livraria Minho; Livraria Ponte dos Falcões; Loja do Jó; Multiklip; Papelaria Celeirós; Livraria Oswaldo Sá; Página Abstrata, Pipa – Livraria Papelaria, Note!, Fnac Braga e Buuq.

Esta medida de apoio social, concretizada em parceria com a Associação Empresarial de Braga, pretende apoiar as famílias Bracarenses com crianças em idade escolar que, no início de Setembro, têm de fazer face a várias despesas relacionadas com o regresso à escola. Pretende ainda incentivar o comércio local, nomeadamente as livrarias do Concelho.

 

Texto e fotos: CM Braga – Comunicação / Etc e Tal jornal

 

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