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Município lidera, pelo exemplo, compromisso comum do ‘Pacto do Porto para o Clima’

São 183 assinaturas com um compromisso comum a partir de agora: a defesa do presente e do futuro do planeta no que às alterações climáticas diz respeito. O Pacto do Porto para o Clima, que conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República, foi oficialmente lançado na tarde desta sexta-feira (16set22), na Casa do Roseiral. Numa cerimónia onde esteve também o ministro do Ambiente e da Ação Climática, o Município do Porto assumiu a liderança pelo exemplo.

Enaltecendo o compromisso assumido por entidades de áreas tão diversas como a academia, a justiça, a educação, a indústria, as telecomunicações, a construção, os transportes, as organizações não-governamentais, o terceiro setor, o desporto, a ciência, a saúde ou a cultura, Rui Moreira não tem dúvidas de que “é tempo de agir e de tomar medidas disruptivas e visionárias, transformadoras e ambiciosas, que minimizem drasticamente as emissões de gases com efeito de estufa e nos permitam continuar a acreditar num mundo melhor para os nossos filhos e netos”.

Além de impulsionador do Pacto para o Clima, o Município do Porto começa, no imediato, a liderar pelo exemplo, com o anúncio de um pacote de incentivos onde se inclui a redução do valor de IMI a pagar pelos proprietários que apostem na produção de energia renovável, nomeadamente na instalação de painéis fotovoltaicos. O apoio municipal, que ronda os oito milhões de euros até 2023, deverá contribuir diretamente para a transição energética de cerca de duas mil instalações, capazes de produzir cerca de 23 MW.

A esta iniciativa junta-se o investimento de seis milhões de euros para a produção de seis MW de energia limpa nos telhados do parque habitacional municipal, onde vivem quase 30 mil pessoas, uma das medidas criadas para o combate à pobreza energética, tal como a reabilitação do edificado municipal que já contribuiu para melhorar a eficiência energética das habitações em 45%.

O presidente da Câmara do Porto disse também que o Município vai apoiar novas Comunidades de Energia Renovável, seguindo o exemplo da Asprela, nomeadamente no Bairro Agra do Amial, onde será produzida energia limpa para 181 habitações e uma escola, e prosseguir na eletrificação da frota da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), lembrando que “a transição que queremos que aconteça tem nos transportes públicos uma das principais apostas”.

Outro campo de atuação municipal está – e estará – na substituição de mais de 26 mil luminárias na cidade para tecnologia LED, “até atingirmos os 100% da iluminação pública”, garante o presidente da Câmara, que, com esta medida, espera “reduzir o consumo de energia na via pública para menos de metade, as emissões de gases com efeito de estufa, bem como custos anuais superiores a um milhão de euros”.

Consciente de que “esta grave crise energética veio dificultar a vida dos portuenses e das suas famílias”, Rui Moreira assume que “temos de saber dar resposta, sem colocar em causa os avanços tidos em termos ambientais”.

CIDADE CHAMA TODOS PARA SER LÍDER NA AÇÃO CLIMÁTICA

Na cerimónia de lançamento público do Pacto, o presidente da Câmara anunciou, ainda, o lançamento, esta sexta-feira, do ‘Porto Energy Hub’. Disponível no Gabinete do Munícipe e através da página na Internet, tem como objetivo dotar as famílias e as empresas da informação necessária para reduzirem os seus custos com energia através da implementação de medidas de eficiência energética e de produção descentralizada de energia renovável.

“Nós assumimos que queremos que o Porto seja a cidade líder na ação climática a nível nacional e, com isso, antecipar a neutralidade carbónica para o ano de 2030, garantindo uma redução de gases com efeito de estufa na ordem dos 85% e uma garantia de captação de carbono na ordem dos 15%”, lembrou Rui Moreira, referindo como a relevância do trabalho já realizado “possibilitou a distinção da Comissão Europeia para que o Porto tome parte no restrito lote das 100 cidades europeias na Missão ‘Cidades Inteligentes e com um Impacto neutro no Clima’”.

No entanto, e porque “alcançar a neutralidade carbónica até 2030 não é um desígnio simples”, o presidente sabe que “não podemos fazer este caminho sozinhos”. Até porque o Município é responsável por apenas 6% das emissões totais de gases. Por isso, o Pacto do Porto para o Clima “trata-se de um compromisso de todos, um compromisso da cidade com o futuro”.

“Assumimos este desafio conscientes da urgência climática e que todas as mudanças que podemos operar na cidade, para lá dos evidentes benefícios ambientais, representam uma oportunidade para a competitividade, o emprego, a justiça social e a resiliência do Porto”, reforçou Rui Moreira.

Para que este a assinatura do documento não seja apenas um ato simbólico, o Município do Porto terá uma equipa inteiramente dedicada em “garantir a implementação de projetos, não só criando uma grande comunidade de aprendizagem, partilha e apoio mútuo, mas sobretudo alavancando investimento, descobrindo oportunidades e procurando os parceiros certos para a dinâmica que necessitamos de implementar”, afirmou o presidente.

INCENTIVOS ÀS AUTARQUIAS NA ENERGIA SOLAR

Reconhecendo a importância do ‘Pacto do Porto para o Clima’, o ministro do Ambiente e da Ação Climática fez questão de “valorizar o exemplo que o Porto dá a todo o país, não só por assumir os seus objetivos – que são muito ambiciosos -, por todo o trabalho que está a desempenhar para cumprir estes objetivos, mas também pela capacidade que tem de mobilizar todos os agentes de uma cidade, partilhando aquilo que é a responsabilidade, mas também o que é um destino comum”.

 Duarte Cordeiro aproveitou o momento para anunciar já algumas medidas futuras do Governo na área ambiental, entre as quais um incentivo relativo à energia solar de 13.500 euros por cada megavol-ampere instalado nos municípios, através do Fundo Ambiental.

“Isso significa apostar, valorizar, estimar todo o trabalho que está a ser feito ao nível das comunidades de energia, e nomeadamente pelas autarquias”, afirmou o ministro, acrescentando a vontade de “ser parceiros das autarquias na aceleração da proteção das comunidades de energia”.

“Para crescer economicamente não é preciso poluir, basta fazê-lo com sentido de pertença de comunidade, inovação e responsabilidade ambiental”, afirmou o ministro.

QUEM QUISER ASSUMIR O COMPROMISSO PODE JUNTAR-SE AO ‘PACTO DO PORTO PARA O CLIMA’

O ‘Pacto do Porto para o Clima’ é de subscrição voluntária, não vinculativa e sem custos. Qualquer pessoa ou organização, independentemente da dimensão, ação prévia ou personalidade jurídica, que queira estabelecer e partilhar ações concretas para redução de emissões; envolver as suas redes no processo de redução de emissões de GEE do Porto; colaborar com os governos local e nacional para definir um quadro de trabalho favorável; e monitorizar e comunicar o progresso das medidas implementadas na redução das emissões, poderá juntar a sua assinatura.

No primeiro dia de vigência, o Pacto conta com parceiros como a Altice, Bial, Boavista Futebol Clube, Centro Hospitalar Universitário do Porto, Centro Hospitalar Universitário São João, EDP, Federação Académica do Porto, Futebol Clube do Porto, GALP, Jerónimo Martins, Museu Soares dos Reis, NOS, Politécnico do Porto, Santa Casa da Misericórdia do Porto, Serralves, SONAE, STCP, Universidade do Porto, entre outros.

 

Texto: Porto. / Etc. e Tal

Fotos: Guilherme Costa Oliveira (Porto.)

 

18set22

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