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“É preciso ter uma lata descarada para dizer que a descriminalização do consumo de droga é um sucesso”, diz Rui Moreira

Material infetado em recintos escolares, tráfego à vista desarmada ou ameaças nas ruas da cidade. A realidade associada ao consumo de droga na via pública vem suscitando a reação do Município perante a responsabilidade do Estado. Esta segunda-feira, Rui Moreira instou os deputados parlamentares – que se mostraram contrários à proposta do Executivo portuense de criminalizar essa matéria – a “ter a coragem de vir dizer às pessoas que está tudo bem”. “Não está”, reforça o presidente da Câmara do Porto.

“A criminalização não tem o objetivo de castigar ninguém”, sublinha Rui Moreira, em declarações aos jornalistas, com a certeza de que “não há ninguém que esteja mais castigado do que um toxicodependente”. O que o Município pretende é “proteger a população” contra “a lei do mais forte, que é a lei do tráfico”.

O presidente da Câmara do Porto desafiou o Parlamento a “encontrar soluções melhores do que a minha”, considerando que “é preciso ter uma lata muito descarada para conseguir dizer que é um sucesso. Aqui não é”. “É muito fácil dizer ‘não criminalizem’, mas, então, que haja, da parte do Estado, uma resposta efetiva”, pede Rui Moreira, nomeadamente na ação policial, que fica fora da esfera municipal.

“Fez-se uma lei, não digo que esteja mal, e achou-se que o problema estava resolvido”, afirma o presidente da Câmara, que considera que “é muito fácil estar no Parlamento e não compreender qual é o drama que aquelas pessoas vivem”.

Recorde-se que, no passado dia 6 de janeiro, o Município do Porto levou a cabo uma operação de desmantelamento de um acampamento utilizado por traficantes e consumidor de drogas na zona da Pasteleira. E está preparado para, “se necessário”, fazer mais intervenções do género.

“Uma das tendas era fornecida por um dos traficantes e não vivia lá ninguém. Era uma sala de chuto”, garante o presidente da Câmara, acusando os deputados portuenses no Parlamento de “não falarem do que se passa na cidade e que está à vista de toda a gente”. “Eu não me posso conformar com aquela situação”, afirma.

Reforçando a necessidade de investimento nas respostas sociais, Rui Moreira lembrou que “tínhamos capacidade para alojar todas as pessoas que lá estavam. Apenas seis pessoas quiseram, as outras não eram do Porto, não quiseram ficar no [Hospital] Joaquim Urbano”.

“A resposta não é simples”, assume, ao mesmo tempo que questiona: “alguém vê o Estado a tomar conta dessas pessoas?”.

Para o presidente da Câmara do Porto, a aposta nas competências daquela unidade poderá intensificar a resposta do Município, que, acredita Rui Moreira, tem na sala de consumo assistido um bom exemplo. “A nossa previsão, face ao sucesso desta, é ampliar a oferta”, adianta o presidente, acrescentando, no entanto, que “só vale a pena ampliar a oferta se as pessoas puderem ser guiadas para lá”, nomeadamente com acompanhamento psiquiátrico e sociológico.

“A nós ninguém nos dá lições nesta matéria”, assume Rui Moreira, garantido que “vamos continuar a fazer aquilo que podemos fazer, no âmbito estrito do cumprimento da lei”.

 

Texto: Porto. / Etc. e Tal

Foto: Miguel Nogueira (Porto.)

 

23jan23

 

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