Mil cento e sessenta e cinco freguesias serão agregadas, ou extintas como autarquias, de acordo com estudo apresentado pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território à Assembleia da República. Esta polémica reforma, que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) considera inconstitucional, altera profundamente o mapa autárquico nacional.
A reação dos municípios a esta alteração foi puco participativa, uma vez que, só 57 das 287 autarquias do continente apresentaram projetos em conformidade com a Lei, enquanto todos os outros (153), acabaram por ser analisados e, posteriormente, resolvidos pela referida Unidade Técnica. Todo este processo só será, contudo, encerrado a 17 de dezembro próximo.
Até lá, tanto a ANAFRE como a “Plataforma Nacional Contra a Extinção das Freguesias” prometem lutar pela revogação da (ainda) lei 22 de 31 de maio de 2012, que será votada de forma reformulada, ou seja, inserido as novas propostas da Unidade Técnica, no próximo mês de janeiro.
Presidente da ANAFRE acusa governo de “manobra de diversão”
No passado dia 17 de novembro, algumas artérias do centro da cidade de Braga foram “invadidas” por cerca de um milhar de pessoas, oriundos dos diversos concelhos do distrito, numa manifestação contra a extinção das freguesias. Palavras de ordem contra o “ministro Relvas” e “União Não! Freguesias Sim!”, deram o mote à jornada.
Nesse mesmo dia, mas na Universidade do Minho, Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e autarca social-democrata, voltou uma vez mais à carga contra a extinção das freguesias, referindo que “a Troika não exigiu esta lei. Isto trata-se de uma teimosia do governo e uma manobra de diversão”. Vieira acredita que “sensato era a suspensão de todo este processo”, enfatizando “os muitos incidentes processuais que vão decorrer no desenvolvimento desta matéria. É plausível que o processo eleitoral (autárquicas 2013) esteja comprometido”.
“Plataforma” agenda ação de luta para janeiro
Já a Plataforma Nacional Contra a Extinção das Freguesias reunida, no passado dia 17 de novembro, em Cernache, Coimbra, deliberou, já tendo conhecimento do estudo apresentado pela “Unidade Técnica”, “estimular a realização de Assembleias de Freguesias e Assembleias Municipais para ratificar a posição anteriormente assumida” valorizando “as Assembleias de Freguesia e as Assembleias Municipais que interpuseram processos legais para suspender o processo de extinção de freguesias ou que visem a revogação da lei”, assim como “as ações de luta contra a extinção de freguesias que decorreram em Braga e Beja”.
A “Plataforma” irá ainda solicitar “reuniões à ANAFRE, ANMP, aos grupos parlamentares, à Comissão de Poder Local da Assembleia da República, à Presidente da Assembleia da República e ao Presidente da República, promovendo, em articulação com a ANAFRE, STAL, coletividades e demais movimentos sociais” o “envolvimento das populações, numa grande ação de luta em Lisboa, a realizar até ao final da primeira quinzena de janeiro, ou quando se torne necessário, fruto do eventual agendamento da proposta da extinção de freguesias no âmbito da Lei 22/2012 na Assembleia da República, no seguimento das ações locais e regionais desenvolvidas e a desenvolver”.
Bonfim (Porto) mantém-se como freguesia
O processo relativo à freguesia do Bonfim (Porto) que acompanhamos a par e passo, foi resolvido da maneira que esperavam os mais de 24 mil eleitores da autarquia, uma vez que a mesma, e contrariando anteriores propostas destinadas a extingui-la, manter-se-á tal como ela é: junta.
Recorde-se que o Bonfim respeitava todos os requisitos relativos ao “Documento Verde”, mas, até à última hora, nunca foi considerado autarquicamente “independente” nas propostas do PSD e CDS. A “Unidade Técnica” não teve dúvidas e manteve-a como uma das sete freguesias a constar no mapa administrativo do concelho do Porto.
Os encontros realizados pela Assembleia de Freguesia e, um outro, promovido por cidadãos eleitores, ao qual o nosso jornal deu o devido destaque, surtiu, pelos vistos, os seus efeitos. Com 170 anos de existência, o Bonfim ultrapassa uma das mais duras barreiras burocráticas contra a sua identidade autárquica.
NOVO MAPA ADMINISTRATIVO TERRITORIAL DO DISTRITO DO PORTO (FREGUESIAS)
O documento apresentado pela Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território à Assembleia da República “traça” o seguinte mapa para o distrito do Porto, sendo que o termo “União” traduz-se em anexação, ou, pura e simplesmente, em extinção de freguesias enquanto autarquias (juntas).
Amarante: Rebordelo, Gouveia (S. Simão), União (Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei), Vila Caiz, Jazente, Salvador do Monte, Lomba, União (Real, Ataíde e Oliveira)), Louredo, Candemil, Padronelo, Gondar, Ansiães, União (S. Gonçalo, Madalena, Cepelos e Gatão), Travanca, Fregim, Mancelos, União (Aboadela, Sanche, Várzea e Vila Chão do Marão), União (Olo e Canadelo), União (Figueiró e Santa Cristina), União (Aboim e Chapa), Fridão, e Telões.
Baião: União (Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas), Frende, União (Loivos da Ribeira e Tresouras), Grilo, Valadares, Santa Marinha do Zêzere, Gove, Loivos do Monte, União (Santa Leocádia, e Mesquinhata), União (Campelo e Ovil), Gestaçô, União (Teixeira e Teixeiró).
Felgueiras: União (Torrados e Sousa Friande), Regilde, Refontoura, União (Macieira da Lixa e Caramos), Aião, Revinhade, União (Vila Verde e Santão), União (Unhão e Lordelo), Airães, União (Vila Cova da Lixa e Borba de Godim), União (Pedreira, Rande e Sernande), Idães, União (Margaride, Várzea, Lagares, Varziela e Moure), Pinheiro, Penacova, União (Vila Fria e Vizela – S. Jorge), Pombeiro de Ribavizela, Sendim, e Jugueiros.
Gondomar: Rio Tinto, União (Melres e Medas), União (S. Cosme, Valbom e Jovim), Lomba, Covelo, Foz do Sousa, União (Fânzeres, S. Pedro da Cova e Baguim do Monte).
Lousada: União (Lustosa e Barrosas), Lodares, Meinedo, Nevogilde, União (Figueiras e Covas), União (Aveleda de Cristelos, Boim e Ordem), Vilar do Torno e Alentém, Macieira, União (Cernadelo e Lousada), União (Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga).
Matosinhos: União (Matosinhos e Leça da Palmeira), União (S. Mamede Infesta e Senhora da Hora), União (Custóias, Leça do Balio e Guifões) e União (Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo).
Maia: Castêlo da Maia (Santa Maria de Avioso, S. Pedro de Avioso, Gemunde, Barca e Gondim), Cidade da Maia (Gueifães, Maia e Vermoim), Nogueira e Silva Escura, Águas Santas, Gueifães, Milheirós, Moreira, Pedrouços, S. Pedro de Fins e Vila Nova da Telha.
Marco de Canavezes: Marco (Fornos, Freixo, Rio de Galinhas, São Nicolau e Tunas), Alpendorada, Várzea e Torrão (Alpendorada, Matos, Torrão e Várzea do Douro), Bem Viver (Ariz, Favões e Magrelos), Vila Boa de Quires e Maureles, Penha Longa e Paços de Gaiolo, Sande e São Lourenço, Várzea, Aliviada e Folhada, Livração (Santo Isidoro e Toutosa), Paredes de Viadores e Manhuncelos, Avessadas e Rosem, Banho e Carvalhosa, Constance, Tabuado, Soalhães, Sobretâmega, Sande e Vila Boa do Bispo.
Paredes: Paredes (Castelões de Cepeda, Mouriz, Vila Cova de Carros, Madalena, Besteiros, Gondalães e Bitarães), Astromil, Baltar, Aguiar de Sousa, Sobreira, Recarei, Gandra, Vandoma, Parada de Todeia, Cete, Rebordosa, Cristelo, Duas Igrejas, Louredo, Beire, Lordelo, Vilela e Sobrosa.
Paços de Ferreira: Frazão Arreigada, Seroa, Ferreira, Paços de Ferreira, União (Freamunde e Carvalhosa), Penamaior, Meixomil, Eiriz, Figueiró, Raimonda e Sanfins, Lamoso e Codessos.
Penafiel: Aguiar de Sousa (Penafiel, Marecos, Milhundos, Novelas, Santiago de Subarrifana e Santa Marta), Guilhufe e Urrô, União (Luzim e Vila Cova), Lagares e Figueira, Termas de S. Vicente (Pinheiro, Portela e Sandim de Paredes), Milhundos, Rio de Moinhos, Boelhe, Valpedre, Canelas, Eja, Cabeça Santa, Fonte Arcada Perozelo, Oldrões, Galegos, Rio Mau, Sebolido, Capela, Paredes, Rans, Paços de Sousa Abragão, Irivo, Duas Igrejas, Castelões, Croca, Recezinhos (S. Martinho), Recezinhos (S. Miguel) e Bustelo.
Porto: Campanhã, União (Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde), Ramalde, Paranhos, União (Lordelo do Ouro e Massarelos), Bonfim e União (Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau, Miragaia e Vitória).
Póvoa de Varzim: Estela, União (Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai), União (A-Ver-O-Mar, Amorim e Terroso), Balazar, União (Aguçadoura e Navais), Rates e Laúndos.
Santo Tirso: Roriz, União (Areias, Sequeiró, Lama e Palmeira), União (Vilarinho, Campo – S. Martinho, S. Salvador do Campo e Negrelos – S. Mamede), Santo Tirso, Couto (Santa Cristina, S. Miguel e Burgães), Agrela, Água Longa Reguenga, União (Lamelas e Guimarei), Refojos de Riba de Ave, Carreira, Monte Córdova, Negrelos (S. Tomé), Rebordões e Aves.
Trofa: União (Alvarelhos e Guidões), União (Coronado – São Romão, e S. Mamede), Muro, Covelas, União (Bougado, S. Martinho e Santiago).
Valongo: União (Campo e Sobrado), Ermesinde, Valongo e Alfena.
Vila do Conde: Junqueira, União (Touguinha e Touguinhó), Vila do Conde, União (Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada), Gião, Mindelo, Labruge, União (Vilar e Mosteiró), Maceira da Maia, Azurara, Vilar de Pinheiro, Aveleda, Modivas, Vila Chã, Guilhabreu, União (Malta e Canidelo), Fajões, Árvore, União (Retorta e Tougues) e União (Rio Mau e Arcos).
Vila Nova de Gaia: S. Félix da Marinha, União (Grijó e Sermonde), União (Sandim, Olival, Lever e Crestuma), Oliveira do Douro, Canidelo, União (Serzedo e Perosinho), União (Pedroso e Seixezelo), Canelas, Arcozelo, União (Gulpilhares e Valadares), Vilar de Andorinho, Madalena, Avintes e União (Mafamude e Vilar do Paraíso).
Texto: José Gonçalves
Fotos: pesquisa Google
Recesihos são mamede, Arrifana de Sousa e não Aguiar de Sousa