A Câmara Municipal de Valongo aprovou o aditamento ao contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento do concelho de Valongo, o que vai permitir a criação de um tarifário social e de um tarifário para famílias numerosas, bem como a resolução dos problemas das ETAR de Ermesinde e de Campo, que serão intervencionadas pela concessionária. A proposta foi aprovada em reunião extraordinária do Executivo, com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e o voto contra da CDU.
Os serviços de abastecimento de água e saneamento foram concessionados em 2000, tendo sido alvo de um primeiro aditamento em 2004, que implicou o prolongamento da concessão para 36 anos e o fim do pagamento da renda de exploração da concessionária ao Município.
Em 2014, o atual Executivo foi confrontado com um pedido de reequilíbrio económico-financeiro por parte da concessionária BeWater, tendo renegociado uma proposta que salvaguarda ao máximo os munícipes, sobretudo os mais carenciados, designadamente ao nível da atualização de tarifários, pois conseguiu que as atualizações de tarifários impliquem um aumento médio real de 48 cêntimos por mês, sem inflação, para um consumo padrão de 10 metros cúbicos.
Este novo aditamento ao contrato de concessão permite também a adequação do mesmo à nova legislação que entretanto entrou em vigor e às recomendações da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que vai agora emitir um parecer sobre este aditamento.
Apesar do Tribunal de Contas ter recomendado a inclusão da renda de exploração no contrato, para garantir a viabilização desta proposta, o Executivo aceitou a retirada da renda sugerida pelo PSD e que se vai refletir numa diminuição de dois cêntimos no valor do tarifário.
A viabilização deste aditamento ao contrato de concessão do abastecimento de água e saneamento do concelho de Valongo permite também que o Município deixe de estar sob a ameaça de mais um processo judicial.
Texto: Lúcia Pereira (GCCMV) / EeT
Foto: Pesquisa Google
01set15