A Assembleia Municipal de Espinho reunida em sessão extraordinária aprovou, com 17 votos a favor e 8 abstenções, a permuta de terrenos entre o Município de Espinho e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Espinho.
A proposta agora aprovada apresenta os mesmos termos daquela que foi reprovada no passado mês de Setembro.
A proposta sugerida pelos Bombeiros Voluntários do Concelho de Espinho tinha recebido o acolhimento e o interesse da Câmara Municipal. Prevê a permuta de terrenos municipais para a construção de um novo quartel em troca dos atuais edifícios que, antes da fusão das duas corporações pertenciam ao Bombeiros Voluntários de Espinho e aos Bombeiros Voluntários Espinhenses.
A Câmara Municipal compromete-se ainda, nos termos do protocolo celebrado com a Associação Humanitária a garantir uma verba anual de cerca de 310 mil euros por um período de dez anos destinada a apoiar a sustentabilidade e a operacionalidade dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Espinho.
O presidente da Câmara Municipal de Espinho, Pinto Moreira lamenta que” a Oposição à Câmara na Assembleia Municipal tenha sobreposto o interesse do calendário eleitoral à autarquia criando um caso e uma polémica que só prejudica os Bombeiros da cidade.”
Pinto Moreira afirma que nunca a Câmara nunca foi inflexível em relação à utilização a dar aos quarteis ou à possibilidade destes serem alienados. Uma decisão sobre a alienação desse património só pode ser realizada em sede de Assembleia Municipal.
Pinto Moreira referiu ainda que a situação é tanto mais grave e irresponsável, quando era do conhecimento público que a polémica inútil criada pela oposição sobre o novo quartel dos bombeiros estava a comprometer seriamente a possibilidade de financiamento garantido pelo POSEUR.
AUTARQUIA PROMOVE INCENTIVO À REABILITAÇÃO URBANA
A Câmara Municipal de Espinho promoveu sessão de apresentação e esclarecimento sobre o Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana – IFRRU 2020. Esta ação contou com a participação de especialistas do sector bancário e financeiro das áreas do fomento à construção, reabilitação urbana e candidaturas a fundos e instrumentos financeiros no âmbito do Programa IFRRU 2020.
Nesta iniciativa promovida pelo Município de Espinho estiveram presente investidores privados no concelho, técnicos, promotores imobiliários, empresas de construção civil, associações comerciais e empresariais com interesse e ligação ao fomento da construção, reabilitação e negócio imobiliário.
Para Vicente Pinto, vice-presidente da Câmara Municipal de Espinho, este instrumento financeiro é uma ferramenta fundamental para os investidores apostarem no Concelho e em particular no litoral da cidade. Este programa vem alavancar a política e estratégica deste executivo relativamente aos incentivos e estímulos à reabilitação urbana. Entendemos que esta centralidade tem elevado potencial de atração de investimento privado na reabilitação urbana, acompanhado de um forte investimento público em projetos estruturantes que o Município de Espinho tem implementado e projetado para o espaço público já aprovado no âmbito do PEDU, do Portugal 2020.
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional. Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.
Num único pedido de financiamento, os investidores serão apoiados, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.”
MUSEU MUNICIPAL PREPARA ABERTURA DE NOVAS EXPOSIÇÕES
O Museu Municipal de Espinho está a preparar a abertura em 2018 e 2019 de oito salas com novas exposições permanentes relacionadas com temas da história e cultura local.
Isto acontece na sequência da aprovação das normas da sua política de incorporação, documento que foi aprovado no passado mês de Novembro pela Câmara Municipal de Espinho e que está em conformidade com o exigido pela Rede Portuguesa de Museus.
Trata-se de um trabalho que pretende salientar e dar a conhecer ao grande público vários aspetos do património histórico material e imaterial do concelho de Espinho, alargando o âmbito das suas coleções a espólios relacionados com a atividade e tradição balnear, coleções arqueológicas, históricas, artísticas, etnográficas, documentais e imagéticas decorrentes de um território com uma forte vocação marítima e rural.
As oito novas exposições permanentes contemplam temáticas relacionadas com a praia e os banhos de mar, as invasões do mar, o jogo de fortuna ou azar, os cafés, a batalha de flores, o cinema, a música, a tanoaria e a feira semanal.
CÂMARA MUNICIPAL APOIA TRATAMENTOS DENTÁRIOS E OFTALMOLÓGICOS
Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Espinho através do Fundo de Emergência Social Municipal 2017, vai proceder à entrega 25 mil euros em tratamentos dentários e oftalmológicos a 53 munícipes com dificuldades económicas.
Os beneficiários deste apoio foram identificadas pelos Parceiros da Rede Social do Concelho de Espinho.
“A autarquia contratualizou os tratamentos com clínicas dentárias e óticas, mediante os melhores orçamentos apresentados” e “vai continuar a reforçar este apoio e alargá-lo aos munícipes sinalizados com necessidades e carência económica comprovada no sentido de lhes devolver a autoestima, promover a saúde oral e aumentar as possibilidades de inserção profissional para quem está desempregado”.
As verbas foram entregues no passado dia 20 de dezembro), no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Espinho, com a presença do presidente da Câmara Municipal, Pinto Moreira, a Vereadora da Ação Social, Lurdes Ganicho e dos 52 munícipes que vão beneficiar deste apoio social.
Textos: José Soares (GTC-CME) / EeTj
Fotos: pesquisa Google
01jan18