O Executivo municipal está atento ao quarteirão de D. João I e pretende que a obra ali iniciada prossiga rapidamente. A “primeira prioridade da SRU [Sociedade de Reabilitação Urbana] é ver retomados e concluídos os trabalhos naquele local”, afirmou esta manhã em reunião de Câmara o vereador do Urbanismo, Pedro Baganha.
Antes disso, há uma questão processual para rever, uma vez que foi formalmente comunicada à Porto Vivo – SRU “a intenção do atual proprietário do quarteirão em proceder a uma cedência da posição contratual”, adiantou o responsável pelo Pelouro. A análise do processo vai adiantada e Pedro Baganha estima que, em breve, a SRU esteja “em condições de deliberar pela não oposição de cedência”, porque não vê “nenhum óbice” a que isso suceda.
Concluída a revisão do contrato, o vereador espera que a obra possa recomeçar rapidamente, considerando que “é urgente” avançar com o projeto, que só recentemente pôde passar a ser diretamente acompanhado pelo Município.
“Este projeto insere-se num quarteirão com documento estratégico, o que quer dizer que as competências de licenciamento só passaram para a Câmara Municipal a partir do momento em que municipalizámos a Sociedade de Reabilitação Urbana. Recordar-se-ão que avocámos competências de licenciamento, mas que excluímos os quarteirões que tinham documento estratégico por imperativo legal. Situação que só se veio a resolver em finais de março”, lembrou o vereador do Urbanismo.
Como “a obra teria prazo de conclusão em janeiro do próximo ano”, mas, “como todos compreenderão, será virtualmente impossível cumprir esse cronograma”. Por outro lado, sabe-se que existe uma garantia técnica legal para “a contenção do buraco”, informou o vereador a pedido do presidente da Câmara do Porto.
“Quero ressalvar que não há risco. Legalmente existe a garantia técnica que expira em setembro ou outubro. Daí também a urgência em retomar a obra o mais rápido possível, porque, pese embora não haja perigo algum, a garantia técnica do projetista é de dois anos”, afirmou Pedro Baganha em resposta a Rui Moreira.
O vereador, que lembrou que o projeto em questão foi aprovado pela SRU muito antes de a mesma ser municipalizada, revelou ainda que o novo empreiteiro deverá apresentar sobre ele alguns ajustes, dentro da mesma volumetria, de acordo com o que já foi informalmente transmitido à Câmara.
Por seu turno, o vereador socialista Manuel Pizarro, que no início da sua intervenção tinha pedido informações sobre o assunto, entendeu ser esta “uma oportunidade” para a Câmara reapreciar o projeto que ali deverá ser desenvolvido. Por seu turno, também Ilda Figueiredo, vereadora da CDU, considerou ser esta uma altura oportuna para avaliar, melhorar ou mesmo reverter o projeto.
Algo que quer o vereador do Urbanismo quer o presidente da Câmara veem com alguma dificuldade, uma vez que o processo implicou “expropriações”, à data muito contestadas. “Temos de ter cuidado, porque foram feitas um conjunto de expropriações que poderiam levar, num caso destes, ao pedido de reversão por parte dos [antigos] proprietários, por alteração de circunstância”, declarou Rui Moreira.
No início do debate sobre o tema, que surgiu antes da ordem de trabalhos da reunião de Câmara, o autarca recordou que “há quatro anos, este Executivo chegou a admitir que o Mercado Temporário do Bolhão havia de funcionar numa praça, que havia de estar construída em cima de um parque de estacionamento”.
Face ao que depois sucedeu, constatou: “Vejam bem. Acabámos por não esperar e ainda bem”, lembrando que, nessa altura, “era essa a escolha consensual na cidade”, afirmou o presidente da Câmara.
O assunto deverá ser novamente objeto de análise em reunião de Executivo municipal posterior, de forma mais detalhada, garantiu Rui Moreira.
Texto: Porto. / EeTj
Fotos: pesquisa Google
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