No próximo ano, os Bracarenses vão ter uma redução de 3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), uma decisão tomada em sede de reunião do Executivo Municipal.
Na ordem dos trabalhos constava uma proposta da CDU que propunha uma redução de 5% na taxa de IMI aplicável a prédios urbanos, uma medida que teria um impacto muito significativo na tesouraria do Município, uma vez que representava uma redução cerca de 1,5 milhões de euros na receita da Autarquia para 2021.
Após a análise da proposta, e tendo em consideração a conjuntura atual e os efeitos da pandemia para os cidadãos e empresas, o presidente da Câmara Municipal de Braga propôs que essa redução fosse de 3% representando, ainda assim, um decréscimo da receita municipal em cerca de 1 milão de euros.
“Porque sabemos que este é um ano atípico com muitas famílias e empresas a serem confrontadas com dificuldades, aceitamos em anuir a esta proposta da CDU, embora com uma condicionante.
A proposta inicial representaria um encargo de cerca 1,5 milhões de euros na receita esperada para 2021, por isso propusemos que a redução seja de 3% o que representa uma diminuição da receita em quase 1 milhão de euros para a Câmara Municipal, mas será um importante apoio às famílias Bracarenses”, explicou Ricardo Rio.
Embora a actual maioria não tenha decidido nenhuma descida do IMI durante este mandato e o anterior, Ricardo Rio lembrou que este Executivo já teve que suportar as consequências da descida de 12,5% da taxa de IMI que foi decidida em 2013 e que só entrou em vigor em 2014. “A partir do primeiro ano do primeiro mandato e até aos dias de hoje, assistiu-se, por essa via, a uma perda muito significativa da receita potencial proveniente do IMI”, referiu.
O autarca voltou a referir que, “por uma questão de coerência, a maioria deste Executivo não iria avançar com nenhuma proposta de redução de impostos num ano pré-eleitoral. No entanto, uma vez que a proposta foi apresentada pela CDU, entendemos que este factor está ultrapassado”.
A finalizar, Ricardo Rio vincou a importância desta receita e recordou os encargos e investimentos municipais que não dão grande margem de folga ao orçamento anual da Autarquia. “A verdade é que o orçamento municipal tem as suas limitações e os encargos têm vindo a aumentar com o nível de investimento a ser reforçado de ano para ano e a Câmara tem de conseguir ter os recursos necessários para fazer face a todos esses encargos”, concluiu o Edil.
“AGERE” OBTÉM FINANCIAMENTO COMUNITÁRIO QUE VIABILIZA CONSTRUÇÃO DA NOVA “ETAR” DE BRAGA
À margem da cerimónia de apresentação das novas viaturas elétricas dos Transportes Urbanos de Braga (TUB), o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes anunciou hoje a publicação do aviso-convite – POSEUR 12-2020-08, que vai viabilizar a construção da nova ETAR de Braga, traduzindo-se num investimento total de aproximadamente 21 milhões de euros, com um financiamento de 9 milhões.
Este é um investimento que a AGERE e o Município de Braga têm como prioritário (tendo iniciado este processo em 2015) pois permite aumentar a resiliência do Sistema, bem como o reforço substancial da capacidade de tratamento instalada, e ainda pela divisão dos caudais de descarga em duas bacias, mantendo-se, no entanto, a interligação entre os Sistemas, permitindo corrigir definitivamente os problemas atuais existentes.
O principal objetivo do investimento a realizar consiste no reforço do sistema de tratamento de Águas Residuais do Concelho de Braga, o que só será conseguido com a construção da nova ETAR de Vale de Este, que drenará para uma outra bacia, a bacia hidrográfica do rio Ave, e terá capacidade de tratamento dos efluentes de cerca de 180.000 habitantes equivalentes, e assim irá eliminar as atuais descargas indevidas, constituindo em conjunto com a ETAR de Frossos, a garantia de capacidade de tratamento e de descarga necessárias para o cumprimento da Diretiva Águas Residuais Urbanas no respetivo sistema.
Com esta nova ETAR serão obtidos elevados benefícios ambientais e de saúde pública, permitindo não só tratar convenientemente as águas residuais do Sistema Cidade de Braga, com um importante impacto no sistema sensível onde se encontra, mas também permitir dividir a descarga de caudais entre as 2 bacias hidrográficas (Cávado e Ave) com inevitáveis benefícios ambientais.
Nestes termos, e de modo a contribuir para a resolução da atual situação, de forma urgente e inadiável no concelho de Braga, justifica-se a abertura do presente Aviso-Convite, para apresentação de candidatura relativa à construção da nova ETAR de Vale de Este, para redução da poluição no sistema do rio Cávado, visando contribuir de forma mais resiliente e sustentada para o cumprimento da Diretiva Comunitária e da legislação nacional relativa ao tratamento de águas residuais urbanas.
Para a AGERE, apesar dos elevados investimentos de ampliação e reabilitação realizados na ETAR de Frossos ao longo dos anos, esta apresenta, nas atuais condições de afluência, sérias limitações operacionais.
Verifica-se que a ETAR de Frossos atingiu já o seu horizonte de projeto, quer ao nível de caudais como de cargas poluentes, tendo-se inclusive em determinados períodos superado as condições de dimensionamento pois não permite encaixar picos de caudal de resultam de condições de pluviosidade, o que gera impactos no meio recetor.
Para colmatar as fragilidades detetadas, e uma vez que a ETAR se encontra em risco eminente de entrar em incumprimento, a AGERE apresentou um projeto, agora aprovado, para proceder à construção de uma nova ETAR, denominada por ETAR do Este, na bacia do rio Este.
Esta estratégia de atuação permite aumentar a resiliência do Sistema, quer pelo reforço substancial da capacidade de tratamento instalada, quer pela divisão dos caudais de descarga em duas bacias, mantendo-se, no entanto, a interligação entre os Sistemas.
A construção de uma ETAR no vale do rio Este visa essencialmente assegurar a proteção do ambiente em geral dos efeitos nefastos das descargas das águas residuais urbanas, contribuindo para a melhoria da qualidade das massas de água, na medida em que assegurará que a ETAR de Frossos operará dentro das suas condições ideais de tratamento, e que as águas descarregadas na Ribeira de Panoias cumprirão os exigentes requisitos ambientais impostos pela Tutela.
A criação de capacidade incremental de tratamento de águas residuais no Município de Braga, para além do contributo para a melhoria da qualidade das massas de água, incentivará o esforço de aumento da taxa de adesão à rede de saneamento, ainda insuficiente no Município, permitindo ainda acomodar efluentes provenientes do crescimento populacional expectável.
Na solução preconizada, a ETAR do Este será equipada com tratamento secundário para remoção de carga de carbono presente no efluente, detendo ainda a capacidade de oxigenação necessária à ocorrência dos processos de nitrificação e de desnitrificação. Em acréscimo, será ainda dotada de desinfeção, garantido um tratamento mais avançado que o secundário.
A construção desta ETAR pressupõe a instalação de uma câmara repartidora de caudais que permitirá a divisão hidráulica, que introduzirá flexibilidade no sistema de drenagem e tratamento, e ainda a construção de um emissário de DN1000 com cerca de 3,7 km.
“PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS” ATUALIZADO ATÉ JANEIRO DE 2021
No seguimento das recentes notícias que referem que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Braga (PMDFCIB) não se encontra atualizado, e face às afirmações do Secretariado Distrital de Braga do Bloco de Esquerda (BE), o Município de Braga vem por este meio refutar essas informações e esclarecer o seguinte:
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Braga encontra-se em vigor, atualizado e devidamente aprovado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) até Janeiro de 2021.
O ICNF apresenta no seu site o ponto de situação dos PMDFCI a nível nacional, (reporte de 30 de Junho 2020) através do qual é possível, também, verificar que o Plano do Município de Braga se encontra atualizado com parecer vinculativo positivo do ICNF.
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Braga em vigor foi alvo de uma recalendarização a 3 de Dezembro de 2019, aprovado em sede da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, do “Regulamento Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios”, publicado pelo Despacho n.º 443-A/2018, de 9 de Janeiro, alterado pelo Despacho n.º 1222-B/2018, de 2 de Fevereiro. Esta recalendarização ocorreu precisamente para ajustar e adaptar o Plano às ligeiras alterações introduzidas pelos mais recentes diplomas desta área.
Refira-se que no âmbito da monitorização anual do PMDFCI, na reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Braga, de 14 de Abril de 2020, foi aprovado o relatório de execução 2019 do Plano, tendo sido superados os objetivos previstos no programa de ação.
Quanto à componente de resposta operacional, foi aprovado no dia 14 de Abril de 2020, em reunião da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, o Plano Operacional Municipal que enumera e detalha os recursos humanos e materiais nas acções de vigilância, rescaldo, primeira intervenção, assim como os meios complementares de apoio ao combate a incêndios, no que concerne ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais de âmbito municipal. Este Plano, de carácter reservado que corresponde ao caderno III do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, é de atualização anual e organiza as diversas entidades, de forma a responder adequadamente nas fases de maior empenhamento.
Não obstante, a Divisão Municipal de Proteção Civil já encetou, desde o início do ano, os necessários trabalhos de atualização do Plano, em estreita articulação com o Plano Diretor Municipal, para que o PMDFCI de 3ª geração possa entrar em vigor em Janeiro de 2021, data correspondente ao término da vigência do atual Plano.
NÓ DE INFIAS ALVO DE INTERVENÇÕES
Está já a decorrer a primeira fase das obras de requalificação do Nó de Infias. Embora a intervenção de fundo esteja perspetivada para 2021, foram iniciadas intervenções cirúrgicas para minorar, a curto prazo, os impactos dos fluxos de tráfego registados no local. Prevê-se que estas intervenções, efetuadas em articulação entre a Infraestruturas de Portugal, o Município e a Junta de Freguesia de S. Vicente, estejam concluídas brevemente.
Com vista a mitigar os problemas de congestionamento de tráfego automóvel e pedonal, promoveu-se de imediato a implementação de medidas de melhoria para o tráfego de saída da cidade, acrescentando mais uma via desde o entroncamento da EN 101 com a Rua Américo Rodrigues Barbosa e o Nó de Infias. Para o modo pedonal, dotou-se o troço entre a rotunda de Infias e o nó de Infias com um passeio do lado Nascente, garantindo a ligação de forma mais directa da Rua Américo Rodrigues Barbosa à paragem de autocarro existente na EN101 e à Rotunda de Infias.
Neste âmbito, também o triângulo existente no início da rua Américo Rodrigues Barbosa será reformulado de forma a articular-se correctamente com a travessia pedonal. A intervenção contempla igualmente a relocalização da travessia pedonal ligeiramente para Sul, tornando-a mais segura e ligando o novo passeio à Urbanização da Quinta da Fonte e, por extensão, à restante infraestrutura pedonal da cidade.
Em simultâneo, na ´rotunda´ que se desenvolve nos dois viadutos que atravessam a Circular Urbana, serão redesenhadas as vias de trânsito para que passem a ter funções diferentes. Actualmente, as duas vias podem ser utilizadas pelos veículos que pretendam continuar no nó. Após a intervenção, a via da direita passa a destinar-se apenas a quem pretende abandonar o nó em direcção ao Centro da Cidade e apenas a via da esquerda permite continuar e alcançar a saída do Nó para Nascente. Assim, esta medida contribui para o objectivo de escoar o trânsito que provém do centro da cidade.
Além disso, será encerrado o acesso a partir do Nó de Infias à Rua António Marinho, o que impede que esta rua deixe de servir como alternativa à Rotunda de Infias, assegurando a sua função local de interior de quarteirão, em detrimento da função de atravessamento que tem assumido.
Esta alteração está em consonância com outra obra que está a ser executada no local pelo Município e que tem como princípio o fomento da qualidade pedonal e da vivência urbana, aportando um forte incremento no ambiente urbano da Quinta da Fonte.
MUNICÍPIO AVANÇA COM REQUALIFICAÇÃO INTEGRAL DA “VARIANTE DA ENCOSTA” COM LIGAÇÃO À U.MINHO
O Município de Braga vai avançar com o projeto de reabilitação integral da Variante da Encosta, no eixo formado pelas Avenidas D. João II, Alfredo Barros e dos Lusíadas, bem como a sua ligação até à Universidade do Minho. A primeira fase dos trabalhos inicia-se na Segunda-feira, dia 20 de Julho, incidindo no troço compreendido entre a entrada Sul da Universidade do Minho (rotunda) e o entroncamento da Avenida dos Lusíadas com a Avenida D. João II.
Esta primeira fase tem previsto um prazo de execução de 90 dias, implicando que o trânsito automóvel esteja condicionado no referido troço de intervenção. Com um investimento de 3 milhões de euros, financiado pelo Programa Operacional Regional do Norte – NORTE2020, o projeto total tem um prazo de execução de um ano, dividido por cinco fases de intervenção entre a rotunda de acesso à U.Minho e a rotunda de ligação à EN 309 (estrada da Falperra).
Esta intervenção vai melhorar as condições de circulação dos peões, com a criação de novas passadeiras, reformulação do desenho das rotundas e a adopção de medidas de acalmia de tráfego com vista à humanização do espaço público, redução da primazia do automóvel e promoção dos modos suaves.
Textos e fotos: C. M. Braga – Comunicação / Etc e Tal jornal
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