O Município de Braga tem em curso uma campanha promocional sobre o Orçamento Participativo (OP). Com esta ação, que está a ser desenvolvida em todo o território concelhio, a autarquia bracarense pretende mobilizar os cidadãos a participar nesta iniciativa e apresentar projetos que poderão ser apoiados pelo Município.
O OP de Braga assume-se como um mecanismo de exercício, aprofundamento e valorização da democracia participativa, permitindo aos cidadãos Bracarenses ter o poder de decisão sobre parte do orçamento municipal.
Este mecanismo está aberto a todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 anos, recenseados no concelho de Braga ou que, comprovadamente, residam, estudem ou trabalhem em Braga, e que se inscrevam no Portal do Orçamento Participativo.
Na edição 2022/2023, a Câmara Municipal prevê para o OP o valor global de 650 mil euros, para apoiar e financiar projetos de montante igual ou inferior a 85 mil euros. As propostas devem enquadrar-se em áreas temáticas como a ação social, o ambiente, a cultura, o desenvolvimento económico, o desporto, a educação, os equipamentos e infraestruturas, a juventude, a sustentabilidade e o urbanismo, entre outras.
Os cidadãos que pretendam apresentar propostas devem fazer a respetiva inscrição no portal do OP de Braga (https://participe.cm-braga.pt/opg/), podendo submeter as mesmas por intermédio do Portal. As propostas devem ser claras, concretas, exatas no que diz respeito ao seu âmbito e propósitos, bem definidas na sua execução, e cumprir as demais regras estabelecidas nas Normas do Orçamento Participativo para a edição de 2022/2023. A fase para apresentação de propostas encerra a 7 de Fevereiro de 2023.
CALENDÁRIO DO ‘ORÇAMENTO PARTICIPATIVO’
Inscrições: até 25 de Abril de 2023
Apresentação de Propostas: até 7 de Fevereiro de 2023
Apreciação Técnica pelos Serviços Municipais: 8 de Fevereiro a 8 de Março de 2023
Fase de Reclamações: 9 de Março a 15 de Março de 2023
Análise e Decisão das Reclamações: 16 de Março a 22 de Março de 2023
Divulgação da Lista Final de Projetos a Votação: 23 de Março de 2023
Fase de Votação: 24 de Março a 28 de Abril de 2023
Texto e foto: Gabinete de Comunicação da CM Braga / Etc. e Tal
16jun23