O Governo deve “agir rápida e eficazmente“, através do “uso de meios que tem ao seu dispor“, nos domínios da segurança e saúde pública, no combate ao tráfico de droga nas zonas mais afetadas da cidade. Esta é a principal ideia da moção do movimento ‘Rui Moreira: Aqui Há Porto’ aprovada, por maioria, esta segunda-feira (27fev23) à noite, durante a Assembleia Municipal.
Votado ponto a ponto (e eram quatro), todos aprovados por maioria, o documento insta o Governo a “agir rápida e eficazmente, fazendo uso dos meios que tem ao seu dispor, para que as forças policiais competentes combatam, por todos os meios legais possíveis, o tráfico nas zonas da cidade mais afetadas pelo fenómeno”, disponibilizando a estratégia e meios suficientes “para uma situação que se reveste de caráter claro de urgência e exceção”.
Ao mesmo tempo insta o Governo a recorrer às forças policiais para que estas procedam “à devolução em segurança dos espaços públicos ocupados a toda a população” e também, recorrendo dos meios que tem ao dispor proporcione “meios de saúde pública que permitam o acompanhamento físico e psicológico da comunidade dependente”.
Apela, por último, ao Parlamento para “refletir, estudar e decidir a legislação necessária a uma política de abordagem às dependências que responda ao contexto atual, aos novos comportamentos e adições, visando o combate eficaz ao tráfico, a recuperação e integração dos dependentes”.
Para o líder da bancada do movimento independente, Raul Almeida, este é um “drama” que se vive na cidade, pelo que a moção apresentada tenta encontrar “uma solução humanista que permita apaziguar a sociedade” e evite que se crie uma “fratura social”.
“Queremos paz na cidade. Queremos espaço público para fruição de todos e quem tem a competência a nível da Saúde e da Administração Interna que aja em consonância com estes desígnios”, sublinhou.
Uma outra proposta sobre o mesmo assunto foi apresentada pelo PAN, apelando à promoção de um debate público sobre o consumo de substâncias psicoativas, ouvindo as organizações não governamentais (ONG) que trabalham com os toxicodependentes.
“O Porto deve orgulhar-se do empenho destas organizações pelo trabalho que desenvolvem”, frisou o deputado do PAN, Paulo Vieira de Castro, dando o exemplo da gestão da sala de consumo assistido e defendendo que estas organizações “apresentem dados sobre a realidade atual e as suas propostas”.
A proposta foi rejeitada, com o voto contra dos eleitos do movimento independente e do PSD, a abstenção de um eleito do movimento independente e do Chega e o voto favorável do PS, CDU e BE.
Ainda sobre esta matéria, o deputado da CDU, Rui Sá, considerou “lamentável a discussão pública” em torno de “um problema seríssimo”. “Ou estamos unidos ou quem ganha é o traficante”, sublinhou, sugerindo que o Conselho Municipal de Segurança seja convocado para discutir o tema.
SOLIDARIEDADE COM O POVO UCRANIANO
Entretanto, os deputados da Assembleia Municipal pronunciaram-se também sobre um voto de solidariedade para com o povo ucraniano e de condenação à invasão da Ucrânia, que decorre há mais de um ano, apresentada pelo movimento ‘Rui Moreira: Aqui Há Porto’.
O documento foi aprovado com os votos favoráveis do movimento independente, do PS, PSD, Chega e PAN, a abstenção do BE e o voto contra da CDU.
Além do voto de solidariedade, na sessão foi também aprovada, com os votos contra do BE e da CDU e a abstenção do PS, uma moção do Chega de condenação da invasão da Ucrânia.
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ARQUITETO PEDRO BALONAS
A Assembleia Municipal cumpriu um minuto de silêncio em memória do arquiteto Pedro Balonas, que faleceu este sábado (25fev23), aos 56 anos, vítima de um aneurisma. Foi responsável, entre muitos projetos na cidade, pela reabilitação da Praça de Lisboa, junto à Torre dos Clérigos, obra que lhe valeu o Prémio Nacional de Reabilitação Urbana 2013.
Natural de Coimbra, Pedro Balonas foi aluno da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), instituição onde se formou. A sua vasta obra como arquiteto contemplou, igualmente, vários empreendimentos habitacionais na cidade, para além de ser responsável pela requalificação da zona ribeirinha do Porto e Gaia.
Ultrapassou fronteiras, com destaque para Moçambique, onde venceu, em 2015, o Concurso Nacala Cidade Aeroportuária.
Foi galardoado com vários prémios e concursos nacionais e internacionais, entre os quais o concurso do Hospital de Braga, em 2007, e o de ideias para a “Frente Ribeirinha do Porto”, em 2008. Mas, o seu primeiro prémio foi em 1990, ainda enquanto estudante, ao vencer o primeiro Concurso Europeu de Arquitetura para Edifícios Sustentáveis, promovido pela UNESCO.
Entre as centenas de obras desenvolvidas pessoalmente ou no âmbito da empresa, Pedro Balonas deixou algumas que se tornaram emblemáticas, tais como a Estação de Comboios de Ermesinde, o edifício Bicalho [em Massarelos], a Antiga Destilaria do Álcool em Vila Nova de Gaia, o Instituto Ibérico de Nanotecnologia e o Novo Hospital de Braga, a sede do Banco Access Bank em Maputo, Moçambique, assim como pequenas pérolas como a Casa Osório de Castro em Vila Nova de Gaia.
O voto de pesar, apresentado na sessão ordinária da Assembleia Municipal, foi proposto pelo grupo municipal do PSD, tendo sido aprovado por unanimidade.
Texto: Porto. / Etc. e Tal
Fotos: Guilherme Costa Oliveira (Porto.)
28fev23